Regulamento – Gestão legal na prática

1. Características do curso

O curso tem por objetivo de proporcionar uma visão sistêmica e ao mesmo tempo estratégica da administração de escritórios de advocacia. Capacitar sob os ângulos da competência administrativa e financeira, aperfeiçoar, sob os prismas ferramental e metodológico, acerca dos controles e dos procedimentos administrativos essenciais para planejar e gerenciar a sociedade, bem como as melhores práticas vivenciadas em escritórios de advocacia.

Contará com carga horária de 36 (trinta e seis) horas-aula, sendo 24 horas de aulas expositivas gravadas (videoaulas) e 12 horas de atividades complementares (leitura de bibliografia, jurisprudência etc.).

As aulas expositivas gravadas (videoaulas) serão disponibilizadas em formato virtual, com acesso via internet, não havendo possibilidade de interatividade com os palestrantes.

2. Quantidade de vagas**

Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas para cada turma do curso.

3. Investimento**

O valor total do curso é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

As formas de pagamento e opção de parcelamento (exclusivamente na modalidade “cartão de crédito”) estão discriminadas no item 4 abaixo.

4. Inscrições e formas de pagamento

Os interessados deverão fazer sua inscrição, mediante pagamento do valor de investimento, dentro dos prazos indicados para cada turma, previstos no item 10. Não serão aceitas inscrições após encerramento dos prazos previstos.

As inscrições poderão ser efetuadas:

– Pessoalmente, no 4º andar da sede da AASP, localizada na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo-SP, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 19 h;
– Pela internet, no site www.aasp.org.br.

As inscrições deverão ser realizadas em nome de pessoas físicas. Para obter Nota Fiscal Eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, basta solicitar ao atendente, no caso das inscrições realizadas pessoalmente, ou, no caso de inscrições realizadas pela internet, ligar para o Serviço de Atendimento AASP – (11) 3291-9200, após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição, e fazer a solicitação.

O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de cinco dias úteis, a contar da data da solicitação.

4.1. Inscrição feita pessoalmente

Basta comparecer na sede da AASP e efetuar o pagamento do valor do investimento em uma das seguintes formas de pagamento: à vista (em dinheiro, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito) ou em até seis parcelas (exclusivamente no cartão de crédito).

No caso da inscrição feita por um portador, este deverá apresentar o nome do participante, o nome do curso e efetuar o pagamento do referido evento em uma das formas indicadas acima.

4.2. Inscrição via internet

O interessado deve acessar o portal da AASP (www.aasp.org.br), na opção EDUCACIONAL / Cursos – saiba mais / Curso de extensão | Parceria ENA/AASP / Curso prático para Advocacia Trabalhista / Inscrições.

 Para obter acesso ao ambiente de inscrição, será necessário seguir os seguintes passos:

– associados e assinantes AASP, basta informar seu número de inscrição e sua senha AASP;
– não associados ou assinantes AASP, basta efetuar o cadastro, com o preenchimento dos dados solicitados.

Para inscrições realizadas pela internet, são disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário (exclusivamente para pagamentos à vista) e cartões de crédito (para pagamentos à vista ou em até 6 parcelas).

4.2.1. Boleto bancário

Ao escolher a opção “boleto bancário”, o sistema gerará um boleto bancário na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

Esta opção de pagamento estará disponível até dois dias úteis antes do início do evento. O boleto terá vencimento no prazo nele indicado, que pode ser de até dois dias a partir da emissão, dependendo da data da inscrição. Caso o pagamento do boleto não seja efetuado até a data do vencimento, o boleto perde a validade e a inscrição expirará, sendo necessária a efetivação de nova inscrição pelo portal, sujeita à disponibilidade de vagas.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição será realizada somente após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).
2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.
3ª – Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas no documento em tamanho 12.

Observações:
• Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-up de seu computador deverá estar desabilitado.
• Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

4.2.2. Cartão de crédito

São aceitos os seguintes cartões para pagamento de inscrições, com a opção de parcelamento em até 6 vezes:

 Visa
 MasterCard
 Diners Club

Importante:
• Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis.
• O cartão de crédito deverá ter sido emitido no Brasil.
• O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
• Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade.
• Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
• O pagamento será feito em uma área segura do nosso site.

5. Confirmação da inscrição e ferramentas de acesso

Depois de efetuados a inscrição e o pagamento*, o inscrito receberá, no e-mail indicado em seu cadastro, uma mensagem com a confirmação da inscrição.

* Caso opte pelo pagamento por boleto bancário, primeiramente o interessado receberá um e-mail informando a pré-inscrição no curso. Confirmado o crédito pela instituição bancária (o que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento), o interessado receberá novo e-mail com a confirmação da inscrição.

A partir dessa confirmação, o acesso ao curso estará disponibilizado na “Área do Aluno” do inscrito, localizada no canto superior direito da página “Cursos pela Internet” no site da AASP, em conformidade com os prazos de disponibilização previstos no item 6 a seguir. Basta seguir os caminhos indicados nas figuras abaixo.

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6. Acesso às videoaulas – Prazos de disponibilização – Frequência

Cada turma do curso ocorrerá dentro de um período determinado, conforme previsto no item 10, período em que o inscrito deverá assistir as aulas, em conformidade com os prazos de disponibilização de acesso às videoaulas.

O acesso às videoaulas do curso será disponibilizado aos inscritos de acordo com o “período de disponibilização de acesso às videoaulas” de cada turma, previsto no item 10.

As videoaulas estarão disponíveis aos inscritos para acesso somente no prazo de disponibilização definido no item 10. Após esses prazos, os inscritos NÃO mais terão direito de assistir/acessar as videoaulas.

Haverá controle audiência das videoaulas (acesso e tempo de visualização) por aluno inscrito, individualmente, para fins de registro de frequência no curso, por meio de monitoramento eletrônico.

Somente será concedido Certificado de Participação ao inscrito que tiver assistido integralmente todas as videoaulas do curso, até a data de encerramento de sua turma, respeitados os prazos de disponibilização de acesso.

Os certificados serão encaminhados aos participantes por meio de arquivo eletrônico, em formato PDF, no prazo de dez dias corridos após a data de término do curso.

O prazo para solicitação do certificado, caso não o tenha recebido, é de 6 (seis) meses, a contar da data do encerramento do curso.

7. Instruções para uso

7.1. Características do equipamento receptor

As videoaulas transmitidas pela internet poderão ser assistidas em computadores (desktops/notebooks) ou dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Para o perfeito funcionamento e transmissão dos eventos, o equipamento do interessado deverá possuir as seguintes características:
a) Memória RAM mínima: 1GB
b) Sistema operacional: Windows (versões XP ou superior), iOS (versão 5.1.1 ou superior), Android (superior a 2.3, com flash player) e BlackBerry
c) Navegadores: Internet Explorer (versão 9 ou superior), Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari
d) Kit multimídia (placa de som e caixas acústicas)
e) Antipop-up desabilitado
f) Conexão de banda larga ou Wi-Fi, sem compartilhamento, que permita o recebimento do vídeo de forma adequada, com largura mínima de 256 Kbps.

Observações:
 Sistemas operacionais diversos dos acima indicados (Linux, por exemplo) não estão homologados para transmissão dos eventos AASP.
 Não é possível garantir o bom funcionamento da transmissão das videoaulas com a utilização de internet tecnologia 3G, via rádio ou conexão discada.

Caso as características acima não estejam disponíveis no equipamento do interessado, haverá a possibilidade de assistir às videoaulas, porém a qualidade e a continuidade da transmissão poderão ser prejudicadas.

Importante:
I. Durante a transmissão das videoaulas, recomenda-se a não realização de operações de grande consumo da banda larga, como downloads de arquivos, e-mails, chats, etc., que poderão comprometer a recepção.
II. É imprescindível que a conexão e o equipamento receptor das videoaulas via internet atendam todas as recomendações mínimas mencionadas no item 7.1. A ausência de qualquer uma dessas recomendações poderá implicar a impossibilidade de acesso às videoaulas ou a sua má recepção.
III. O sistema de transmissão de eventos via internet é monitorado e todo e qualquer problema efetivamente ocorrido é registrado neste sistema. Caso haja problemas na transmissão dos eventos que sejam de responsabilidade da AASP, serão tomadas medidas para que os participantes não sejam prejudicados.

8. Atividades complementares

Além da audiência nas videoaulas, o inscrito deverá realizar atividades complementares, parte da carga horária do curso, mediante leitura de bibliografia e jurisprudência, indicadas pelos professores para cada videoaula.

Esse material estará disponível sempre que o aluno acessar a videoaula, no canto inferior direito da tela do vídeo (vide figura abaixo).

9. Cancelamento de inscrição/desistência do curso

Na impossibilidade de participação, desde que atenda os termos e condições a seguir, o inscrito poderá cancelar sua inscrição e desistir do curso mediante apresentação de requerimento por escrito, devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o reembolso, bem como os dados bancários para depósito.

Para requerimento de cancelamento apresentado à AASP até às 12 h do dia útil que antecede o início da turma em que o requerente está inscrito Reembolso de 90% (noventa por cento) do valor pago pela inscrição

Importante:

a) O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário em conta-corrente indicada expressamente pelo inscrito desistente no prazo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de cancelamento. No caso de a inscrição ter sido paga a prazo, a devolução será feita no mesmo número de parcelas do pagamento, sendo a primeira no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de cancelamento, e as seguintes sempre no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento da parcela anterior.

b) O inscrito que não apresentar o requerimento de cancelamento por escrito ou apresentá-lo após o prazo indicado acima, perderá o direito a qualquer reembolso.

c) O não acesso do inscrito ao curso, ou à parte dele, ou mesmo a desistência da participação no curso pelo inscrito após o prazo para apresentação de requerimento de desistência, não gera a este qualquer direito de reembolso do valor pago pela inscrição, nem mesmo de parte dele.

d) Consideram-se “dias úteis” os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se os feriados que caírem nestes dias.

10. Turmas

1ª TURMA

Prazo para inscrições: de 4 a 28/7/2017, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 1º/8/2017
Término do curso: 10/9/2017
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 1º/8 a 10/9/2017
Vagas encerradas

1ª TURMA

Prazo para inscrições: de 10/12/2015 a 8/1/2016, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 12/1/2016
Término do curso: 26/1/2016
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 12/1 a 26/1/2017
Vagas encerradas

2ª TURMA

Prazo para inscrições: de 3/2 a 4/3/2016, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 8/3/2016
Término do curso: 22/3/2016
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 8/3 a 22/3/2016
Vagas encerradas

3ª TURMA

Prazo para inscrições: de 7/11 a 1º/12/2016, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 6/12/2016
Término do curso: 5/1/2017
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 6/12/2016 a 5/1/2017
Vagas encerradas

4ª TURMA

Prazo para inscrições: de 6/2 a 3/3/2017, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 7/3/2017
Término do curso: 5/4/2017
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 7/3 a 5/4/2017
Vagas encerradas

5ª TURMA

Prazo para inscrições: de 15/3 a 7/4/2017, até as 20 h, ou até encerrarem as vagas
Início do curso: 11/4/2017
Término do curso: 10/5/2017
Período de disponibilização de acesso às videoaulas: de 11/4 a 10/5/2017
Vagas encerradas

11. Disposição geral

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação das Diretorias das entidades promotoras do curso (ENA – AASP – ABRAT), cujas decisões tomadas serão soberanas.

** Informações que devem ser verificadas a cada abertura de novas turmas.

versão nº 5, revisada em 15/03/2017