Regulamento de Cursos

Tel (11) 3291 9200
Fax (11) 3291 9272
E-mail: cursos@aasp.org.br

O Departamento Cultural tem por objetivo colaborar para a formação profissional dos Advogados por meio da organização e da realização de cursos, palestras, seminários, fóruns e chats com os mais variados temas, auxiliando, dessa forma, na atualização e no aperfeiçoamento da Classe.

CURSOS PRESENCIAIS E TELEPRESENCIAISCURSOS PELA INTERNET


REGULAMENTO PARA CURSOS PRESENCIAIS E TELEPRESENCIAIS

1. Inscrições para cursos

As inscrições para os cursos promovidos pela AASP poderão ser efetuadas:

– Pessoalmente, no 1º andar da sede da AASP, localizada na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo – SP, das 8h às 20h, ou
– pela internet, no site www.aasp.org.br

As inscrições deverão ser realizadas em nome de pessoas físicas. Para obter Nota Fiscal Eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, basta solicitar ao atendente, no caso das inscrições realizadas pessoalmente, ou ligar para o Serviço de Atendimento – (11) 3291 9200 –, no caso de inscrições realizadas pela internet, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição.

O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de cinco dias úteis, a contar da solicitação.

1.1. Inscrição feita pessoalmente

Basta comparecer na sede da AASP e efetuar o pagamento do curso de interesse, ou, no caso de portador, apresentar o nome do participante, o curso de interesse e efetuar o pagamento do referido curso em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque, cartão de crédito ou cartão de débito.

1.2. Inscrição via internet

O interessado deve acessar o site www.aasp.org.br e escolher o curso de interesse, sendo disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, cartões de crédito e débito em conta-corrente (somente para correntistas do Banco Itaú). As inscrições pela internet ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.

Quadro explicativo:

Requisito Disponibilização Pagamento
Boleto Desabilitar bloqueador de pop-up Até dois dias úteis antes do início do curso Qualquer agência bancária ou Internet Banking
Cartão de crédito Visa
MasterCard
Diners Club
Elo
American Express
Até 24 horas antes do início do curso
Débito em conta-corrente Para correntistas do Banco Itaú

1.2.1. Boleto bancário

Ao escolher a opção “boleto bancário”, o sistema gerará um boleto bancário na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

A data de vencimento do boleto será de, no máximo, três dias após a pré-inscrição no curso, respeitando o prazo máximo em que essa opção esteja disponível. Após os prazos descritos, o documento perde a validade e, caso ainda haja tempo hábil e interesse em participar do curso, o interessado deverá entrar no site e efetuar novamente o procedimento para inscrição.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no curso escolhido será feita após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).
2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.
3ª – Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas no documento em tamanho 12.

Observações:

Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-up de seu computador deverá estar desabilitado.
Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

1.2.2. Cartão de crédito

São aceitos os seguintes cartões:

– Visa
– MasterCard
– Diners Club
– Elo
– American Express

Importante:

– Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis.
– O cartão de crédito deverá ter sido emitido no Brasil.
– Para sua segurança, enviaremos uma mensagem informando a utilização do seu cartão no pagamento dos serviços prestados pela AASP.
– O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
– Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade.
– Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
– O pagamento será feito em uma área segura do nosso site.

Nas inscrições de cursos promovidos pela AASP, o pagamento realizado por meio de cartão de crédito poderá ser feito em até seis parcelas.

1.2.3. Débito em conta-corrente

A opção de pagamento por meio de débito em conta-corrente está disponível apenas para correntistas do Banco Itaú.

2. Cancelamento de inscrição

2.1. Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá cancelar a inscrição, conforme abaixo:

Reembolso integral do valor da inscrição Até as 17 h do dia que antecede o início do curso, apresentando requerimento devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o devido reembolso (no valor igual ao da inscrição), bem como os dados bancários para depósito.
Valor da inscrição convertido em crédito para utilização futura Após as 17 h do dia que antecede o início do curso e até três horas comerciais1 antes do início do curso, apresentando requerimento devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o devido crédito (no valor igual ao da inscrição) para utilização em qualquer outro curso (presencial, telepresencial ou internet) ou Videoteca Virtual, no prazo de 60 dias, a contar da data da solicitação.

1 Consideram-se horas comerciais o período entre 8 h e 18 h.

Importante: o inscrito que não encaminhar o requerimento de cancelamento e/ou não indicar o curso em que vai utilizar o crédito nos prazos acima mencionados perderá o direito ao reembolso/crédito.

3. Transferência de inscrição

3.1. Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, apresentando requerimento por escrito, até 2 dias úteis antes do início do curso.

3.2. A transferência de modalidade (presencial ou telepresencial para Internet) será permitida somente com a apresentação de requerimento, enviado para o e-mail cursos@aasp.org.br, até 2 dias úteis antes do início do curso.

Importante: quando houver a necessidade da complementação da taxa de inscrição, esta deverá ser feita por meio de depósito bancário, conforme os dados informados pela AASP. A transferência só se concretizará após a confirmação do pagamento pela instituição bancária.

4. Certificado de participação

4.1. Somente será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75%, em cursos com carga-horária igual ou superior a quatro horas-aula.

4.2. Para cursos com carga-horária inferior a 4 horas-aula, será emitida uma declaração de participação com a carga-horária do evento, mediante solicitação do participante.

4.3. O prazo para a retirada dos certificados e declarações de participação é de até três anos, a contar do encerramento do curso.

5. Declaração de participação

Os inscritos que não obtiveram a frequência mínima necessária para a obtenção do certificado de participação poderão requerer ao Diretor do Departamento Cultural, por escrito, uma declaração de participação.

6. Observações gerais

1ª – Na impossibilidade de comparecimento a uma ou mais aulas do curso, não será permitida a indicação de outro participante, mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo escritório de advocacia ao qual a pessoa indicada seja associada.

2ª – Para fins de registro de frequência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 30 minutos do início da aula.

3ª – A frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos.

4ª – Não é permitida a transferência de inscrição para outro curso.

5ª – Para efeito de valor da taxa de inscrição, é considerada “estudante de graduação” a pessoa que estiver regularmente matriculada em qualquer curso de graduação de 3º Grau reconhecido pelo MEC e que não tenha graduação em outro curso superior. No ato do registro de frequência do primeiro dia do curso, será solicitada a apresentação de documento hábil que comprove o status de estudante (carteira estudantil, declaração do estabelecimento de ensino, etc.).

6ª – Em todos os dias do curso, no ato do registro da frequência, será solicitada a identificação do inscrito, que poderá ser feita por meio de qualquer documento de identidade com fotografia (RG, carteira profissional, CNH, etc.).

7. Atendimento telefônico

Por telefone, os interessados em participar dos cursos poderão obter informações sobre a existência de vagas, data do curso, horário, carga horária total e valor.

Também são informados por telefone:

a) procedimento para inscrição, que pode ser realizada no site da AASP ou pessoalmente;
b) localização da AASP.

Observação: todas as informações sobre a programação dos cursos estão disponíveis no site da AASP.

8. Disposição geral

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Direitoria da AASP.


REGULAMENTO PARA EVENTOS COM TRANSMISSÃO VIA INTERNET

A Associação dos Advogados de São Paulo disponibiliza aos interessados duas modalidades de eventos transmitidos via internet:

1. Modalidades

1.1. Ao Vivo

Eventos realizados nos auditórios da sede da AASP e transmitidos ao vivo, via internet.
O participante conectado assistirá ao evento durante sua ocorrência e poderá, no decorrer da exposição, encaminhar suas dúvidas ao palestrante via chat.

1.2. Videoteca Virtual

Eventos realizados pela AASP, que fazem parte de seu acervo, disponibilizados àqueles que têm interesse em se atualizar profissionalmente e querem ter a comodidade de assistir a esses eventos onde for mais conveniente.

Importante: confirmada a inscrição em um evento AASP da Videoteca Virtual, os prazos para acesso são os indicados no item 3.3.

2. Inscrições

As inscrições para qualquer dos eventos com transmissão via internet promovidos pela AASP poderão ser efetuadas:

– Pessoalmente, no 1º andar da sede da AASP, localizada na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo-SP, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 20 h, ou
– Pela internet, no site www.aasp.org.br.

As inscrições deverão ser realizadas em nome de pessoas físicas. Para obter Nota Fiscal Eletrônica ou recibo em nome de pessoas jurídicas, basta solicitar ao atendente, no caso das inscrições realizadas pessoalmente, ou ligar para o Serviço de Atendimento da AASP pelos telefones 3291-9200 (São Paulo e região metropolitana) e 0800 777 5656 (demais localidades) ou pelo e-mail cursosonline@aasp.org.br, no caso de inscrições realizadas pela internet, logo após o recebimento do e-mail de confirmação da inscrição
O prazo para envio da Nota Fiscal Eletrônica é de cinco dias úteis, a contar da solicitação.

2.1. Inscrição feita pessoalmente

Basta comparecer na sede da AASP e efetuar o pagamento do evento de interesse, ou, no caso de portador, apresentar o nome do participante, o evento de interesse e efetuar o pagamento do referido evento em uma das seguintes formas: dinheiro, cheque, cartão de crédito ou cartão de débito.

2.2. Inscrição via internet

O interessado deve acessar o site www.aasp.org.br, escolher o evento de interesse e acessar o ambiente de inscrições.

Para obter acesso ao ambiente de inscrição, será necessário seguir os seguintes passos:

– associados e assinantes, basta informar seu nº de inscrição e sua senha AASP;
– não associados, basta efetuar o cadastro, com o preenchimento dos dados solicitados.

Para inscrições realizadas pela internet são disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, cartões de crédito e débito em conta corrente (somente para correntistas do Banco Itaú).

As inscrições pela internet permanecem disponíveis por até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.

Formas de pagamento – Quadro explicativo:

Requisito Disponibilização Pagamento
Boleto Desabilitar bloqueador de pop-up Até dois dias úteis antes do início do curso Qualquer agência bancária ou Internet Banking
Cartão de crédito Visa
MasterCard
Diners Club
Elo
American Express
Até 24 horas antes do início do curso

2.2.1. Boleto bancário

Ao escolher a opção “boleto bancário”, o sistema gerará um boleto bancário na tela, que, impresso, poderá ser pago em qualquer banco ou pelo internet Banking.

A data de vencimento do boleto será de, no máximo, três dias após a pré-inscrição no evento, respeitando o prazo máximo em que essa opção esteja disponível. Após a data de vencimento prevista no boleto, o documento perde a validade e, caso ainda haja tempo hábil, vaga disponível e interesse em participar do evento, o interessado deverá entrar no site e efetuar uma nova inscrição.

Importante: caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição no evento escolhido será feita após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento.

A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Para imprimir o boleto, o interessado deve seguir as orientações abaixo:

1ª – Utilizar uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não usar opção “rascunho”).
2ª – Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.
3ª – Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas no documento em tamanho 12.

Observações:

– Para os procedimentos acima, o bloqueador de pop-up de seu computador deverá estar desabilitado.
– Não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

2.2.2. Cartão de crédito

São aceitos os seguintes cartões para pagamento de inscrições:

– Visa
– MasterCard
– Diners Club
– Elo
– American Express

Importante:

– Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis.
– O cartão de crédito deverá ter sido emitido no Brasil.
– Para sua segurança, enviaremos uma mensagem informando a utilização do seu cartão no pagamento dos serviços prestados pela AASP.
– O número do seu cartão será criptografado e transferido para outro servidor, fora da rede de computadores da internet.
– Na digitação, não utilize pontos ou traços ao preencher os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade.
– Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação.
– O pagamento será feito em uma área segura do nosso site.

Nas inscrições de eventos promovidos pela AASP, o pagamento realizado por meio de cartão de crédito poderá ser feito em até 6 (seis) parcelas.

3. Confirmação da inscrição e ferramentas de acesso

Depois de efetuados a inscrição e o pagamento*, o inscrito receberá, no e-mail indicado em seu cadastro, uma mensagem com a confirmação da inscrição.

* Caso opte pelo pagamento por boleto bancário, a inscrição será feita após a confirmação do crédito pela instituição bancária, que ocorre, geralmente, 24 horas após o pagamento.

3.1. Prazos para envio do e-mail de confirmação de inscrição:

Dia da inscrição Horário da inscrição Envio do e-mail de confirmação
de 2ª a 6ª-feira da 0h às 21h no dia da inscrição
de 2ª a 6ª-feira das 21h01 às 23h59 no primeiro dia útil subsequente
Sábado, domingo e feriado da 0h às 23h59 no primeiro dia útil subsequente

A partir desta confirmação, o evento adquirido estará disponibilizado na “Área do Aluno” do inscrito, localizada no canto superior direito da página “Cursos pela Internet” no site da AASP.

Confirmada a inscrição por e-mail, conforme acima descrito, o acesso pelo inscrito ao evento adquirido poderá ser realizado:

3.2. Para eventos “Ao Vivo”

Na data do evento, a partir dos 20 (vinte) minutos que antecedem o horário previsto para seu início, o inscrito deverá acessar sua “Área do Aluno” pessoal na página “Cursos pela Internet” no site da AASP, e dar um clique em “ASSISTIR” no box do evento.

Encerrado o evento, este permanecerá na “Área do Aluno” do inscrito apenas como registro histórico.

3.3. Para eventos da “Videoteca Virtual”

A partir da data de envio da confirmação, o evento adquirido estará disponível ao inscrito para acesso em sua “Área de Aluno” nos termos a seguir:

a) Prazo para primeiro acesso: o evento adquirido deverá ser acessado pela primeira vez no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de envio do e-mail de confirmação da inscrição. Vencido este prazo sem acesso, o inscrito não terá mais direito a acessar o referido evento e este não estará mais disponibilizado na “Área do Aluno”.

b) Prazo para assistir ao evento: realizado o primeiro acesso, que necessariamente deverá ocorrer dentro do prazo acima, o inscrito terá 48 (quarenta e oito) horas corridas a partir deste primeiro acesso para assistir o evento, podendo, dentro deste período, acessar o vídeo por quantas vezes quiser. Completada a quadragésima oitava hora, não será mais disponibilizado acesso ao evento e, caso a transmissão esteja em andamento, será interrompida.

Encerrado o prazo para primeiro acesso, sem que este tenha ocorrido, ou o prazo para assistir ao evento, o título deste evento permanecerá na “Área de Aluno” do inscrito apenas como registro histórico.

4. Instruções para uso

4.1. Características do equipamento receptor

Os eventos AASP transmitidos pela internet poderão ser assistidos em computadores (desktops/notebooks) ou dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Para o perfeito funcionamento e transmissão destes eventos o equipamento do interessado deverá possuir as seguintes características:

a) Memória RAM mínima: 256 MB
b) Sistema operacional: Windows (versões XP ou superior), iOS (versão 5.1.1 ou superior), Android (superior a 2.3, com flash player) e BlackBerry XX
c) Navegadores: Google Chrome (preferencialmente), Internet Explorer (versão 9 ou superior), Mozilla Firefox ou Safari.
d) Kit multimídia (placa de som e caixas acústicas)
e) Antipop-up desabilitado
f) Conexão de banda larga* ou Wi-Fi, sem compartilhamento, que permita o recebimento do vídeo de forma adequada, com largura mínima de 1 Mb.

* Não garantimos o bom funcionamento da transmissão com a utilização de Internet tecnologia 3G, via rádio ou conexão discada.

Caso as características acima não estejam disponíveis no equipamento do interessado, haverá a possibilidade de assistir aos eventos, porém a qualidade e a continuidade da transmissão poderão ser prejudicadas.

Observação: informamos que sistemas diversos dos indicados (Linux, por exemplo) não estão habilitados para transmissão dos eventos AASP.

Importante:

I. Durante a transmissão do evento (“Ao Vivo” ou “Videoteca Virtual”), recomenda-se a não realização de operações de grande consumo da banda larga, como downloads de arquivos, e-mails, messengers, chats etc., que poderão comprometer a recepção.

II. É imprescindível que a conexão e o equipamento receptor do evento via internet atendam todas as recomendações mínimas mencionadas no item 4.1. A ausência de qualquer uma dessas recomendações poderá implicar na impossibilidade de acesso ao evento ou na sua má recepção.

III. O sistema de transmissão de eventos via internet é monitorado em tempo real e todo e qualquer problema efetivamente ocorrido é registrado neste sistema. Caso haja problemas na transmissão dos eventos (“Ao Vivo” ou “Videoteca Virtual”) e que sejam de responsabilidade da AASP, serão tomadas medidas para que os participantes não sejam prejudicados.

IV. O monitoramento do sistema registra todos os problemas ocorridos na transmissão ao vivo gerada pela AASP. Havendo o registro de problema, sendo este de responsabilidade da AASP e que venha a causar a impossibilidade de assistir ao evento, o inscrito terá o evento disponibilizado em sua “Área do Aluno” no formato gravado, no prazo de até 10 (dez) dias a contar do término do evento.

V. Recomendamos que o evento “Ao Vivo” seja acessado 20 (vinte) minutos antes de seu início para verificação de som e imagem, havendo, dessa forma, tempo hábil para eventuais ajustes.

5. Cancelamento de inscrição

5.1. Somente para os casos de eventos com transmissão via internet na modalidade “Ao Vivo”, na impossibilidade de participação, desde que atenda as condições a seguir, o inscrito poderá cancelar sua inscrição mediante apresentação de requerimento por escrito, devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o reembolso, bem como os dados bancários para depósito.

Para requerimento de cancelamento apresentado até 2 (dois) dias úteis* antes do início do evento até às 17 horas Reembolso integral do valor pago pela inscrição
Valor da inscrição convertido em crédito para utilização futura Após as 17 h do dia que antecede o início do curso e até três horas comerciais1 antes do início do curso, apresentando requerimento devidamente fundamentado, solicitando o cancelamento da inscrição e o devido crédito (no valor igual ao da inscrição) para utilização em qualquer outro curso (presencial, via satélite ou internet) ou Videoteca Virtual, no prazo de 60 dias, a contar da data da solicitação.

* Dias úteis: de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.

Importante:

a) O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente indicada expressamente pelo inscrito desistente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data da apresentação à AASP do requerimento de cancelamento.
b) O inscrito que não apresentar o requerimento de cancelamento por escrito dentro dos prazos indicados acima perderá o direito a qualquer reembolso.
c) Após os prazos acima não serão permitidos cancelamentos de inscrição.
d) O não comparecimento ao evento, ou a parte dele, não gera ao inscrito qualquer direito de reembolso do valor pago pela inscrição.

5.2. Em eventos da modalidade “Videoteca Virtual”, uma vez confirmada a inscrição na forma descrita no item 3, não há possibilidade de cancelamento.

6. Certificado de participação

Serão conferidos certificados de participação aos inscritos que obtiverem audiência mínima de 75% no evento, de acordo com o monitoramento eletrônico da AASP, apenas para os cursos na modalidade “Ao Vivo” e com carga horária igual ou superior a 4 (quatro) horas-aula. O prazo para impressão na “Área do Aluno” é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data do encerramento do curso.

Para cursos com carga-horária inferior a 4 (quatro) horas-aula, poderá ser emitida uma declaração de participação com a carga-horária do evento, mediante solicitação expressa do participante. A declaração de participação, uma vez solicitada, será encaminhada ao participante por meio de arquivo eletrônico, em formato PDF, no prazo de cinco dias corridos a contar da data da solicitação.

Observação: não serão conferidos certificados e declarações de participação para os eventos da Videoteca Virtual.

7. Atendimento telefônico

Por telefone, os interessados em participar dos eventos poderão obter informações sobre a existência de vagas, data do evento, horário, carga horária total e valor.

Também são informados por telefone:

a) procedimento para inscrição, que pode ser realizada no site da AASP ou pessoalmente;
b) localização da AASP.

Observação: todas as informações sobre a programação dos cursos estão disponíveis no site da AASP.

8. Observações importantes

a) não é possível o acesso aos eventos “via internet” de forma simultânea;
b) Estão proibidas todas e quaisquer outras formas de utilização como demonstração, venda, empréstimo, exibição pública, difusão, retransmissão e/ou exibição em televisão, mesmo em ambientes privados. Estes atos podem dar base para uma ação civil e provocar um processo criminal (título VII da Lei do Direito Autoral). Os eventos “via internet” foram licenciados para exibição privada, destina exclusivamente às pessoas físicas devidamente inscritas.
c) Todos os direitos são reservados.

9. Disposição geral

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Diretoria da AASP.

versão nº 12, revisada em 14/05/2015