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Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda abordou principais aspectos da nova legislação

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Na tarde desta segunda-feira (30/6), a AASP prestigiou a palestra do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Bernard Appy durante Reunião-Almoço realizada pelo IASP.

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A instituição foi representada pela Presidente Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, o Diretor Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, o Conselheiro Cristiano Scorvo e a Conselheira Patrícia Anastácio. O Ex-Presidente Mário Luiz Oliveira da Costa e o Ex-Vice-Presidente Fernando Brandão Whitaker também prestigiaram o encontro. 

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O Secretário é um dos principais idealizadores da Reforma Tributária aprovada em 2023, que promove a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com o objetivo de simplificar o sistema, aumentar a transparência e impulsionar a economia nacinal.

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Appy analisou, em sua fala, os principais pontos da nova legislação e os impactos esperados para a sociedade, as empresas e Advocacia. A estimativa do Ministério da Fazenda é que a Reforma possa ampliar o PIB potencial do país em até 12% nos próximos 15 anos e reduzir substancialmente os litígios tributários.

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