Revista do Advogado

Revista nº 147
Revista nº 147 - set. de 2020 subject

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

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30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Revista 147 – Sumário para o Portal

4 Nota do Coordenador.
Sérgio Pinheiro Marçal

6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Claudia Lima Marques e Bruno Miragem

30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.
Daniel Bucar

38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.
Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins

49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.
Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit

57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.
José Rogério Cruz e Tucci

66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.
Marcelo Terra

83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.
Nelson Nery Junior

88 Recall – considerações sobre o instituto.
Renato José Cury

95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.
Ricardo Villas Bôas Cueva

101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.
Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal

112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Thais Matallo Cordeiro Gomes

Revista nº 146
Revista nº 146 - jun. de 2020 subject

Direito da Saúde

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Direito da Saúde

Revista 146 – Sumário para o Portal

5   Nota do Coordenador

Regis Fernandes de Oliveira

 

7   Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva

Aline de Miranda Valverde Terra

 

19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”

Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia

 

34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial

Elival da Silva Ramos

 

53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)

Gabriel Schulman

 

68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público

Márcio Cammarosano

 

76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde

Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli

 

88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Maria Garcia

 

96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil

Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos

 

105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado

Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

 

110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil

Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang

 

118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

 

132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012

Regis Fernandes de Oliveira

 

142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos

Renata Vilhena Silva e Rafael Robba

 

152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação

Sebastião Tojal e Felipe Spinardi

 

163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)

Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis

 

172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde

Silvio Luís Ferreira da Rocha

 

179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

 

 

Revista nº 145
Revista nº 145 - abr. de 2020 subject

Homenagem a Walter Ceneviva

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Homenagem a Walter Ceneviva

Nota do Coordenador.

Antonio Ruiz Filho

 

8 Espécies de casamento e de união estável.

Álvaro Villaça Azevedo

 

15 O meu querido amigo Walter Ceneviva.

Antonio Carlos Malheiros

 

17 Homenagem a Walter Ceneviva.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

 

20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros.

Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra

 

29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

 

34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade.

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

 

43 Da anticrese legal na multipropriedade.

Carlos Alberto Ferriani

 

49 Liberdade de expressão: importância e limites.

Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello

 

63 Da alteração do nome.

Clito Fornaciari Júnior

 

69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

 

82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva.

Flávio Tartuce

 

89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública.

Gilberto Passos de Freitas

 

101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva.

Jayme José Martos Cueva

 

105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva.

José Gaspar Gonzaga Franceschini

 

110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho.

José Reynaldo Peixoto Souza

 

113 Walter Ceneviva, um grande amigo.

José Roberto Hachich Maluf

 

115 Ética e lealdade no processo arbitral.

José Rogério Cruz e Tucci

 

121 Walter Ceneviva.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

 

124 O professor e o “Bolero de Ravel”.

Marcelo Gomes Sodré

 

128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução.

Marcelo Terra

 

141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise.

Maria Helena Diniz

 

151 Ao ilustre mestre.

Mariângela Sarrubbo Fragata

 

154 Lembranças de Walter Ceneviva.

Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia

 

160 Saber e sabedoria.

Miguel Reale Júnior

 

162 Falando na latinha.

Paulo Sérgio Cornacchioni

 

165 Walter Ceneviva: o justo.

Regis Fernandes de Oliveira

 

169 Ao mestre, com carinho.

Renata Mei Hsu Guimarães

 

171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade.

Renato de Mello Jorge Silveira

 

182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis.

Renato Torres de Carvalho Neto

 

188 A crise coeva da fé pública extrajudicial.

Ricardo Dip

 

191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ.

Ricardo Villas Bôas Cueva

 

194 União estável: quando efetivamente se caracteriza?

Rui Celso Reali Fragoso

 

199 Professor Walter Ceneviva.

Sidnei Beneti

 

203 O trabalhador-autor.

Silmara Juny de Abreu Chinellato

 

210 Reflexões sobre liberdade de expressão.

Taís Gasparian

 

217 Professor doutor Walter Ceneviva.

Pedro Cornacchione

 

218 Histórico de vida - Walter Ceneviva.

Revista nº 144
Revista nº 144 - nov. de 2019 subject

Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

close Revista nº 144 - nov. de 2019

Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

  • Nota da Coordenador.
    Bruno Ricardo Bioni


    O processo de construção e aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial.
    Mariana Marques Rielli

    Direito à privacidade e proteção de dados pessoais:  aproximações e distinções.

    Rafael Mafei Rabelo Queiroz

    Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado.
    Bruno Ricardo Bioni

    Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. 
    Ana Frazão 

    Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais.
    Caitlin Mulholland

    Proteção de dados de crianças e adolescentes. 

    Chiara Spadaccini de Teffé 

    Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?

    Cíntia Rosa Pereira de Lima

    Legítimo interesse 
    Marcel Leonardi 
     
    Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira. 

    Roberto Senise Lisboa

    A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexão sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação. 

    Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira

    Princípios da LGPD e os bancos de perfis genético: instrumentalizando a garantia de direito no processo penal. 
    Luiza Louzada 
     
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor educacional brasileiro.

    Marina Feferbaum e Stephanie Hilda Barbosa Lima

    Compartilhamento de dados entre o setor público e privado - possibilidades e limites.
    Fernando Antonio Tasso.
     
    Impacto da LGPD em parcerias provadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa?

    Mateus Piva Adami e Natalia Langenegger

    Proteção de dados pessoais no Judiciário.

    Ricardo Villas Bôas Cuevas

    Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios no âmbito do Poder Judiciário.

    Natalia Langenegger e Andréa Gobbato

    Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD.

    Jacqueline de Souza Abreu

    Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    André Castro Carvalho e Vinícius Lobianco e Souza 

    Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de “incidentes de segurança”.
    Maria Luciano 
     
    Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

    Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

    Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. 

    Maria Cecília Oliveira Gomes


    Transferência internacional de dados.

    Luiza Couto Chaves Brandão


    Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação. 

    Fernanda Mascarenhas Marques


    A tutela coletiva na proteção de dados pessoais.

    Rafael A. F. Zanatta


    Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista.

    Leonardo Parentoni


    As sanções da LGPD e o Inferno de Dante.

    Solano de Camargo

     

     
    Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

    Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

Revista nº 143
Revista nº 143 - ago. de 2019 subject

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

close Revista nº 143 - ago. de 2019

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nota da Coordenadora.
Juliana Vieira dos Santos


A Declaração Universal dos Direitos Humanos hoje.
Belisário dos Santos Jr.

Desafios contemporâneos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sociedade de direitos versus era dos radicalismos.
Flávia Piovesan

Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Dignidade humana e vedação da tortura na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Helena Regina Lobo da Costa

Art. 9º - prisões arbitrárias e Lava Jato.
Aloísio Lacerda Medeiros e Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.

Notas sobre racismo e justiça.
Thiago Amparo

O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil.
Dora Cavalcanti Cordani e Paula Sion de Souza Naves

A evolução do direito humano à propriedade no Sistema ONU.
Luís Fernando Massonetto, Maria Júlia Cruz da Fonseca e Eduardo de Moraes Carvalho
 
Sobre remédios e sintomas: reflexões sobre fake news e liberdade de expressão no contexto brasileiro.
Natália Neris
 
Art. 21 e reforma político-partidária.
Eneida Desiree Salgado
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Sindical nos dias de hoje: um diálogo imprescindível.
Luís Carlos Moro
 
A implementação progressiva do direito à saúde.
Alessandra Gotti
 
Direito à educação: educação domiciliar frente à realidade da violência.
Luciana Temer
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos: seu legado para o exercício dos direitos culturais e do direito ao desenvolvimento no Brasil.
Fabio de Sá Cesnik e Inês Virgínia Prado Soares
 
Empresas e direitos humanos.
Ana Amélia Mascarenhas Camargos e Paula Castro Collesi
 
Direitos humanos em nível local: particularidades e desafios à cidadania.
Felipe de Paula
 
A tecnologia e o Direito: relações de impacto socioeconômico.
Beto Vasconcelos e Marina Jacob Lopes da Silva Santos
 
Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
André Ramos Tavares
 
70 anos da DUDH: novos horizontes da noção de desenvolvimento.
Melina Girardi Fachin
 
A ditadura insidiosa, a democracia em xeque.
Milton Blay
 
 

Revista nº 142
Revista nº 142 - jun. de 2019 subject

Direito Aeronáutico

close Revista nº 142 - jun. de 2019

Direito Aeronáutico

Nota do Coordenador.
Ricardo Bernardi


Novos desafios do Direito Aeronáutico do Trabalho.
Carla Schnapp

Câmaras de indenização: solução extrajudicial x judicialização.
Eduardo Lemos Barbosa

Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividade
econômica em sentido estrito ou serviço público?

Érica de Angelis Kawahala

O transporte aéreo internacional ante a Justiça do Brasil.
Francisco Rezek

O transporte aéreo regional no Brasil.
Georges Ferreira

A responsabilidade civil no transporte de cargas.
José Gabriel Assis de Almeida

Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil.
Julio Costa
Gabriela Pires

Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo.
Leandro Antonio Cavalcante Barbosa

Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões
concorrenciais.

Lucas Bernardes Augusto
 
Reflexos da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacional
no Brasil.

Marcio Souto
 
O code-sharing e a boa-fé objetiva.
Marco Fábio Morsello
 
La importancia del Convenio de Montreal de 1999 para un desarrollo
consistente del transporte aéreo internacional y la necesidad de un
sistema armonizado de reglas en materia de responsabilidad civil.

Oracio Marquez
 
A Convenção de Montreal, o Tema nº 210 e sua ratio decidendi.
Ricardo Bernardi
 
Procedimento para autorização de funcionamento e operação de
empresas aéreas estrangeiras.

Ricardo Elias Maluf
 
Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo.
Ricardo Fenelon Junior
Ricardo Catanant
Laís Facó Alencar
 
Aviação civil e mudanças climáticas.
Werner Grau Neto
Maria Christina M. Gueorguiev
Ana Carolina Cerqueira Duque
Milena Carrasco Basto

Revista nº 141
Revista nº 141 - abr. de 2019 subject

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

close Revista nº 141 - abr. de 2019

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

5 Nota do Coordenadores.
Roberto Rosas
Marcio Kayatt


9 O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas.
Ana Frazão


18 Habeas corpus: problema ou solução?
Antonio Ruiz Filho


25 Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ.
Armin Lohbauer
Rachel Ferreira Araújo Tucunduva


33 Súmula nº 621 do STF e nº 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram.
Arruda Alvim


42 A falácia do excesso de recursos.
Arystóbulo de Oliveira Freitas


48 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC.
Cassio Scarpinella Bueno


57 Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania.
Clito Fornaciari Júnior


66 STJ – três décadas de jurisdição.
Edgard Silveira Bueno Filho


72 O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade.
Elias Marques de Medeiros Neto


79 A dissolução parcial das sociedades anônimas.
Fábio Ulhoa Coelho


87 O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira
na jurisprudência do STJ.
Felipe Santa Cruz


94 O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio.
Fernando Facury Scaff
Ana Elisa Bechara


102 O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica.
Flávio Luiz Yarshell


110 O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Rafael Véras de Freitas


115 Arrendamento rural na jurisprudência do STJ.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka


121 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Ives Gandra da Silva Martins


126 O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários.
José Roberto Pirajá Ramos Novaes
Andrea Felici Viotto


137 O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito.
José Rogério Cruz e Tucci


146 O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos.
Marcelo Campos


152 Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo.
Marco Túlio Reis Magalhães


160 O STJ e o princípio da segurança jurídica.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro


167 Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias.
Mário Luiz Oliveira da Costa


180 Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade.
Nina Ranieri
Letícia Antunes Tavares


188 O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Comercial.
Paula Andrea Forgioni
Ruy Pereira Camilo Júnior


198 A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ.
Pierre Moreau


202 O STJ: ontem, hoje e amanhã.
Roberto Rosas


205 A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia.
Rui Celso Reali Fragoso


209 O Direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o Direito não poder ignorar o fato econômico.
Silvio Simonaggio


217 O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde.
Wagner Balera

Revista nº 140
Revista nº 140 - nov. de 2018 subject

30 Anos da Constituição Federal

close Revista nº 140 - nov. de 2018

30 Anos da Constituição Federal

5  Nota dos Coordenadores.
Oscar Vilhena Vieira
Dimitri Dimoulis


A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica
9  A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida.
Adriano Sant’Ana Pedra


17  O que é e o que não é o Direito Constitucional, o Direito
Internacional Público e o Direito do mundus.
Alexandre Coutinho Pagliarini


29  30 anos da Constituição.
Ana Paula de Barcellos


34  A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua
máxima efetividade.
Daniel de Souza Lucas
Carlos Bolonha


40  A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988.
Dimitri Dimoulis


46  Notas sobre a Constituição transformadora democratizante.
Lauro Joppert Swensson Jr.


Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos
54  Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência
emblemática do STF.
Flávia Piovesan
Letícia Quixadá


61 Da moralidade do aborto.
George Salomão Leite


75 Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição Federal.
Guilherme Amorim Campos da Silva


83 As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos
30 anos da Constituição Federal.
José Rogério Cruz e Tucci


92 Liberdade pública e alguns “nós górdios”.
Richard Pae Kim


100 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas:
avanços e retrocessos.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Geisa de Assis Rodrigues


106  Constituição de 1988.
Soraya Gasparetto Lunardi
As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional


111  Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição
Federal?
Alberto Zacharias Toron


122  A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE.
André Ramos Tavares


130  O Supremo e os 30 anos da Constituição.
Glauco Salomão Leite


138  A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal.
Leonardo Sica


147  Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial.
Marina Faraco Lacerda Gama

Revista nº 139
Revista nº 139 - set. de 2018 subject

Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

close Revista nº 139 - set. de 2018

Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

5 Nota do Coordenador.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

7 A boa educação.

Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo

10 Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz.

Antônio Carlos Mathias Coltro

14 Ação de impugnação de mandato eletivo.

Antônio Carlos Mendes

26 Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte
Garcia.
Antonio Corrêa Meyer

39 A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de
administradores de pessoas jurídicas de direito privado.

Carlos Mário da Silva Velloso

47 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Edgard Silveira Bueno Filho

49 Contra a cegueira da Justiça: a revelação na fotografia e no Direito.

Eduardo Muylaert

52 Um advogado exemplar.

Eduardo Pizarro Carnelós

56 Momento de imperatividade da sentença penal condenatória: nova
relativização da coisa julgada?

Flávio Luiz Yarshell

62 Referência de advogado e democrata.

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

64 O tributo, à luz da política.

Ives Gandra da Silva Martins

69 Nobreza.

José Diogo Bastos Neto

72 Um bigode branco.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

75 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Marcelo Martins de Oliveira

77 Uma vida pela liberdade.

Marcos da Costa

83 Lições de um advogado-avô para a sua neta-advogada.

Mariana Duarte Garcia de Lacerda

87 Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia.

Nilson Carvalho de Freitas

89 Um gentleman: Mário Sérgio Duarte Garcia.

Pierre Moreau

97 Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Rene Siufi

99 Mário Sérgio: dirigente da OAB.

Roberto Rosas

102 O advogado.

Rui Celso Reali Fragoso

105 O nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga
Paola Zanelato

107 Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública.

Vitorino Francisco Antunes Neto

Revista nº 138
Revista nº 138 - jun. de 2018 subject

Direito Político e Eleitoral

close Revista nº 138 - jun. de 2018

Direito Político e Eleitoral

5          Nota do Coordenador.

Geraldo Agosti Filho

7          Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico.

José Antonio Dias Toffoli

21         Direito Político e Eleitoral.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

31         Novos tempos, novos desafios... ou seriam velhos?

Ana Claudia Santano

40         A propaganda eleitoral antecipada.

Arthur Rollo

50         A controvérsia não equacionada.

Carlos Eduardo Frazão

63         Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes.

Carlos Gonçalves Junior

73         Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos.

Denise Provasi Vaz

Francisco Felippe Lebrão Agosti

Davi Szuvarcfuter

84        Crowdfunding nas eleições de 2018.

Fernando Neisser Paula Bernardelli

93         Um convite à reflexão.

Geraldo Agosti Filho

96         Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet.

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Marcelo Santiago de Padua Andrade

106         A inelegibilidade por doações tidas por ilegais.

Henrique Neves da Silva

Fernando Neves da Silva

116          A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido
processo eleitoral.

Juliana Rodrigues Freitas

Luiz Fernando Casagrande Pereira

130         Registro de candidatura.

Luis Gustavo Motta Severo da Silva

138         Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas.

Orlando Moisés Fischer Pessuti

151          Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade.
Ricardo Penteado

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

160         Combatendo as fake news no processo eleitoral.

Rodolfo Viana Pereira

Renê Morais da Costa Braga

170          Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos.

Silvio Salata

Maria Silvia Madeira M. Salata

179          Eleições: direito à informação versus esquecimento.

Taís Gasparian

187          A autonomia partidária e as intervenções judiciais.

Vânia Aieta

Glauco Wamburg

194           Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos
municipais.

Walber de Moura Agra

Jéssica Maria Mendonça de Lima Melo

 

Revista nº 137
Revista nº 137 - mar. de 2018 subject

Reforma Trabalhista

close Revista nº 137 - mar. de 2018

Reforma Trabalhista

5       Nota do Coordenador.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

7       O negociado sobre o legislado e a função do sindicato.

Antonio Carlos Aguiar

17      A reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil.

Bruno Freire e Silva

29     Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei nº 13.467/2017 – pacificação da questão?

Carla Teresa Martins Romar

39      A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho.

Carlos Henrique Bezerra Leite

51      A mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista.

Daniela Muradas Antunes

Adriana L. S. Lamounier Rodrigues

Carolina Pereira Pinto

59     Questões político-sociológicas da reforma trabalhista: quem vai nos salvar da bondade dos bons?

Henrique Garbellini Carnio

68      A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

86      O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho.

Jorge Pinheiro Castelo

108    Ônus da prova à luz da reforma trabalhista.

José Affonso Dallegrave Neto

121     A extinção da figura jurídica das horas in itinere.

Leonel Maschietto

128    O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Luciano Martinez

137     Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado.

Mauro Schiavi

144     Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Raimundo Simão de Melo

155     Acordo individual firmado com empregado autossuficiente – art. 444, parágrafo único, da CLT.

Regina Maria Vasconcelos Dubugras

160    Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista.

Tereza Aparecida Asta Gemignani

170     Recurso de revista.

Thereza Christina Nahas Yone Frediani

Revista nº 136
Revista nº 136 - dez. de 2017 subject

Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão

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Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão

5        Nota dos Coordenadores.

Marcio Kayatt

Sidnei Beneti

7        Oração de agradecimento.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

11          Theotonio Negrão, o “Vô”.

Heloisa de Barros Penteado

13      Memórias Theotônicas.

Sidnei Beneti

26      Theotonio Negrão: um brilhante avô.

Theotônio Negrão Neto

28      Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Antonio Carlos Malheiros

30      Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.

Clito Fornaciari Júnior

37   A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica.

Daniel Willian Granado

44      Súmula nº 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades.

Fabiano Carvalho

48      Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia.

Flávio Luiz Yarshell

56      A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional.

Humberto Theodoro Júnior

62      A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC.

Ives Gandra da Silva Martins

70      Direitos Humanos: elã vital das sociedades.

José Gregori

80      A jurisprudência defensiva contra-ataca.

José Roberto Ferreira  Gouvêa

Luis Guilherme Aidar Bondioli

João Francisco Naves da Fonseca

85      Theotonio Negrão e as “causas de pequeno valor”.

Kazuo Watanabe

89      Prazos processuais computados em dias úteis. O que diria Theotonio Negrão?

Renato Luiz de Macedo Mange

93      A coisa julgada e a tese de sua relativização.

Tito Hesketh