Regulamento – Especialização USP-AASP

REGULAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL (USP/AASP) – Turma 2020

 

Segundo curso de pós-graduação (lato sensu) da parceria AASP e USP, a especialização proporciona, além dos benefícios exclusivos dessa cooperação, aperfeiçoamento e atualização em temas clássicos e questões contemporâneas na área de Direito Processual Civil, e visa atender a uma demanda acadêmica e profissional de estudo e compreensão do novo Código de Processo Civil. Tais objetivos serão atingidos, sobretudo, a partir de um enfoque que reúna conhecimentos teóricos e relevantes questões de ordem prática. O curso alia a experiência de professores, profissionais e pesquisadores das duas Faculdades de Direito da USP e outros especialistas em temas específicos do Direito Processual Civil. Seu conteúdo contempla os institutos processuais mais relevantes, as novidades do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, vigente a partir de 18 de março de 2016.

Público-alvo

Graduados na área do direito, que exerçam atividades relacionadas com o direito processual, interessados em buscar  aperfeiçoamento e progresso profissional, especialmente tendo em vista a edição da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; graduados que interessados no amadurecimento e preparação acadêmica para futuro ingresso em cursos de pós-graduação em sentido estrito; estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento na área de Direito Processual Civil.

Objetivo

Fornecer aos participantes referenciais técnicos, conceituais e práticos de Direito Processual Civil, com especial atenção para a atuação nas mais distintas searas do universo jurídico; habilitar os profissionais do direito para o exercício de suas atividades a partir das novas regras processuais e inovações do Novo CPC; promover entre os participantes conhecimentos instrumentais para o bom desenvolvimento da  carreira, profissional ou acadêmica; servir de instrumento de formação contínua nos conhecimentos de Direito Processual Civil e a atuação no contencioso ou consultivo cível; Servir de foro de troca de experiências entre os profissionais envolvidos no curso; formar profissionais para atuar nos mais distintos campos relacionados ao Direito Processual Civil.

Coordenação

FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Graduado em Direito na Universidade São Paulo, é mestre (1992) e doutor (1997) em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Obteve os títulos de Professor Livre Docente (2004) e Titular (2008) igualmente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Professor Titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP desde 2006. Ingresso na carreira do Ministério Público, em 1978, aos 22 anos. Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, em 1993/2001. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2001/2011. Integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código do Processo Civil e de rever o substitutivo da Câmara dos Deputados.

  1. Metodologia

Exposição teórica restrita aos pontos relevantes da matéria; discussão de casos concretos relativos ao tema, com comentários acerca de acórdãos específicos e mais representativos dos principais Tribunais brasileiros; estudo das questões doutrinárias mais polêmicas.

  1. Carga horária: 420 horas-aula (360 h/a em sala de aula – 4 módulos + 60 h/a monografia)
  2. Vagas oferecidas: 80 (oitenta), cujo preenchimento se dará pelos candidatos aprovados no processo seletivo, sendo que 8 (oito) destas vagas poderão ser ocupadas com a concessão de bolsas integrais.

3.1. As bolsas integrais poderão ser concedidas a candidatos aprovados no processo seletivo que demonstrem não ter capacidade econômica para o pagamento da taxa de inscrição no curso. Os que tiverem interesse na bolsa integral deverão, no ato da matrícula, protocolar na AASP requerimento escrito endereçado à Coordenação do curso, fundamentando o pedido, conforme requisitos e documentos indicados no item 10.2. A análise do requerimento e a decisão de concessão, ou não, da bolsa caberá exclusivamente à Coordenação, sendo esta decisão soberana e definitiva, da qual não caberá qualquer recurso e/ou reclamação.

3.2. Aquele que tiver seu requerimento de concessão de bolsa integral aprovado ficará isento do pagamento total da taxa de matrícula no curso (R$ 29.520,00).

  1. Investimento e Matrículas

4.1. Investimento

a. Processo Seletivo

Prova de seleção: 12/12/2019, no horário das 14h às 17h

Clique aqui para obter informações e a relação de temas e livros indicados

Inscrições: de 1/11 a 10/12/2019

Taxa no valor de R$ 200,00

Pagamento no ato da inscrição para o Processo Seletivo

b. Inscrição (para os aprovados no Processo Seletivo)

b1. Taxa de inscrição no valor de R$ 150,00

Pagamento único no ato matrícula no Módulo 1

b2. Taxa de matrícula no curso

Valor total – R$ 29.520,00 (correspondendo R$ 7.380,00 para cada Módulo do curso)

Pagamento pode ser realizado integralmente no ato da matrícula do Módulo 1 ou dividido em 4 parcelas de R$ 7.380,00, a ser efetuado no ato das matrículas de cada Módulo, conforme calendário (item 5.2).

4.1.1. Formas de pagamento

As taxas do Processo Seletivo e de inscrição deverão ser pagas à vista (em dinheiro, cartão de débito ou de crédito).

A taxa de matrícula no curso (integral ou parcelada) poderá ser paga à vista (em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito) ou em até 4 parcelas (somente para cartão de crédito).

4.2. Matrícula – local, calendário, documentação

As matrículas serão obrigatórias em todos os Módulos do curso, antes do início de cada um, e de deverão ser realizadas pelo candidato aprovado na Sede da AASP (Rua Álvares Penteado nº 151, 4º Andar, Centro, em São Paulo/SP), conforme o seguinte calendário:

  • Matrícula no Módulo 1: de 3 a 14/2/2020
  • Matrícula no Módulo 2: de 28 a 31/7/2020
  • Matrícula no Módulo 3: de 23 a 26/2/20121
  • Matrícula no Módulo 4: de 27 a 30/7/2021

4.2.1. Documentação

Os seguintes documentos deverão ser entregues no ato da matrícula do Módulo 1:

  1. Formulário de matrícula devidamente preenchido e assinado;
  2. Cópia autenticada de documento de identidade (RG, CNH) ou da carteira da OAB;
  3. Cópia autenticada do Diploma de Graduação em Direito (no caso de não possuir carteira da OAB). Na falta do Diploma de Graduação em Direito, poderá o candidato aprovado apresentar Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, em caráter provisório. Neste caso, fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da matrícula do Módulo 1 para entrega da cópia autenticada Diploma, sob pena de não poder dar continuidade no curso.

Nos demais Módulos, será necessária a apresentação apenas do formulário de matrícula preenchido e assinado.

4.3. Somente poderão realizar a matrícula no Módulo 1 os candidatos convocados que apresentarem toda a documentação acima relacionada e realizarem o pagamento das taxas de inscrição e de matrícula no curso (integral ou parcelada). A não-apresentação de prova de conclusão do Curso de Direito (Diploma/Certidão de Conclusão ou carteira da OAB) tornará nula, para todos os efeitos, a classificação do candidato, independentemente dos resultados obtidos no Processo Seletivo.

4.4. Somente poderão realizar a matrícula nos Módulos 2, 3 e 4 os alunos que:

  1. forem aprovados no(s) módulo(s) anterior(es);
  2. apresentarem o formulário de matrícula preenchido e assinado e
  3. realizarem o pagamento da parcela da taxa para inscrição no curso referente ao módulo em que está se matriculando.

4.4.1. Os alunos que tiverem efetuado o pagamento integral da taxa para inscrição na matrícula do Módulo 1, bem como os alunos que obtiverem bolsa integral, precisarão cumprir apenas os requisitos “a” e “b” acima para estarem aptos à matrícula.

  1. Desistência e política de reembolso das taxas

O aluno matriculado que decidir desistir do curso deverá apresentar respectivo requerimento por escrito à Coordenação do curso. A data da desistência será considerada aquela em que o referido requerimento for protocolizado junto à AASP.

O simples abandono do curso pelo aluno matriculado e/ou o não comparecimento às aulas não configurará desistência do curso.

A desistência no curso, na forma acima prevista, dará ao aluno desistente o direito a reembolso do(s) valor(es) pago(s) nas seguintes situações:

  1. Taxa do processo seletivo e taxa de inscrição: não haverá reembolso/devolução do valor pago, exceto no caso previsto no item 10.1.
  2. Taxa de matrícula no curso:
  3. Matrícula do Módulo 1: não será concedido reembolso do valor pago correspondente a este Módulo, em qualquer hipótese.
  4. Matrículas dos Módulos 2, 3 e 4: será reembolsado 95% do valor pago correspondente a cada Módulo, cujas aulas ainda não tenham se iniciado na data do protocolo do requerimento de desistência.

O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do aluno desistente, e por este indicada expressamente, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de desistência. No caso da taxa de matrícula no curso ter sido paga a prazo, a devolução será feita no mesmo número de parcelas do pagamento, sendo a primeira no prazo de 20 (vinte) úteis, a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de desistência, e as seguintes sempre no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento da parcela anterior.

  1. Cronograma do Curso

Divulgação da relação de aprovados no Processo Seletivo: 24/1/2020

Período de matrícula no curso: 3 a 14/2/2020

Início das aulas: 10/3/2020

Término das aulas: 17/9/2021

Término do curso: 30/11/2021

Dias e horários: terças e quintas-feiras, das 9h às 12h15

6.1. As datas de matrícula e de início e término do curso, bem como as das aulas, poderão sofrer alterações, a critério exclusivo da AASP e/ou FADUSP.

  1. Local de realização do curso

As aulas serão ministradas na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, localizada na Rua Álvares Penteado nº 151, Centro, em São Paulo/SP.

Eventualmente o local de algumas aulas poderá ser alterado, a critério exclusivo da AASP e/ou da FADUSP, o que, quando e se ocorrer, será previamente informado aos alunos.

  1. Certificação e controle/registro de frequência

Para ter direito ao certificado de Especialista em Direito Processual Civil, expedito pela Universidade de São Paulo, o aluno deverá cumulativamente:

  1. atingir a frequência mínima de 85% em cada módulo cursado;
  2. efetivar regulamente a matrícula em todos os módulos nas datas determinadas;
  3. obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada um dos módulos cursados; e
  4. aprovação com nota mínima de 7,0 (sete)na monografia final do curso.

8.1. O controle e registro de frequência

O controle e registro de frequência nas aulas será feito por meio de assinatura dos alunos em listas de presença.

Em todas as aulas haverá duas listas de presença a serem assinadas pelos alunos, sendo a primeira no início da aula (disponível das 8h30 até às 9h30) e a segunda ao final da aula (das 11h30 até o encerramento da aula pelo professor). Para que seja considerada a presença completa do aluno (3 horas-aula), deverá necessariamente haver o registro de frequência nas 2 listas.

Sendo assim, em cada aula os alunos deverão registrar sua presença assinando as duas listas, nos horários de disponibilização acima indicados. Caso o registro de frequência ocorra somente em uma das listas, será computada somente 1h30 de presença para fins de certificação do curso, no módulo de aulas teóricas e exercícios.

As listas de presença estarão com os recepcionistas do Curso (colaboradores da AASP), na porta do Auditório nos horários indicados. Não será permitido o registro de frequência fora dos horários indicados.

8.1.1. Abono de faltas

Eventuais faltas nas aulas somente serão abonadas em casos de doença ou internação de saúde, mediante atestado médico original. O requerimento de abono da falta deve ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da respectiva falta.

Os atestados somente serão aceitos se referentes ao próprio aluno e se contiverem a descrição da enfermidade ou da causa da internação, com a respectiva CID – Classificação Internacional de Doenças, bem como a assinatura do médico, com carimbo do nome completo do profissional e nº do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Caso o aluno ultrapasse o limite de faltas, será comunicado pela Coordenação do curso e sua inscrição será imediatamente cancelada. O aluno nesta situação não poderá realizar a prova do módulo, sendo considerado reprovado por faltas.

Fora das hipóteses acima mencionadas, não haverá abono de faltas. Nenhum outro impedimento de ordem profissional ou pessoal – por mais relevante que seja – constitui motivo ensejador de abono de faltas.

  1. Critérios de avaliação

9.1. A aprovação do aluno em cada módulo depende da obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). A avaliação é composta das seguintes notas:

  1. a) Seminários, consistentes em respostas escritas ao questionário enviado antes de cada uma das aulas. As perguntas são enviadas aos alunos até uma semana antes da respectiva aula. Os alunos devem enviar as respostas por correio eletrônico até as 9h do dia da aula, para especializacao@aasp.org.br.

Será atribuída a cada Seminário a nota de 0 a 10. A média das notas de todos os seminários será considerada no computo geral da média do Módulo e representará 40% (quarenta por cento) da nota total.

  1. b) Prova escrita, ao final de cada módulo. A coordenação do curso selecionará previamente até dez pontos para preparação pelos alunos. No dia da prova, dois pontos serão sorteados e a respectiva questão será aplicada. A prova terá nota de 0 a 10 e representará 60% (sessenta por cento) da nota total.

9.2. Os alunos poderão pedir vista da prova escrita, bem como sua revisão, fundamentadamente, indicando o ponto omisso ou equivocado da correção, sob pena de não ser conhecido o pedido. A revisão será feita pelo mesmo professor que corrigiu a prova, podendo revisar integralmente a nota, inclusive para reduzi-la. O requerimento de revisão da prova deve ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação das notas.

9.3. Os alunos que justificadamente não puderem realizar a prova escrita poderão solicitar a realização de prova substitutiva, mediante o pagamento da respectiva taxa. A prova substitutiva observará os mesmos parâmetros da prova escrita. 

9.4. Os alunos que não alcançarem média 7,0 ao final de cada módulo poderão fazer uma prova de recuperação, que observará os mesmos parâmetros da prova escrita.

  1. Condições específicas

10.1. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Fundação Arcadas e a Faculdade de Direito da USP (FADUSP) reservam-se o direito de cancelar o curso se não forem preenchidas as vagas oferecidas. Em tal hipótese, os valores eventualmente já pagos pelo candidato referentes à taxa de inscrição e à taxa de matrícula no curso serão integralmente devolvidos mediante depósito em conta bancária de titularidade do candidato e por este informada. A devolução será feita no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da informação dos dados bancários pelo interessado.

10.2. O candidato com interesse na bolsa integral deverá realizar a matrícula mediante o pagamento da taxa de inscrição (item 4.1 b1) e entrega dos documentos descritos no item 4.2.1 e dos seguintes documentos complementares.

  1. requerimento para concessão de bolsa integral endereçado à Coordenação do curso, justificando o pedido da bolsa;
  2. cópia da documentação dos membros de seu grupo familiar: cédula de Identidade e CPF para maiores de 16 anos e/ou certidão de nascimento para membros menores de 16 anos.
  3. cópia de comprovante de residência do candidato e de todos os membros de seu grupo familiar, maiores de 18 anos (qualquer tipo de correspondência).
  4. cópia da carteira de trabalho (CTPS) do candidato e de todos os membros da família a partir dos 16 anos, com o registro atual. (página com fotografia e página seguinte, registro e folha em branco após o registro)
  5. cópia dos comprovantes de rendimentos do candidato aprovado e de todos os membros da família:

para assalariado

  1. 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, no caso de renda fixa;
  2. 6 (seis) últimos comprovantes de rendimentos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;

para trabalhador autônomo / informal / profissional liberal

  1. Declaração de próprio punho, com reconhecimento em cartório, informando média de rendimentos dos seis últimos meses;
  2. Guias de Recolhimentos ao INSS dos últimos três meses, compatíveis com a renda declarada;

para proprietário individual ou sócio proprietário de empresa

  1. Decore ou pró-labore feita por contador inscrito no CRC, constando dados pessoais, tipo de atividade, endereço, retirada mensal e guia de recolhimento ao INSS compatível com a renda mensal.

10.2.1. Serão proovisórias as matrículas realizadas por candidatos aprovados e que tenham apresentado requerimento para concessão de bolsa integral. Caso a bolsa integral seja concedida, a matrícula tornar-se-á definitiva, estando o candidato apto para frequentar o curso. Se indeferida, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de matrícula no curso, na forma prevista nos itens 4.1.b2 e 4.1.1. O não pagamento desta taxa implicará o cancelamento da matrícula temporária e na perda automática da vaga.

  1. Condição geral

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da AASP e da FADUSP e da Coordenação do curso, cuja decisão sobre o assunto deliberado será soberana, da qual não caberá qualquer recurso e/ou reclamação.

Caracterização Acadêmica

1. Promoção

Unidade(s) /Órgão(s)/USP: Faculdade de Direito

Departamento*: Departamento de Direito Processual

*No caso de Unidades de Ensino

Instituição(ões) Coparticipante(s): Associação dos Advogados de São Paulo – AASP e Fundação Arcadas

2. Título:

Direito Processual Civil

3. Natureza da Formação Profissional:

( ) Prática Profissionalizante

(  ) Residência

(X) Programa de Atualização

4. Natureza da Educação Continuada ou Curso de Difusão:

(X) Especialização

(  ) Aperfeiçoamento

(  ) Atualização

(  ) Curso de Difusão

5. Forma: (X) Presencial ( ) a distância

6. *Área Temática: Direito do Estado                         Área de conhecimento: Direito Processual Civil

7. *nº do Credenciamento junto ao Mec __________________________________________________

*No caso de Ensino a Distância

8. Público alvo:

Graduados na área do direito, exercendo atividades relacionadas com o direito processual, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional, especialmente tendo em vista a edição da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; Estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento na área de Direito Processual Civil indispensável para a realização de concorridos concursos públicos.

Pré-requisito: Graduado  (X) sim     (  ) não

9. Coordenador/ Responsável Institucional: Flávio Luiz Yarshell

10. Vice-Coordenador (es): José Roberto dos Santos Bedaque

11. Professor(es) Ministrante(s):

 

Docentes USP

75% das aulas: 270 horas/aula

José Rogério Cruz e Tucci (20 horas aula)

José Roberto dos Santos Bedaque (20 horas aula)

Flávio Luis Yarshell (20 horas aula)

Antonio Carlos Marcato (20 horas aula)

Ricardo de Barros Leonel (20 horas aula)

Susana Henriques da Costa (20 horas aula)

Heitor Vitor Mendonça Sica (20 horas aula)

José Carlos Baptista Puoli (20 horas aula)

Carlos Alberto Carmona (20 horas aula)

Paulo Henrique dos Santos Lucon (10 horas aula)

Fernando da Fonseca Gajardoni (10 horas aula)

Carlos Alberto de Salles (10 horas aula)

Marcelo José Bonizzi (20 horas aula)

Oreste Nestor de Souza Laspro (10 horas aula)

Camilo Zufelato (10 horas aula)

Paulo Eduardo Alves da Silva (10 horas aula)

 

Docentes não-USP especialistas nos temas

* = professores que participaram da primeira edição do Curso

25% das aulas dadas – 90 horas-aula

 

Fabio Tabosa Pessoa (10 horas aula)

Bruno Vasconcelos Lopes (5 horas aula)*

Cassio Scarpinella Bueno (5 horas aula) *

Clarisse Lara Leite Ezabella (5 horas aula) *

Daniela Monteiro Gabbay (5 horas aula) *

Eduardo Talamini (5 horas aula) *

Fabio Peixinho Correa (5 horas aula) *

Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (5 horas aula) *

Flávia Mange (5 horas aula) *

Helena Najar Abdo (5 horas aula) *

João Francisco Naves Fonseca (5 horas aula) *

Lia Carolina Batista (5 horas aula) *

Luis Guilherme Bondioli (5 horas aula) *

Maria Teresa Sadek (5 horas aula)

Nelton dos Santos (5 horas aula) *

Ricardo de Carvalho Aprigliano (5 horas aula) *

Rodolfo Amadeo (5 horas aula) *

Teresa Arruda Alvim (5 horas aula)

Swarai Cervone Oliveira (5 horas aula) *

Observação: Todos os docentes convidados são autoridades nacionais nos respectivos temas que lhes foram atribuídos.

12. *Nome do(s) servidor(es) não-docente(s) participante(s): Funcionária do DPC?

*Justificativa e aprovação da chefia imediata

13. Justificativa do curso:

Este curso de pós-graduação (lato sensu), na modalidade especialização, proporciona aperfeiçoamento e atualização em temas clássicos e questões contemporâneos na área de Direito Processual Civil e visa atender a uma demanda acadêmica e profissional de se estudar o novo Código de Processo Civil.

Tais objetivos serão atingidos, sobretudo, a partir de um enfoque que alia conhecimentos teóricos com relevantes questões de ordem prática. Desenvolvido especialmente para profissionais graduados em direito que objetivam aprimorar suas habilidades e capacidades no campo do processo civil para aperfeiçoar as instituições e escritórios de advocacia nas quais atuam.

O principal diferencial de um programa especializado na área do Direito é a sua capacidade de se utilizar das experiências da organização atendida, maximizando assim as potencialidades dos profissionais do direito que vierem a participar do programa. Este curso alia a experiência de professores, profissionais e pesquisadores das duas Faculdades de Direito da USP e outros especialistas de reconhecimento nacional em temas específicos do direito processual civil.

O conteúdo do curso permeia variados aspectos relacionados com os instrumentos processuais vigentes no país, com destaque para as novas tendências do tema, especialmente os novos institutos e as inovações propostas pelo Novo Código de Processo Civil, 13.105/2015, o que torna indispensável a atualização dos profissionais do direito já formados e em plena atividade.

O curso será realizado em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo e a Fundação Arcadas, entidades de fins não econômicos. A AASP possui 75 anos de existência, que possui mais de 80.000 associados, tem por missão a defesa dos direitos, interesses e prerrogativas dos advogados, em todo o território nacional e a oferta, com excelência, de produtos e serviços que facilitem o exercício da profissão. Possui excelente estrutura física em sua sede, na Rua Alvares Penteado, 151, Centro de São Paulo, com diversos auditórios, estruturados para transmissão de seus cursos via internet e por satélite.

A entidade possui ainda uma importante biblioteca, com acervo digitalizado de aproximadamente 40.000 títulos. A AASP é, outrossim, uma entidade com presença muito marcante no âmbito cultural, na medida em que realiza vários cursos de atualização profissional, em diversos campos do direito. Em 2015, por exemplo, os cursos promovidos pela entidade foram assistidos por aproximadamente 35.000 pessoas.

A Fundação Arcadas, vinculada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reúne em seus quadros professores, pesquisadores, e encontra-se habilitada apoio às atribuições acadêmicas de responsabilidade da Faculdade, no âmbito do curso, cabendo-lhe a gestão das aulas, a interlocução com os Professores designados pela USP para as aulas, a obtenção de material didático sugerido pelo Corpo Docente, a elaboração e aplicação dos  exercícios e atividades práticas designadas, bem como sua correção.

Este curso é fruto da conjugação dos ideais de excelência de um corpo docente reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade de suas obras em ensino e pesquisa na área de Direito Processual Civil.

Outra importante justificativa é a necessidade de se ampliar as vagas de cursos de especialização em processo civil. Não obstante haver alguns cursos dessa modalidade oferecidos por outras instituições, a excelência do corpo docente da USP e a estrutura de apoio fornecidas pelas entidades conveniadas permitem supor que o curso terá grande procura e poderá contribuir para o aprimoramento acadêmico e profissional da comunidade jurídica de São Paulo.

14. Objetivo:

– Fornecer aos participantes referenciais técnicos, conceituais e práticos de Direito Processual Civil, com especial atenção para a atuação nas mais distintas searas do universo jurídico;

– Habilitar os profissionais do direito para o exercício de suas atividades a partir das novas regras processuais e inovações do Novo CPC;

– Promover entre os participantes conhecimentos instrumentais para o bom desenvolvimento de sua carreira;

– Servir de instrumento de formação contínua nos conhecimentos de Direito Processual Civil e a atuação no contencioso ou consultivo cível;

– Servir de foro de troca de experiências entre os profissionais envolvidos no curso;

– Formar profissionais para atuar nos mais distintos campos de interação que envolvem o Direito Processual Civil.

15. Programa completo:

1) PARTE GERAL e PROCESSO DE CONHECIMENTO

Carga Horária: 100 horas

Ementa

Fornecer aos alunos conhecimentos na área de direito processual civil para a atuação profissional em todas as áreas jurídicas, bem como promover a atualização legislativa dos profissionais do direito em função do Novo Código de Processo Civil.

Apresentar as temáticas relativas à parte geral do Código de Processo Civil, bem como do processo de conhecimento, desde os princípios processuais, abordando os requisitos e  procedimentos para o ajuizamento de uma demanda, até a fase final de postulação das ações judiciais.

Conteúdo Programático

Meios consensuais de solução dos litígios. Sistemas Multi-portas. Conciliação, mediação, arbitragem. Teoria Geral do Processo. Princípios do Processo Civil. Novas tendências em Direito Processual Civil. Boa-fé objetiva e cooperação. Contraditório efetivo. Precedentes Judiciais. Temas atuais de Direito Processual Civil. Tendências sobre questões de técnica processual e tutela de direitos.

Competência. A distribuição da competência. Critérios classificatórios. Modificações da competência. A declaração da incompetência. Ação e condições da ação. Pressupostos para julgamento do mérito: Condições da ação e Pressupostos processuais. Partes. Representação processual. Deveres das partes e seus procuradores. Impedimento e Suspeição. Despesas e dano processual. Substituição e sucessão processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio. Intervenção de terceiros: espécies. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Atos processuais: conceito, classificação e forma. Negócio jurídico processual. Calendário processual. Inexistências e Invalidades processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento. Pretensão, demanda, pedido e mérito. Cumulação de pedidos. Citação. Intimação. Resposta do réu. Reconhecimento do pedido. Revelia e contumácia. Defesa. Reconvenção. Fase ordinatória: saneamento compartilhado do processo. Do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado da lide e improcedência liminar do pedido. Prova: conceito, princípios e aspectos terminológicos. Direito à prova. Objeto da prova. Impactos da tecnologia na atividade probatória. Provas em espécie. Poderes de instrução do juiz. Ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Provas ilícitas. Audiência de instrução e julgamento. Sentença: Conceito. Problematização. Coisa julgada: Conceito, Limites objetivos e subjetivos, flexibilização.

Docentes

José Rogério Cruz e Tucci (6 horas aula)

José Roberto dos Santos Bedaque (8 horas aula)

Flávio Luis Yarshell (6 horas aula)

Antonio Carlos Marcato (8 horas aula)

Ricardo de Barros Leonel (5 horas aula)

Susana Henriques da Costa (5 horas aula)

Heitor Vitor Mendonça Sica (8 horas aula)

José Carlos Baptista Puoli (8 horas aula) *

Carlos Alberto Carmona (6 horas aula)

Paulo Henrique dos Santos Lucon (6 horas aula)

Fernando da Fonseca Gajardoni (6 horas aula)

Fabio Tabosa Pessoa (4 horas aula) *

Carlos Alberto de Salles (6 horas aula)

Marcelo José Bonizzi (8 horas aula)

Oreste Nestor de Souza Laspro (4 horas aula)

Camilo Zufelato (4 horas aula)

Paulo Eduardo Alves da Silva (2 horas aula)

* = professores externos que participaram da primeira edição do Curso

Metodologia

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos.

Avaliação

Prova.

Bibliografia

ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007.

AMARAL, Paulo Osternack. Provas: aticipicidade, liberdade e instrumentalidade. São Paulo: RT,  2015, pp. 89-91.

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il modello costituzionale del processo civile italiano. Torino, Giappichelli, 1990.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

_______. A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instrução do processo. In: Temas de Direito Processual, 3. série. São Paulo: Saraiva, 1984. p. 43-56.

_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70o aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

_______. Convenções das partes sobre matéria processual, Temas de Direito Processual, 3ª Série, 1984.

 

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 183-416 (capítulos III e IV).

________. “Juiz, Processo e Justiça”, Ativismo Judicial e Garantismo Processual, Salvador: Jus PodiVm, 2013, pp. 111/146.

________. Poderes instrutórios do juiz. 7ª ed. São Paulo: RT, 2013.

BONIZZI, Marcelo José Magalhães. Princípios do processo no novo Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 17-27.

________. Fundamentos da prova civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus Efeitos, São Paulo: Ed. Atlas, 2006.

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CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018, cap. 5.

CAHALI, Yussef. Honorários advocatícios. 3ª ed. São Paulo: RT, 1997.

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_______. Sistema del diritto processuale civile, v. I. Padova: Cedam, 1936.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1965.

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DIDIER, Fredie Didier. “Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no Código de Processo Civil de 2015”. Revista Brasileira da Advocacia. Vol 1 (abril-junho. 2016)

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

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_______. Capítulos de sentença, São Paulo: Malheiros.

 

EID, Elie Pierre. Litisconsórcio unitário: fundamentos, estrutura e regime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. Carlos Alberto de Salles,. (Coord. de tradução); Daniel Porto Godinho da Silva, Melina de Medeiros Rós (Tradutores). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

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_______. Os métodos consensuais de solução de conflitos no Novo CPC. In: BONATO, Giovanni. (Coord.) et al. O novo código de processo civil. Questões controvertidas.

_________. Ensaio sobre a processualidade – Fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manuale di diritto processuale civile. Milano: Giuffrè, 1968.

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NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. O Direito de Defesa no Processo Civil Brasileiro, São Paulo: Ed. Atlas, 2010.

_________. Contribuição ao estudo da teoria das nulidades: comparação entre o sistema de invalidades no novo Código Civil e no direito processual civil. In. Impactos processuais do direito civil. Cassio Scarpinella Bueno (coord.). São Paulo: Saraiva, 2008, p.183-202.

__________. Preclusão processual civil, São Paulo, Atlas, 2006

 

TARTUCE, Fernanda, Mediação nos Conflitos Civis, 4ª edição, 2017, Gen-Método, p. 303/328.

YARSHELL, Flávio Luiz. Antecipação da prova sem o requisito da urgência. São Paulo: Malheiros, 2009, n. 87, p. 428-436.

_________. Curso de direito processual civil, v. 1. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 69-77.

_________. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (coords.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 229-249.

_________.  Convenção das partes em matéria processual: rumo a uma nova era? In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 63-80.

 

THEODORO JÚNIOR, Humberto. “Abuso de direito processual no ordenamento jurídico brasileiro”. In: José Carlos Barbosa Moreira (Org.). Abuso dos direitos processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

_______. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In YARSHELL, Flavio Luiz e MORAES, Maurício Zanoide (coord.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005, p. 684-690.

2) PROCESSO NOS TRIBUNAIS, RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO.

Carga Horária: 120 horas

Ementa

Apresentar os conceitos básicos sobre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, abordando uma teoria geral dos meios de impugnação, e na sequência as espécies de mecanismos impugnatórios existentes no sistema processual brasileiro, com especial atenção para os recursos cíveis. Apresentar e aprofundar as espécies de recursos cíveis, analisando todas as espécies previstas no sistema, bem como apresentar os novos mecanismos processuais aplicáveis em matéria de recursos cíveis para os tribunais superiores. Analisar os procedimentos judiciais disponíveis para o exercício da tutela jurisdicional executiva, relativamente às obrigações de pagar quantia, obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, e ainda as formas de defesa do executado no processo executivo.

Conteúdo programático

Processos nos Tribunais. Novas tendências no sistema recursal brasileiro: Valorização dos precedentes. Jurisprudência dos tribunais superiores. Súmula Vinculante. . Incidentes de coletivização: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Incidente de Assunção de Competência. Reclamação.

Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Conceito de recurso. Ações autônomas de impugnação. Classificação dos recursos. Princípios da teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade dos recursos. Procedimento recursal no âmbito dos tribunais. Efeitos dos recursos. Sucedâneos recursais: ação anulatória, reexame necessário, reclamação, mandado de segurança contra ato judicial, pedido de reconsideração, correição parcial. Poderes do Relator.

Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração,  recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência. Repercussão geral. Recurso extraordinário e recurso especial repetitivos

Teoria geral do processo de execução. Fase de cumprimento de sentença e processo sincrético. Execução autônoma de título extrajudicial. Princípios da execução civil. Procedimento executivo. Títulos executivos: conceituação e espécies. Liquidação. Execução provisória de título judicial e extrajudicial. Execução por quantia certa contra devedor solvente: cumprimento de sentença e execução com base em título extrajudicial. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Penhora: impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. Penhora on line. Depósito dos bens penhorados. Substituição dos bens penhorados. Avaliação de bens. Expropriação de bens: Adjudicação, Alienação por iniciativa de particular, Alienação em hasta pública, Usufruto de móvel e imóvel e Remição da execução. Pagamento ao exequente. Execução de obrigação de fazer e não fazer com base em título judicial e título extrajudicial. Tutela específica e as medidas de apoio. Execução de obrigação de entrega de coisa com base em título judicial e extrajudicial. Formas de defesa do executado. Impugnação: hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos à execução: natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento e efeito suspensivo. Embargos de segunda fase. Exceção ou objeção de pré-executividade. Embargos contra a Fazenda Pública. Ação autônoma de impugnação. Execuções especiais: execução de alimentos, execução contra a Fazenda Pública, execução contra devedor insolvente.

Docentes

José Rogério Cruz e Tucci (8 horas aula)

José Roberto dos Santos Bedaque (8 horas aula)

Flávio Luis Yarshell (8 horas aula)

Antonio Carlos Marcato (8 horas aula)

Ricardo de Barros Leonel (8 horas aula)

Susana Henriques da Costa (8 horas aula)

Heitor Vitor Mendonça Sica (8 horas aula)

José Carlos Baptista Puoli (8 horas aula)

Marcelo José Bonizzi (8 horas aula)

Carlos Alberto Carmona (8 horas aula)

Paulo Henrique dos Santos Lucon (4 horas aula)

Fernando da Fonseca Gajardoni (4 horas aula)

Carlos Alberto de Salles (4 horas aula)

Oreste Nestor de Souza Laspro (4 horas aula)

Camilo Zufelato (4 horas aula)

Paulo Eduardo Alves da Silva (4 horas aula)

Rodoldo de Camargo Mancuso  (4 horas aula) *

Eduardo Talamini (4 horas aula) *

Teresa Arruda Alvim (4 horas aula)

Fabio Tabosa Pessoa (4 horas aula) *

* = professores externos que participaram da primeira edição do Curso

Metodologia

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos

Avaliação

Prova.

Bibliografia

ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ASSIS, Araken de. Manual dos recursos, 8ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

__________. Manual da Execução. RT, São Paulo, 19ª edição,

APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. Ordem pública e processo, São Paulo, Editora Atlas, 2011.

________. A apelação e seus efeitos. 2ª edição. São Paulo, Editora Atlas, 2007.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70o aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

_______. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. V, 11ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2003.

________. “os efeitos dos recursos”, in Nova era do processo civil, São Paulo, Malheiros, 2003

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2014

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 15 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador: Juspodium, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2005.

_______. Fundamentos do processo civil moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Litisconsórcio. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

FUX, Luiz. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto. São Paulo: Saraiva, 1990.

GRECO, Leonardo. A execução e a efetividade do processo. Revista de Processo, São Paulo, a. 24, n. 94, p. 34-66, abr./jun. 1999.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. In: Revista de Processo, n. 121, ano 30, p. 11-37, mar. 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos, 7ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015

LEONEL, Ricardo de Barros. Reclamação Constitucional. São Paulo, RT, 2011, pp. 281/312.

LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada, São Paulo, Saraiva, 2012.

 

LUCCA, Rodrigo Ramina. O dever de motivação das decisões judiciais, p. 217-236.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

_______. Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

_________.  Incidente de resolução de demandas repetitivas – a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva. São Paulo: Ed. RT, 2016.

MARCATO, Ana Cândida Menezes. O princípio do contraditório como elemento essencial para a formação da coisa julgada material na defesa dos interesses transindividuais. In: MAZZEI, Rodrigo; DIAS, Rita. (Coords.) Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 298-318.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

_______. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

_______. Incidente de resolução de demandas repetitivas. São Paulo: Ed. RT, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003

PUOLI, José Carlos Baptista. Precedentes vinculantes? O CPC “depois” da lei nº 13.256/16. In Processo em jornadas. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. JusPodivm. 2016. págs. 496-507

SALLES, Carlos Alberto de Salles. “Precedentes e Jurisprudência no Novo CPC: Novas Técnicas Decisórias?”. In “O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas”. Vários autores. Atlas, 1ª Edição, São Paulo, 2015.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Cognição do juiz na execução civil. São Paulo: Ed. RT, 2017.

SOUZA NETO, José Eugenio do Amaral. Recurso Ordinário Constitucional em Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2014

TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 109-119.

TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, p. 65-81, 105-127, 224-286.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. XV. São Paulo, Saraiva, 2017

TUCCI, José Rogério Cruz e. Comentários ao Novo Código de Processo Civil – art. 487 – vol. VIII, coord. Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, RT, 2016.

_________. Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada civil, São Paulo, RT, 2006.

YARSHELL, Flavio Luiz. Ação rescisória – juízos rescindente e rescisório, São Paulo, Malheiros, 2005.

 

3) TUTELAS PROVISÓRIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.

Carga Horária: 100 horas

Ementa

Analisar os processos denominados de tutelas provisória e suas peculiaridades frente ao processo de conhecimento, a partir da perspectiva da cognição superficial, unindo as modalidades da tutela cautelar e tutela de urgência, bem como a tutela da evidência.

Analisar a teoria geral dos processos coletivos e suas diferenças em relação ao processo individual, destacando as mudanças que os institutos processuais sofreram para promoverem a tutela jurisdicional coletiva, destacando ainda as espécies de ação que exercitam esse tipo de tutela coletiva.

Analisar a existência de meios alternativos de solução de conflitos, em especial a medição, conciliação e arbitragem, enfrentando suas peculiaridades frente o processo judicial tradicional, apontando as vantagens de tais formas alternativas de solução de controvérsias.

Estudar a origem constitucional do direito processual civil e todas as espécies de ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, analisando os aspectos processuais mais relevantes de tais ações.

Conteúdo programático

Tutelas provisória: teoria geral. Tutela antecipada: pressupostos e requisitos legais; estabilização da tutela antecipada; relação entre tutela antecipada, sentença e recursos; cumprimento da decisão que concede tutela antecipada; tutela antecipada e pedido incontroverso; tutela antecipada nas obrigações de fazer, não fazer e dar coisa; tutela antecipada e a Fazenda Pública. Tutela cautelar: teoria geral; pressupostos e requisitos legais distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada; características; poder geral de cautela; procedimentos cautelares específicos. Tutela da evidência. Antecipação dos efeitos da decisão final sem o requisito de urgência, ênfase na valorização dos precedentes.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias. Inventário e partilha. Ações de família. Ação monitória.  Embargos de terceiro. Dissolução parcial de sociedade.

Introdução ao Sistema Processual Coletivo Brasileiro. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Representatividade adequada. Competência. Litispendência, conexão, continência e coisa julgada. Intervenção de terceiros. Liquidação e execução coletivas. Termo de Ajustamento de Conduta. Ações coletivas e ações individuais correlatas. Inovações trazidas pelo Projeto de Lei 5.139/2009 – Nova Lei da Ação Civil Pública.

Teoria Geral dos Meios Alternativos de Solução de conflitos. Meios autocompositivos e heterocompositivos Mediação: caracterização e finalidades. Conciliação: caracterização e finalidades. Distinções entre mediação e conciliação. Vantagens da mediação e conciliação em relação ao processo estatal. Câmaras de mediação e conciliação e o mercado de trabalho. Mediação e conciliação voltadas para o direito de família. Arbitragem: caracterização e finalidades. Arbitragem empresarial. Arbitragem internacional. Arbitragem de direito e arbitragem de equidade. A sentença arbitral e seus efeitos. Anulação da sentença arbitral. Execução da sentença arbitral. Câmaras de arbitragem e mercado de trabalho.

Processo Civil na Constituição Federal. Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado (Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Declaratória de Constitucionalidade) e Controle de Constitucionalidade Difuso. Processo de objetivação do controle de constitucionalidade brasileiro. Mandato de segurança individual e coletivo. Mandato de Injunção. Ação popular. Habeas data. Habeas Corpus.

Docentes

José Rogério Cruz e Tucci (8 horas aula)

José Roberto dos Santos Bedaque (8 horas aula)

Flávio Luis Yarshell (8 horas aula)

José Carlos Baptista Puoli (8 horas aula)

Ricardo de Barros Leonel (8 horas aula)

Susana Henriques da Costa (8 horas aula)

Marcelo José Bonizzi (8 horas aula

Antonio Carlos Marcato (4 horas aula)

Heitor Vitor Mendonça Sica (4 horas aula)

Carlos Alberto Carmona (4 horas aula)

Paulo Henrique dos Santos Lucon (4 horas aula)

Fernando da Fonseca Gajardoni (4 horas aula)

Carlos Alberto de Salles (4 horas aula)

Oreste Nestor de Souza Laspro (4 horas aula)

Camilo Zufelato (4 horas aula)

Daniela Monteiro Gabbay (4 horas aula) *

Cassio Scarpinella Bueno (4 horas aula) *

Fabio Tabosa Pessoa (4 horas aula) *

* = professores externos que participaram da primeira edição do Curso

Metodologia

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos

Avaliação

Prova.

Bibliografia

ABBUD, Andre. Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. São Paulo, Atlas, 2008

ADAMEK, Marcelo Vieira von. https://www.conjur.com.br/2016-jun-20/problematica-disciplina-unitaria-dissolucao-sociedades-cpc

AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Forum, 2012.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A efetividade do processo de conhecimento. In: Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 126-137, abr./jun. 1994.

_______. Notas sobre o problema da “efetividade” do processo. In: Estudos de direito processual em homenagem a José Frederico Marques no seu 70o aniversário. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 203-220.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Poderes instrutórios do juiz. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

________. “Comentários ao art. 311”. In: BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2017.

BONIZZI, Marcelo José Magalhães. Arbitragem e Estado: ensaio sobre o litígio adequado. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, vol. 45, p. 155-174, abr./jun. 2015.

CABRAL, Antonio do Passo; CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Por uma nova teoria dos procedimentos especiais, Salvador, JusPODIVM, 2018.

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo 74, SP, RT, abril-junho 1994.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, pp. 173-182.

CARRETEIRO, Mateus Aimoré. Tutelas de Urgência e Processo Arbitral. RT, SP. 2017CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CNJ, Ações Coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva, pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) para a 2ª Edição da série Justiça Pesquisa, 2017.

COSTA, Susana Henriques da. O Controle Judicial da Representatividade Adequada: uma análise dos sistemas norte-americano e brasileiro. In: SALLES, Carlos Alberto de. (Org.). As Grandes Transformações do Processo Civil Brasileiro: homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 953-978.

 

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10ª Edição. São Paulo: RT, 2015.

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador: Juspodium, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2006.

_______. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2005.

_______. Fundamentos do processo civil moderno. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

_______. Litisconsórcio. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

_______. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013, pp. 93-97.

FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019

FUX, Luiz. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto. São Paulo: Saraiva, 1990.

GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & Judiciário no Brasil e nos EUA: condições, desafios e limites para a institucionalização da Mediação no Judiciário. Brasília: Gazeta Jurídica,

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

_______. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo: a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GODINHO, Robson Renault. Comentários ao Código de Processo Civil, v. XIV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária, São Paulo, Saraiva, 2018.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de direito processual civil coletivo. São Paulo: SRS Editora, 2. ed. revista e ampliada, 2008.

GRECO, Leonardo. A Tutela de Urgência e a Tutela de Evidência no Código de Processo Civil de 2015, ”in” Coleção novo CPC – doutrina selecionada: procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. 2. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016, v. 4, pp. 185 a 208.

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_______. O novo processo do consumidor. In: Revista de Processo, n. 62, p. 141-152, abr./jun. 1991.

_______. Ação civil pública refém do autoritarismo. In: Revista de Processo, n. 96, p. 28-37, out./dez. 1999.

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_______. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. In: Revista de Processo, n. 43, jul./set. 1986, p. 19-30.

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  1. NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL.

Carga Horária: 40 horas aula

Ementa

Introduzir interdisciplinariedade ao curso, estabelecendo diálogo com outras disciplinas como sociologia jurídica, ciências políticas, direito constitucional, direito administrativo e metodologia de pesquisa empírica.

Analisar o papel do Judiciário e do processo como seu instrumento na ampliação das bases democráticas da sociedade brasileira, destacando o desenho traçado pela Constituição de 1988 e as potencialidades por ela criadas que ampliaram a que hoje se denomina ativismo judicial. Analisar vantagens e desvantagens desse fenômeno.

Diagnosticar o atual cenário de litigiosidade de massa e analisar qual o papel do Judiciário no equacionamento dessa espécie de conflitos, bem como as limitações das técnicas processuais de gestão de excesso de processos.

Atualizar as bases teóricas do estudo do acesso à justiça, a partir da análise da realidade brasileira, dos atuais óbices de acesso ao Judiciário e aos demais mecanismos de resolução de conflitos. Estudar quais condicionantes podem fazer da tendência de criação de filtros de acesso iniciativas positivas ou negativas.

Conteúdo programático

Judiciário, processo e democracia. O Papel do Judiciário no desenho constitucional brasileiro. A Suprema Corte como Tribunal político-jurídico. Ativismo judicial e poderes do juiz. Controle Judicial de Políticas Públicas. Limitações processuais ao controle judicial de políticas públicas. Sociedade de massa, Judiciário e litigância repetitiva. Gestão judicial e case managment. Judiciário e acesso à justiça. A pirâmide da litigância e os óbices atuais ao acesso à justiça. Os filtros extraprocessuais e endoprocessuais com ampliadores ou redutores do acesso à justiça. O litígio estratégico. Novas tecnologias, inteligência artificial. Teoria econômica do direito e processo.

Docentes

José Rogério Cruz e Tucci (4 horas aula)

Flávio Luis Yarshell (4 horas aula)

Ricardo de Barros Leonel (4 horas aula)

Susana Henriques da Costa (4 horas aula)

Heitor Vitor Mendonça Sica (4 horas aula)

Paulo Henrique dos Santos Lucon (4 horas aula)

Fernando da Fonseca Gajardoni (4 horas aula)

Carlos Alberto de Salles (4 horas aula)

Paulo Eduardo Alves da Silva (4 horas aula)

Kazuo Watanabe (4 horas aula)

Metodologia

Serão realizadas aulas teóricas e discussão de casos práticos

Avaliação

Prova.

Bibliografia

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ZUFELATO, Camilo. “Controle Judicial das Políticas Públicas mediante Ações Coletivas e Individuais”, in “O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas”, coordenação Ada Pellegrini Grinover, Forense.

 

16. Carga horária dos cursos presenciais:   

Carga horária ministrada: 420

Aulas formais em sala de aula: 360

Monografia: 60

 

TOTAL: 420

Duração em meses: 16

Informações, Inscrição, Seleção e Realização

17. Inscrição:

Período: 01 de outubro de 2019 a 20 de dezembro de 2019     Horário: das 9:00 às 17:00 horas

Local (endereço completo): Associação dos Advogados de São Paulo

Rua Álvares Penteado, 151, Centro – São Paulo  – SP.

 

Procedimentos de inscrição: Documento pessoais, diploma de graduação em curso de direito.

18. Total de vagas oferecidas: 80

19.  Nº mínimo de participantes para realização do curso: 60

20. Critérios de Seleção:

Prova de seleção, constante de avaliação sobre a matéria Direito Processual Civil.

21. Realização

Local de realização do curso (endereço completo): Associação dos Advogados de São Paulo

Rua Álvares Penteado, 151, Centro – São Paulo  – SP.

 

Data de Início: março de 2020               Término: Novembro de 2021

Prazo máximo de término: junho de 2022

22. Curso (X) Pago (  ) Gratuito

Nº mínimo de vagas gratuitas: 08 vagas (de um total mínimo de 80 vagas)

23.  Política de isenções: análise socioeconômica

24. Critérios de Aprovação

Presença mínima de 85% em cada disciplina;

Média mínima de 7.0 em cada disciplina; e

Avaliação escrita de monografia, analisada com nota mínima de 7.0

versão nº 1, revisada em 10/10/2019