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REVISTA DO ADVOGADO
Relevantes discussões marcam lançamento da edição 159 da Revista do Advogado
Diretora, Coordenadores e Articulistas da edição trouxeram diferentes perspectivas e provocações sobre os desafios e possibilidades do ESG para a advocacia.
A edição 159 da Revista do Advogado, que tem como tema “ESG: desafios e possiblidades para a advocacia”, foi lançada na noite do dia 3/10, na Unidade Jardim Paulista, com transmissão em tempo real.
Compondo a mesa de abertura, a Vice-Presidente da AASP e Diretora da Revista, Silvia Pachikoski, deu as boas-vindas à Coordenadora da obra Alessandra Benedito e ao Coordenador desta edição, Martim Della Valle; aos articulistas e expositores Paula Chaccur de Cresci, Clara Pacce P. Serva e Carlos Portugal Gouvêa; e a todas as pessoas que prestigiaram o evento.
“É de imensa alegria para a AASP, neste ano de comemorações de seus 80 anos, celebrar também o 43º ano da Revista do Advogado. Esta edição contou com a participação de 30 especialistas, divididos em 19 artigos, sob a perspectiva daquilo que o mercado demanda conectado ao interesse da advocacia”, afirmou Pachikoski em sua fala inaugural.
A Coordenadora Alessandra Benedito classificou a edição como fantástica e falou sobre o desafio de levar à comunidade jurídica uma coletânea de artigos sobre questões palpitantes do ESG.
“O tema é curioso e tem despertado múltiplos questionamentos para a advocacia. Ao mesmo tempo que ele está da porta para dentro, está da porta para fora. O equilíbrio de um escritório entre o pilar ambiental, o social e a governança anda lado a lado a respostas convincentes aos seus clientes e ao convencimento de seus conselhos acerca do valor dessa prática”, diz.
“Os temas da revista trazem temas atuais e tocam tanto a agenda social do nosso país como as novas formas do desenvolvimento da advocacia”, explica o também coordenador da Revista Martim Della Valle.
ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor
Advogada especialista em Direito Ambiental e em Direito Processual Civil, Paula Chaccur de Cresci abordou, em sua exposição, as tendências regulatórias na proteção ao consumidor a partir do ESG e greenwashing.
Paula explica que greenwashing é o termo que tem sido utilizado para designar posturas de corporações envolvidas em ações de marketing para divulgar o seu compromisso com a sustentabilidade quando, na realidade, não adotam práticas genuinamente, ou suficientemente, sustentáveis.
“Essas ações enganosas podem incluir alegações falsas, vagas ou exageradas sobre práticas sustentáveis ou atributos ditos ‘verdes’ dos produtos ou serviços”, detalhou em sua fala ao mencionar artigo escrito em coautoria com a Advogada Renata Serapião.
O papel consciente do consumidor também foi lembrado por Chaccur durante sua exposição. “A escolha do consumidor por bens e serviços tem extrapolado os fatores preço, qualidade e força da marca para incluir o impacto positivo causado por meio da sua decisão de compra”, declarou.
S do ESG: a concretização da função social da advocacia
Mestra em Direito Constitucional, Clara Pacce P. Serva trouxe interessantes questões sobre a dimensão social do ESG conectada a advogadas e advogados. A especialista entende a questão como paradigmática e diz que a advocacia, enquanto prestadora de serviço, tem muito a contribuir e precisa ser mais do que uma assessoria jurídica.
“Precisamos falar aos nossos clientes sobre tendências e prevenção de riscos, e isso exige de nós uma postura de coerência que nem todas as profissões são pressionadas a ter”, explica Serva.
Ao lado da Advogada Maria Paula Bonifácio Custódio, Claudia define em seu artigo que o ESG é um caminho sem volta. “Cada vez mais, empresas buscam, em suas contratações, prestadores de serviços ou produtos que estejam atentos às melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Para além de uma métrica de mercado, o ESG ainda possibilita que as atividades empresariais sejam cada vez mais sustentáveis, íntegras e conscientes”.
Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso
Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carlos Portugal Gouvêa compartilhou seus conhecimentos acerca do ética corporativa e governança socioambiental; o controle difuso e a nova governança corporativa, além de abordar o alcance do contencioso no ESG e o caso SEC versus Vale.
Para Gouvêa, a nova fronteira do debate sobre a governança socioambiental é o contencioso. “O ESG passou a ser incorporado em legislações específicas e a ser priorizado por agências reguladoras de mercados de capitais ao redor do mundo. Muitos casos têm surgido com a responsabilização de companhias pela prática de greenwashing, qual seja, a de criar publicidade em torno de práticas sustentáveis que não estejam baseadas na verdade, com o objetivo de enganar consumidores, investidores ou até os próprios reguladores”, diz.
Já leu a sua?
A edição 159 da Revista do Advogado conta com 19 artigos escritos por 30 especialistas experientes nos pilares do ESG. A publicação está disponível no site da AASP e é exclusiva para associadas e associados. Clique aqui e boa leitura!
AASP
Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.