Regulamento da Campanha Vantagem

1. Realização

A campanha para pagamento da contribuição associativa é instituída como “Vantagem”, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo, doravante denominada AASP, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Álvares Penteado, nº 151, CEP 01012-905, inscrita no CNPJ sob o nº 62.500.855/0001-39, e será regida pelos termos do presente regulamento.

2. Finalidade

Oferecer vantagens aos associados como: promover a oferta de atualização profissional por meio dos cursos de capacitação ministrados pelo Departamento Cultural, videoteca virtual e disponibilizar o serviço de pesquisas por encomenda do setor especializado de jurisprudência da AASP.

3. Participação

Esta campanha é dirigida exclusivamente aos associados AASP adimplentes que realizarem o pagamento da sua contribuição associativa nas opções anual, semestral ou trimestral, observados os critérios estabelecidos no item 5, e mantiverem sua inscrição ativa pelo mesmo período. Caso não seja associado, clique aqui e filie-se.

4. Período de vigência da campanha

Esta promoção termina em 31/12/2018, limitando-se aos pagamentos nas modalidades anual, semestral ou trimestral; não contemplando os pagamentos realizados nestas modalidades em datas retroativas ao início da campanha ou na opção mensal.

A existência de qualquer ato ou fato que impossibilite a efetivação do pagamento durante a vigência da presente campanha não gera direito adquirido nem obriga a prorrogação das condições desta campanha por tempo indeterminado, não gerando qualquer direito a ressarcimento ou indenização.

5. Mecanismo da campanha

5.1. Após o reconhecimento do pagamento que obedeça aos itens 3 e 4, será gerado um crédito financeiro a ser utilizado nos cursos disponíveis e promovidos, exclusivamente, pela AASP, nas modalidades presencial, internet tempo real, videoteca virtual e pesquisa por encomenda de jurisprudência.

5.2. O crédito gerado no valor efetivamente pago terá a seguinte correspondência:

Anual = 110% do valor pago em créditos
1º semestre = 105% do valor pago em créditos
2º semestre = 105% do valor pago em créditos
1º trimestre = 100% do valor pago em créditos
2º trimestre = 100% do valor pago em créditos
3º trimestre = 100% do valor pago em créditos
4º trimestre = 100% do valor pago em créditos

5.3. O crédito gerado deve ser utilizado impreterivelmente no mesmo período de referência do pagamento em cursos, videoteca virtual e/ou solicitação de pesquisa por encomenda de jurisprudência.

Anual = período de 12 meses início no dia 10 e término no dia 9
Semestral = período de 6 meses início no dia 10 e término no dia 9
Trimestral = período de 3 meses início no dia 10 e término no dia 9

5.4. Neste mesmo período o associado poderá consultar os cursos nas modalidades desta campanha disponíveis no endereço www.aasp.org.br/cursos e solicitar sua inscrição utilizando o crédito disponível, até três dias** úteis antes do início do curso, respeitando as regras de participação previstas nos regulamentos próprios dos cursos AASP.

5.5. A inscrição nos cursos escolhidos está condicionada ao atendimento das exigências dos itens 3, 4, 5.3, e à disponibilidade de vagas. Para solicitar sua inscrição, é necessário enviar e-mail para vantagem@aasp.org.br, com as seguintes informações:

– Nº AASP
– Nome completo
– Nome do curso (exatamente como consta no site)
– Data do curso
– Modalidade: (escolher uma: presencial, internet tempo real ou videoteca virtual)

Na ausência de algum item acima o prazo previsto no item 5.4 será reiniciado após o complemento das informações faltantes.

O retorno da sua solicitação será direcionado ao e-mail enviado (atenção à sua pasta de spam ou lixo eletrônico).

5.6. Caso o valor do curso escolhido ou do pedido de pesquisa de jurisprudência seja superior ao saldo de crédito disponibilizado, o solicitante deverá efetuar pagamento presencial nos caixas do 4º andar da sede da Associação ou depósito do valor da diferença em conta corrente da AASP e enviar o comprovante para o e-mail: vantagem@aasp.org.br; CNPJ da AASP: 62.500.855/0001-39.

  • Caixa Econômica Federal – banco: 104, agência: 3039, conta corrente: 105-3, Informações adicionais: código de operação: 003
  • Banco do Brasil – banco: 001, agência: 5905-6, conta corrente: 9649-0
  • Itaú-Unibanco – banco: 341, agência: 8839, conta corrente: 00024-0
  • Bradesco – banco: 237, agência: 3381, conta corrente: 882-6
  • Santander – banco: 033, agência: 3409, conta corrente: 13.001752-1

5.7. Caso o valor do curso escolhido ou do pedido de pesquisa de jurisprudência seja inferior ao crédito disponibilizado, o saldo do crédito será mantido para utilização futura pelo mesmo período estabelecido no item 5.3.

5.8. O encaminhamento da inscrição no curso não necessariamente conduz à garantia da inscrição, que estará sujeita a análise de disponibilidade de vagas nos cursos.

5.9.Após o período estabelecido no item 5.3, o crédito gerado expirará, não havendo a possibilidade de prorrogação ou a sua conversão em moeda corrente.

5.10. Para solicitar uma pesquisa de jurisprudência, o associado deverá preencher o formulário on-line, disponível no site da AASP e escolher a opção “crédito AASP”, observando o regulamento próprio do serviço.

6. Condições gerais

6.1. Os beneficiários da campanha se comprometem a seguir o disposto neste, nos regulamentos de cursos e de jurisprudência.

6.2. A participação nos cursos é pessoal e intransferível, não cabendo quaisquer ônus aos associados contemplados. Fica vedada a comercialização, troca e/ou substituição de curso por outro serviço e/ou produto, bem como a sua conversão em moeda corrente.

6.3. As omissões ou conflitos porventura oriundos deste regulamento serão solucionados pela Superintendência da AASP.

6.4. Essa campanha não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei nº 5.768/1971, no Decreto nº 70.951/1972 e respectiva regulamentação, não se sujeitando, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.

6.5. Essa campanha, assim como seu regulamento, poderá ser alterada, suspensa ou cancelada a exclusivo critério da AASP mediante aviso, por motivo que comprometa o regular andamento da campanha, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.

6.6. Resta esclarecido que a AASP poderá fazer qualquer tipo de ação corretiva ou preventiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta relacionada à campanha, motivo pelo qual, desde já, os associados isentam-na de qualquer responsabilidade em decorrência de eventual impossibilidade de participação na ação advinda de tais atos.

6.7. Na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero, durante o período da campanha, a AASP não ficará obrigada a prorrogar o prazo desta campanha.

6.8. Ao participar desta campanha, o associado declara que conhece e aceita todos os termos do presente regulamento.

* Serão considerados jovens advogados associados inscritos na OAB nos últimos cinco anos.
** Considera-se horário comercial das 8 h às 18 h.

versão nº 9, revisada em 02/01/2018