Regulamento de Cursos e Eventos AASP

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E-mail: educacional@aasp.org.br

O Departamento Educacional tem por objetivo colaborar para a formação profissional dos Advogados por meio da organização e da realização de cursos, palestras, seminários, fóruns e chats com os mais variados temas, auxiliando, dessa forma, na atualização e no aperfeiçoamento da Classe.

PRESENCIAISTRANSMISSÃO VIA INTERNET


REGULAMENTO – CURSOS E EVENTOS AASP

PRESENCIAIS

  1. Inscrições

As inscrições para qualquer dos cursos/eventos promovidos pela AASP, em todas as modalidades disponibilizadas, poderão ser efetuadas pessoalmente ou pela internet (portal Educacional).

1.1. Inscrições pessoalmente

Basta dirigir-se a uma das unidades da AASP a seguir descritas, de segunda a sexta-feira, e efetuar o pagamento do valor de inscrição do curso/evento de interesse, ou, no caso de portador, apresentar os dados do interessado (nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone), o curso/evento e a modalidade (presencial, via internet – ao vivo ou gravados) de interesse e efetuar o pagamento do valor de inscrição do referido curso/evento em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque, cartão de crédito ou cartão de débito.

Unidade Centro – Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP – das 9 h às 17 h

Unidade Jardim Paulista – Alameda Santos, 2159 – 15º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP – das 9 h às 17 h

Para os cursos/eventos em unidades parceiras (OABs – Seccionais e Subseções), a possibilidade de realizar inscrições pessoalmente na localidade onde o curso/evento será transmitido dependerá sempre dos procedimentos definidos pela própria parceira.

1.2. Inscrições pela internet

O interessado deve acessar a área EDUCACIONAL no portal AASP (www.aasp.org.br), escolher o curso/evento e a modalidade de interesse e acessar o ambiente de inscrições.

Para obter acesso ao ambiente de inscrição, será necessário seguir os seguintes passos:

  • associados, basta informar seu nº de inscrição e sua senha AASP;
  • não associados e estudantes, basta efetuar o cadastro, com o preenchimento dos dados solicitados.

Para inscrições realizadas pela internet são disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário e cartões de crédito e ficam disponíveis até às 18 horas do 2º (segundo) dia útil antes do início do curso/evento, para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 2 (duas) horas antes do início do curso/evento, para pagamento por cartões de crédito.

Formas de pagamento – Quadro explicativo:

Boleto Requisito Disponibilização Pagamento
Desabilitar bloqueador de pop-up Até às 18 horas do 2º (segundo) dia útil antes do início do curso/evento Até o vencimento, em qualquer agência bancária ou internet Banking
Cartão de crédito Bandeiras Disponibilização
Todas Até 2 horas antes do início do curso/evento

1.2.1. Boleto bancário

Na fase de pagamento, ao escolher a opção “boleto bancário”, siga as instruções que constam na tela clicando em “CONCLUIR” para poder ser gerado o boleto. A seguir, na mesma tela, clique em “EXIBIR BOLETO” e o sistema abrirá o boleto na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

Realizado o procedimento acima, o interessado estará pré-inscrito no curso/evento escolhido. Para efetivar a inscrição, deverá ser feito o pagamento do boleto, com a respectiva confirmação pela instituição bancária.

O boleto gerado terá data de vencimento de, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a realização da pré-inscrição no curso/evento, respeitando o prazo máximo em que essa opção esteja disponível (quadro acima). No caso da solicitação de emissão do boleto ocorrer no prazo final desta opção (2 dias úteis antes do início do curso), esta só estará disponível até às 18 horas.

Vencido o prazo indicado no boleto, a pré-inscrição permanecerá ativa até 2 (dois) dias úteis.

Havendo ainda interesse no curso/evento, deverá ser refeito o procedimento de inscrição acima e, na tela de cadastro, após o aceite do Regulamento, aparecerá um aviso no canto superior esquerdo da tela informando que já há pré-inscrição. Nesse momento, basta clicar no link informado nessa tela e será direcionado para a página de pagamento, na qual serão disponibilizadas as formas de pagamento ainda viáveis.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no curso escolhido será feita somente após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).

2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.

Observações:

  • Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-upde seu computador deverá estar desabilitado.
  • Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

1.2.2. Cartão de crédito

São aceitas todas as bandeiras de cartão de crédito.

Importante:

  • O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
  • Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade e ao código de segurança.
  • Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
  • O pagamento será feito em uma área segura do nosso portal.

Nas inscrições de cursos/eventos promovidos pela AASP, o pagamento realizado por meio de cartão de crédito poderá ser feito em até seis parcelas.

1.3. Notas Fiscais/Recibos

As inscrições são sempre realizadas em nome de pessoas físicas.

Para obter nota fiscal eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, deve ser encaminhando formulário preenchido (clique aqui) via e-mail dirigido a educacional@aasp.org.br, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição.

O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de até cinco dias úteis, a contar da data do recebimento da solicitação pela AASP.

  1. Confirmação da inscrição

Confirmado o pagamento pela instituição bancária* ou pela administradora do cartão de crédito, o inscrito receberá, no e-mail indicado em seu cadastro, uma mensagem com a confirmação da inscrição, emitida e enviada automaticamente pelo sistema.

* Caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a confirmação do crédito pela instituição bancária, ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o efetivo pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

  1. Transferências de inscrição

3.1. Transferência para terceiros

Na impossibilidade de comparecer ao curso/evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, desde que apresente à AASP formulário de transferência para terceiros (clique aqui) devidamente preenchido, solicitando essa transferência da inscrição, por e-mail endereçado a educacional@aasp.org.br até às 12 horas do 2º dia útil que antecede o curso/evento.

3.2. Transferência de curso

Será permitida a troca de inscrição de um curso/evento para outro (de igual ou diferente modalidade) desde que o inscrito apresente à AASP requerimento por escrito indicando seu interesse nesta troca e a descrição do novo curso/evento de interesse, enviado para o e-mail educacional@aasp.org.br até às 12 horas do 2º dia útil que antecede o curso/evento, e desde que haja vaga disponível no novo curso indicado.

3.3. Quando o valor de inscrição do novo curso/evento de interesse ou da categoria de inscrição (no caso de transferência para terceiros) for superior ao do curso/evento original, o inscrito deverá fazer o pagamento da complementação da taxa de inscrição, por meio de depósito bancário, conforme os dados informados pela AASP. A transferência requerida só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor dessa complementação pela instituição bancária. Todavia, se o valor de inscrição do novo curso/evento de interesse ou da categoria de inscrição (no caso de transferência para terceiros) for inferior ao do curso/evento original, o valor desta diferença será devolvido ao inscrito por meio de depósito bancário, conforme os dados por este informados à AASP.

3.4 Solicitação de transferência feita após o prazo indicado nos itens 3.1 ou 3.2 não será aceita/atendida.

  1. Cancelamento de inscrição

4.1. Na impossibilidade de comparecer ao curso/evento, o inscrito poderá cancelar sua inscrição desde que apresente, até às 12 horas do dia útil que antecede o início do curso/evento, formulário de cancelamento (clique aqui) devidamente preenchido, solicitando o cancelamento da inscrição.

4.1.1. Desde que o requerimento seja entregue no prazo e forma definidos nos itens 4.1 e 4.1.2, o inscrito terá direito a ser ressarcido do valor integral pago pela inscrição, ficando a seu critério optar, no próprio formulário indicado no item 4.1, entre:

a) reembolso da quantia paga, por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do inscrito, cujos dados deverão ser por este informados no próprio formulário; ou

b) conversão do valor da inscrição em crédito para utilização futura em aquisição de qualquer produto ou serviço AASP, inclusive pagamento de contribuição associativa.

4.1.2. A apresentação do formulário de cancelamento de inscrição deverá ser feita por e-mail endereçado a educacional@aasp.org.br.

4.1.3. O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário na conta indicada expressamente pelo inscrito desistente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de cancelamento.

4.1.4. O inscrito que não encaminhar o requerimento expresso de cancelamento até o prazo indicado no item 4.1 não poderá mais cancelar sua inscrição e não terá qualquer direito a reembolso do valor pago ou conversão deste em crédito.

4.2. O não comparecimento ao curso/evento, ou à parte dele, não gera ao inscrito qualquer direito de reembolso, integral ou parcial, do valor pago pela inscrição, nem mesmo direito a ter acesso futuro a quaisquer das aulas gravadas do curso/evento ao qual não compareceu total ou parcialmente.

  1. Frequência e Certificado de participação

5.1. O controle e registro de frequência nas aulas/eventos presenciais será feito por meio de apresentação, pelo inscrito, de documento de identidade com foto, aos recepcionistas do curso/evento (colaboradores da AASP), na porta do auditório. Esse registro será realizado até 30 minutos após o horário de início da cada aula. O acesso à aula ou ao evento será permitido, mas não será feito o registro de frequência após esse prazo.

5.2. Atestados médicos somente serão aceitos para justificativas de faltas se forem referentes ao próprio inscrito e se contiverem a descrição da enfermidade grave ou da causa da internação, com a respectiva CID – Classificação Internacional de Doenças, bem como a assinatura do médico, com carimbo do nome completo do profissional e nº do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Dessa forma, não serão aceitos atestados:

a) que não atendam os requisitos acima descritos;

b) de consultas, de exames laboratoriais, de acompanhamento de terceiros, ou quaisquer outros que não sejam decorrentes de registro de doença grave ou de internação do próprio inscrito.

5.3. Para ter direito ao certificado de participação, o número de faltas do inscrito, se não justificadas por atestados, não poderá ultrapassar 25% da carga horária total do curso/evento.

5.4. Será conferido certificado de participação somente aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75%.

5.5. O prazo para solicitação de certificados é de até 1 (um) ano, a contar do encerramento do curso.

5.6. Os certificados serão sempre emitidos no formato eletrônico (“pdf”) e encaminhados via mensagem eletrônica no e-mail cadastrado pelo inscrito no ato de sua inscrição.

  1. Atendimento telefônico

Por telefone, os interessados em participar dos cursos/eventos poderão obter informações sobre a existência de vagas, data do evento, horário, carga horária total e valor.

Também são informados por telefone:

a) o procedimento para inscrição, que pode ser realizada no portal da AASP ou pessoalmente, e
b) a localização da AASP.

Observação: todas as informações sobre a programação dos cursos/eventos estão disponíveis no portal da AASP.

  1. Conflito de regulamentos

Os cursos/eventos que tiverem regulamentos específicos, havendo conflito de dispositivos destes com o presente regulamento, prevalecerá o quanto previsto no regulamento específico.

  1. Disposições gerais

8.1. Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso/evento, com ausência justificada ou não,

  1. não dará direito ao inscrito a acesso à(s) aula(s) gravadas deste curso/evento; e
  2. não será permitida a indicação de outra pessoa para participar da(s) aula(s), mesmo que o pagamento tenha sido feito por empresa a qual o inscrito esteja vinculado.

8.2.  A frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos.

8.3.  Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerada “estudante” a pessoa que estiver regularmente matriculada em curso do ensino fundamental, médio, superior (graduação ou pós-graduação) reconhecido pelo MEC.

8.3.1. O inscrito deverá encaminhar à AASP documento hábil que comprove seu status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino etc.) para o e-mail educacional@aasp.org.br até antes do início do curso/evento. Não havendo a comprovação até o prazo indicado, o inscrito deverá fazer o pagamento à AASP da diferença entre o valor de inscrição de “estudante” e de “não associado”, sob pena de não poder ter acesso ao curso/evento, à critério exclusivo da AASP.

8.4.  Em todos os dias do curso, no ato do registro da frequência, será solicitada a identificação do inscrito, que poderá ser feita por meio de qualquer documento de identidade com fotografia (RG, carteira profissional, CNH etc.).

8.5.  Eventual material utilizado pelos palestrantes durante o curso/evento, desde que tenha sido por estes autorizada a divulgação, será disponibilizado aos participantes regularmente inscritos, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado na inscrição, depois de encerrado o curso/evento.

8.6.  Todos os cursos e eventos promovidos e/ou disponibilizados pela AASP têm vagas limitadas. Encerradas as vagas, não haverá mais possibilidade de inscrição, não existindo listas de espera.

8.7. Para efeito deste regulamento, consideram-se “dias úteis” os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se os feriados que caírem nestes dias.

  1. Deliberação subsidiária

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da AASP.


REGULAMENTO – CURSOS E EVENTOS AASP

TRANSMISSÃO VIA INTERNET

  1. Modalidades de eventos com transmissão via internet

1.1. Ao Vivo

São cursos/eventos realizados pela AASP e transmitidos ao vivo, via internet.
O participante conectado assistirá ao curso/evento durante sua ocorrência e poderá, no decorrer da exposição, encaminhar suas dúvidas ao palestrante via chat.

1.2. Gravados

São os cursos/eventos realizados e gravados pela AASP, que fazem parte de seu acervo, disponibilizados àqueles que têm interesse em se atualizar profissionalmente e querem ter a comodidade de assistir a esses cursos/eventos quando e onde lhes for mais conveniente.

1.2.1. Confirmada a inscrição em um curso/evento “AASP Gravados”, os prazos para acesso são os indicados no item 3.2.

  1. Inscrições

As inscrições para qualquer dos cursos/eventos promovidos pela AASP poderão ser efetuadas pessoalmente ou pela internet.

2.1. Inscrições pessoalmente

Basta dirigir-se a uma das unidades da AASP a seguir descritas, de segunda a sexta-feira, e efetuar o pagamento do valor de inscrição do curso/evento de interesse, ou, no caso de portador, apresentar os dados do interessado (nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone), o curso/evento e a modalidade (presencial, via internet – ao vivo ou gravados) de interesse e efetuar o pagamento do valor de inscrição do referido curso/evento em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque, cartão de crédito ou cartão de débito.

Unidade Centro – Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP – das 9 h às 18 h

Unidade Jardim Paulista – Alameda Santos, 2159 – 15º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP – das 9 h às 19 h

2.2. Inscrições pela internet

O interessado deve acessar a área EDUCACIONAL no portal AASP (www.aasp.org.br) , escolher o curso/evento e a modalidade de interesse e acessar o ambiente de inscrições.

Para obter acesso ao ambiente de inscrição, será necessário seguir os seguintes passos:

  • associados, basta informar seu nº de inscrição e sua senha AASP;
  • não associados e estudantes, basta efetuar o cadastro, com o preenchimento dos dados solicitados.

Para inscrições realizadas pela internet são disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário e cartões de crédito.

Para cursos/eventos ao vivo, as inscrições pela internet permanecem disponíveis até às 18 horas do 2º (segundo) dia útil antes do início do curso/evento para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 2 (duas) horas antes do início do curso/evento ao vivo para cartões de crédito.

Para cursos/eventos Gravados, as opções de pagamento boleto e cartão de crédito não tem prazo de disponibilidade. Porém, o acesso ao curso/evento só será disponibilizado após a confirmação de pagamento do boleto (pela instituição bancária) ou do cartão de crédito (pela Administradora).

Formas de pagamento – Quadro explicativo:

Boleto  Requisito  Disponibilização  Pagamento
Desabilitar bloqueador de pop-up Até às 18 horas do 2º (segundo) dia útil antes do início do curso/evento Até o vencimento, em qualquer agência bancária ou internet Banking
Cartão de crédito  Bandeiras Disponibilização 
Todas Até 2 horas antes do início do curso/evento2.2.1. Boleto bancário

2.2.1. Boleto bancário

Na fase de pagamento, ao escolher a opção “boleto bancário”, siga as instruções que constam na tela clicando em “CONCLUIR” para poder ser gerado o boleto. A seguir, na mesma tela, clique em “EXIBIR BOLETO” e o sistema abrirá o boleto na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

Realizado o procedimento acima, o interessado estará pré-inscrito no curso/evento escolhido. Para efetivar a inscrição, deverá ser feito o pagamento do boleto, com a respectiva confirmação pela instituição bancária.

O boleto gerado terá data de vencimento de, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a realização da pré-inscrição no curso/evento, respeitando o prazo máximo em que essa opção esteja disponível (quadro acima). No caso da solicitação de emissão do boleto ocorrer no prazo final desta opção (2 dias úteis antes do início do curso), esta só estará disponível até às 18 horas.

Vencido o prazo indicado no boleto, a pré-inscrição permanecerá ativa até 2 (dois) dias úteis.

Havendo ainda interesse no curso/evento, deverá ser refeito o procedimento de inscrição acima e, na tela de cadastro, após o aceite do Regulamento, aparecerá um aviso no canto superior esquerdo da tela informando que já há pré-inscrição. Nesse momento, basta clicar no link informado nessa tela e será direcionado para a página de pagamento, na qual serão disponibilizadas as formas de pagamento ainda viáveis.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no curso escolhido será feita somente após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).

2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.

Observações:

  • Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-upde seu computador deverá estar desabilitado.
  • Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

2.2.2. Cartão de crédito

São aceitas todas as bandeiras de cartão de crédito.

Importante:

  • O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
  • Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade e ao código de segurança.
  • Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
  • O pagamento será feito em uma área segura do nosso portal.

Nas inscrições de cursos promovidos pela AASP, o pagamento realizado por meio de cartão de crédito poderá ser feito em até seis parcelas.

2.3. Notas Fiscais/Recibos

As inscrições são sempre realizadas em nome de pessoas físicas.

Para obter nota fiscal eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, deve ser encaminhando formulário preenchido (clique aqui) via e-mail dirigido a educacional@aasp.org.br, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição.

O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de até cinco dias úteis, a contar da data do recebimento da solicitação pela AASP.

  1. Confirmação da inscrição

Confirmado o pagamento pela instituição bancária* ou pela administradora do cartão de crédito, o inscrito receberá, no e-mail indicado em seu cadastro, uma mensagem com a confirmação da inscrição, emitida e enviada automaticamente pelo sistema.

* Caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a confirmação do crédito pela instituição bancária, ocorre, geralmente, no primeiro dia útil após o efetivo pagamento, respeitando a data de pagamento considerada por cada instituição bancária.

A partir desta confirmação, o evento adquirido estará disponibilizado na “Área do Aluno” do inscrito, localizada no canto superior direito da página “Educacional” no portal da AASP.

3.2. Acesso ao evento

Confirmada a inscrição por e-mail, conforme acima descrito, o acesso pelo inscrito ao curso/evento adquirido poderá ser realizado:

3.2.1. Para cursos/eventos “Ao Vivo”

Na data do curso/evento, a partir dos 20 (vinte) minutos que antecedem o horário previsto para seu início, o inscrito deverá acessar sua “Área do Aluno” pessoal na página “Educacional” no portal da AASP, e dar um clique em “ASSISTIR” no box do curso/evento.

Encerrado o curso/evento, este permanecerá na “Área do Aluno” do inscrito apenas como registro histórico.

3.2.2. Para cursos/eventos “Gravados”

A partir da data de envio da confirmação, o curso/evento adquirido estará disponível ao inscrito para acesso em sua “Área de Aluno”.

A partir do primeiro acesso ao vídeo, o inscrito terá 48 (quarenta e oito) horas corridas para assistir o curso/evento, podendo, dentro deste período, acessar o vídeo por quantas vezes quiser. Completada a quadragésima oitava hora, não será mais disponibilizado acesso ao vídeo e, caso a transmissão esteja em andamento, será interrompida.

Encerrado o prazo para assistir ao evento, o título deste evento permanecerá na “Área de Aluno” do inscrito apenas como registro histórico.

  1. Instruções para uso

4.1. Características do equipamento receptor

Os cursos/eventos AASP transmitidos pela internet poderão ser assistidos em computadores (desktops/notebooks) ou dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Para o perfeito funcionamento e transmissão destes eventos o equipamento do interessado deverá possuir as seguintes características:

a) Memória RAM mínima: 2GB

b) Sistema operacional: Windows (versões XP ou superior), iOS (versão 5.1.1 ou superior), Android (superior a 4.0)

c) Navegadores: Google Chrome (preferencialmente), Microsoft EDGE, Mozilla Firefox ou Safari.

d) Kit multimídia (placa de som e caixas acústicas)

e) Antipop-up desabilitado

f) Conexão de banda larga* ou Wi-Fi, sem compartilhamento, que permita o recebimento do vídeo de forma adequada, com largura mínima de 10 Mb.

* A AASP não garante o bom funcionamento da transmissão com a utilização de Internet tecnologia 3G, 4G ou via rádio.

Caso as características acima não estejam disponíveis no equipamento do interessado, haverá a possibilidade de assistir aos cursos/eventos, porém a qualidade e a continuidade da transmissão poderão ser prejudicadas.

Observação: sistemas operacionais diversos dos indicados acima não estão habilitados para transmissão dos eventos AASP.

Importante:

I. Durante a transmissão do curso/evento (“Ao Vivo” ou “Gravados”), recomenda-se a não realização de operações de grande consumo da banda larga, como downloads de arquivos, e-mails, uso de redes sociais, chats etc., que poderão comprometer a recepção.

II. É imprescindível que a conexão e o equipamento receptor do curso/evento via internet atendam todas as recomendações mínimas mencionadas no item 4.1. A ausência de qualquer uma dessas recomendações poderá implicar na impossibilidade de acesso ao curso/evento ou na sua má recepção.

III. O sistema de transmissão de cursos/eventos via internet é monitorado em tempo real e todo e qualquer problema efetivamente ocorrido é registrado neste sistema. Caso haja problemas na transmissão dos cursos/eventos (“Ao Vivo” ou “Gravados”) e que sejam de responsabilidade da AASP, serão tomadas medidas para que os participantes não sejam prejudicados.

IV. O monitoramento do sistema registra todos os problemas ocorridos na transmissão ao vivo gerada pela AASP. Havendo o registro de problema, sendo este de responsabilidade da AASP e que venha a causar a impossibilidade de assistir ao curso/evento, o inscrito terá o curso/evento disponibilizado em sua “Área do Aluno” no formato gravado, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do seu término.

V. É recomendável que o curso/evento “Ao Vivo” seja acessado 20 (vinte) minutos antes de seu início para verificação de som e imagem, havendo, dessa forma, tempo hábil para eventuais ajustes.

5. Transferências de inscrição

Transferências de inscrição em eventos via internet, abaixo descritas, são aplicáveis exclusivamente à modalidade “Ao Vivo”.

5.1. Transferência para terceiros

Na impossibilidade de acessar o curso/evento “Ao Vivo”, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, desde que apresente à AASP formulário de transferência (clique aqui) devidamente preenchido, solicitando essa transferência da inscrição, por e-mail endereçado a educacional@aasp.org.br até às 12 horas do 2º dia útil que antecede o curso/evento.

5.2. Transferência de curso

Será permitida a troca de inscrição de um curso/evento para outro (de igual ou diferente modalidade) desde que o inscrito apresente à AASP requerimento por escrito indicando seu interesse nesta troca e a descrição do novo curso/evento de interesse, enviado para o e-mail educacional@aasp.org.br até às 12 horas do 2º dia útil que antecede o curso/evento, e desde que haja vaga disponível no novo curso/evento indicado.

5.3. Quando o valor de inscrição do novo curso/evento de interesse ou da categoria de inscrição (no caso de transferência para terceiros) for superior ao do curso/evento original, o inscrito deverá fazer o pagamento da complementação da taxa de inscrição, por meio de depósito bancário, conforme os dados informados pela AASP. A transferência requerida só se será efetivada após a confirmação do pagamento do valor dessa complementação pela instituição bancária. Todavia, se o valor de inscrição do novo curso/evento de interesse ou da categoria de inscrição (no caso de transferência para terceiros) for inferior ao do curso/evento original (via internet “Ao Vivo”), o valor desta diferença será devolvido ao inscrito por meio de depósito bancário, conforme os dados por este informados à AASP.

5.4 Solicitação de transferência feita após o prazo indicado nos itens 5.1 ou 5.2 não será aceita/atendida.

  1. Cancelamento de inscrição

6.1. Dos cursos/eventos com transmissão via internet, somente os que forem na modalidade “Ao Vivo” poderão ser cancelados e desde que atendam os termos e condições a seguir.

6.1.1. Na impossibilidade de participação, o inscrito poderá cancelar a inscrição desde que apresente, até às 12 h do dia útil que antecede o início do curso/evento, formulário de cancelamento (clique aqui) devidamente preenchido, solicitando o cancelamento da inscrição.

6.1.2. Desde que o requerimento seja entregue no prazo e forma definidos nos itens 6.1.1 e 6.1.3, o inscrito terá direito a ser ressarcido do valor integral pago pela inscrição, ficando a seu critério optar, no próprio formulário indicado no item 6.1.1, entre:

a) reembolso da quantia paga, por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do inscrito, cujos dados deverão ser por este informados no próprio formulário; ou

b) conversão do valor da inscrição em crédito para utilização futura em aquisição de qualquer produto ou serviço AASP, inclusive pagamento de contribuição associativa.

6.1.3. A apresentação do formulário de cancelamento de inscrição deverá ser feita por e-mail endereçado a educacional@aasp.org.br.

6.1.4. O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário na conta indicada expressamente pelo inscrito desistente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de cancelamento.

6.1.5. O inscrito que não encaminhar o requerimento expresso de cancelamento até o prazo indicado no item 6.1.1 não poderá mais cancelar sua inscrição e não terá qualquer direito a reembolso do valor pago ou conversão deste em crédito.

6.2. O não acesso ao curso/evento, ou à parte dele, por opção do inscrito, não gera a este qualquer direito de reembolso, integral ou parcial, do valor pago pela inscrição, nem mesmo direito a ter acesso futuro a quaisquer das aulas gravadas do curso/evento que não acessou total ou parcialmente.

6.3. Em cursos/eventos com transmissão via internet na modalidade “Gravados”, uma vez confirmada a inscrição na forma descrita no item 3, não há possibilidade de cancelamento e/ou reembolso/crédito.

  1. Frequência e Certificado de participação

7.1. O controle e registro de frequência nas aulas dos cursos/eventos com transmissão via internet (“Ao Vivo” ou “Gravados”) são realizados pela AASP por meio de monitoramento eletrônico do sistema.

7.2. Atestados médicos somente serão aceitos para justificativas de faltas se forem referentes ao próprio inscrito e se contiverem a descrição da enfermidade grave ou da causa da internação, com a respectiva CID – Classificação Internacional de Doenças, bem como a assinatura do médico, com carimbo do nome completo do profissional e nº do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Dessa forma, não serão aceitos atestados:

a) que não atendam os requisitos acima descritos;

b) de consultas, de exames laboratoriais, de acompanhamento de terceiros, ou quaisquer outros que não sejam decorrentes de registro de doença grave ou de internação do próprio inscrito.

7.2.1. Não serão aceitos atestados médicos para justificativas de não audiência em eventos com transmissão via internet na modalidade “Gravados”.

7.3. Para ter direito ao certificado de participação, a não audiência do inscrito, se não justificada por atestados, não poderá ultrapassar 25% da carga horária total do curso/evento.

7.4. Cumprida a carga horária mínima de audiência no curso/evento (75%), o inscrito terá o certificado disponibilizado em sua “Área do Aluno”.

  1. Atendimento telefônico

Por telefone, os interessados em participar dos cursos/eventos poderão obter informações sobre a existência de vagas, data do evento, horário, carga horária total e valor.

Também são informados por telefone:

a) o procedimento para inscrição, que pode ser realizada no portal da AASP ou pessoalmente, e
b) a localização da AASP.

Observação: todas as informações sobre a programação dos cursos/eventos estão disponíveis no portal da AASP.

  1. Conflito de regulamentos

Os cursos/eventos que tiverem regulamentos específicos, havendo conflito de dispositivos destes com o presente regulamento, prevalecerá o quanto previsto no regulamento específico.

  1. Disposições gerais

10.1. Não é possível o acesso a mais de um evento/curso “via internet” de forma simultânea, pelo mesmo usuário.

10.2. Estão proibidas todas e quaisquer outras formas de utilização dos cursos/eventos disponibilizados pela AASP via internet e não previstas neste regulamento, tais como, demonstração, venda, empréstimo, exibição pública, difusão, retransmissão e/ou exibição em televisão, mesmo que seja em ambientes privados. Estes atos poderão embasar uma ação civil e/ou provocar um processo criminal (título VII da Lei do Direito Autoral). Os cursos/eventos “via internet” foram licenciados para exibição privada, destinada exclusivamente às pessoas físicas devidamente inscritas. Todos os direitos são reservados à AASP.

10.3. Eventual material utilizado pelos palestrantes durante o curso/evento, desde que por estes autorizada a divulgação, será disponibilizado somente para os participantes dos cursos/eventos via internet “Ao Vivo”, durante a transmissão do evento.

10.4. Na impossibilidade de acesso pelo inscrito a uma ou mais aulas do curso/evento via internet “Ao Vivo”, por motivos alheios à AASP, não dará direito ao inscrito a acesso à(s) aula(s) gravadas deste curso/evento.

10.5. Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerada “estudante” a pessoa que estiver regularmente matriculada em curso do ensino fundamental, médio, superior (graduação ou pós-graduação) reconhecido pelo MEC.

10.5.1. O inscrito deverá encaminhar à AASP documento hábil que comprove seu status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino etc.) para o e-mail educacional@aasp.org.br até antes do início do curso/evento. Não havendo a comprovação até o prazo indicado, o inscrito deverá fazer o pagamento à AASP da diferença entre o valor de inscrição de “estudante” e de “não associado”, sob pena de não poder ter acesso ao curso/evento, à critério exclusivo da AASP.

10.6.  Todos os cursos e eventos promovidos e/ou disponibilizados pela AASP têm vagas limitadas. Encerradas as vagas, não haverá mais possibilidade de inscrição, não existindo listas de espera.

10.7. Para efeito deste regulamento, consideram-se “dias úteis” os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, excluindo-se os feriados que caírem nestes dias.

  1. Deliberação subsidiária

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da AASP.

versão nº 14, revisada em 11/12/2020