Tel.: (11) 3291 9200 / Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) / WhatsApp: (11) 94118 0516
E-mail: certificacaodigital@aasp.org.br
A Autoridade de Registro AASP, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os advogados associados e advogados não associados interessados em adquirir um certificado digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora, à qual a AR AASP está vinculada, e mantendo registros de suas operações.
Regulamento da Autoridade de Registro AASP – Renovação on-line
1. Do serviço
É o serviço disponibilizado para os (as) advogados(as), associados(as) e advogados(as) não associados(as) à AASP realizarem a renovação de forma totalmente on-line, sem precisarem comparecer à Autoridade Registradora AASP para fazerem a validação presencial.
A renovação on-line não é automática, e sim um processo que dispensa a validação presencial.
É possível realizar a renovação on-line para certificados de e-CPF.
Se o seu certificado estiver expirado ou foi emitido por outra autoridade certificadora, a emissão deverá ser presencial. Para isso, acesse www.aasp.org.br, clique em “Suporte Profissional” – Certificação Digital e depois em “Solicitar certificado” na Sede da AASP, Jardim Paulista, Escritório de Brasília ou Eventos.
2. Procedimento para renovação on-line
O (A) advogado(a), associado(a) e o (a) advogado(a) não associado(a) deverão acessar o site da AASP em “Suporte Profissional”, “Certificação Digital”, “Renovação On-line”, confirmar os dados e efetuar o pagamento.
Após a confirmação de pagamento, será encaminhado um link para o e-mail cadastrado na AASP, que direcionará ao site da VALID, em que será realizada a renovação do certificado digital.
Importante: Para realizar a renovação on-line, é necessário que seu certificado digital atual tenha sido emitido pela AR AASP, esteja válido. Será necessário utilizar as mesmas mídias (cartão + leitora/token) entregues na última emissão presencial e possuir as senhas PIN e PUK.
O certificado digital atual deve estar em funcionamento e reconhecer o computador/notebook que será utilizado para a renovação on-line.
É preciso atualizar o gerenciador de dispositivo (SafeSign) para a emissão do certificado digital diretamente do seu computador/notebook. O manual e os arquivos de instalação estão disponíveis no site AASP (www.aasp.org.br), no item “Certificação Digital/Suporte e Download”.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento para suporte telefônico: (11) 3291 9200 ou 0800 777 5656 (somente para telefone fixo), das 8h às 18h.
3. Pagamento
O pagamento da renovação on-line deverá ser realizado por cartão de crédito após a confirmação dos dados cadastrais.
Nossos advogados(as) associados(as) poderão parcelar em até 3 vezes sem juros; os advogados(as) não associados(as) deverão efetuar o pagamento à vista.
A nota fiscal eletrônica será encaminhada para o e-mail confirmado/cadastrado anteriormente, após a confirmação do pagamento.
4. Garantia
O prazo de garantia das mídias disponibilizadas pela AR AASP (cartão, token e leitora) contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias é iniciado a partir da entrega do certificado digital na emissão presencial, portanto não contempla a renovação on-line.
Asseguramos o suporte, a qualquer momento, apenas para problemas relacionados ao certificado digital.
5. Requisitos
Requisitos mínimos para a renovação on-line:
– O certificado digital deve estar configurado e disponível para uso;
– Utilização de Windows 10 ou superior;
– Navegadores aptos para utilização: Google Chrome e Microsoft Edge;
– Java atual (versão 32 bits);
– O solicitante deve possuir perfil de administrador do computador/notebook;
– Estar em posse do cartão ou token em que o certificado está armazenado e senha de uso do dispositivo (PIN).
6. Preços
Valor do certificado digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos.
Advogados(as) associados(as):
Renovação on-line – R$ 80,00
Advogados(as) não associados(as):
Renovação on-line – R$ 115,00
7. Cancelamento de solicitação
O pedido pode ser cancelado por:
– prazo expirado (certificado vencido).
O (A) advogado(a) associado(a) ou advogado(a) não associado(a) deverá formalizar o pedido de cancelamento da renovação on-line, com a indicação do motivo, enviando e-mail para certificacaodigital@aasp.org.br.
Após análise da solicitação de cancelamento, o (a) advogado(a) não associado(a) será orientado(a) a encaminhar os dados bancários para devolução do investimento. Para o (a) advogado(a) associado(a), o investimento será lançado a crédito em sua ficha financeira para posterior utilização em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.
Atenção: Após realizada a emissão/renovação do certificado digital, não será possível efetuar o cancelamento ou troca de produto.
8. Condições gerais
O certificado digital emitido na modalidade on-line tem validade de três anos.
A escolha da renovação on-line é de responsabilidade do titular do certificado.
A AR AASP não se responsabiliza por emissões incorretas de certificados.
Não é possível alterar ou incluir quaisquer dados no certificado digital a ser renovado online.
O novo certificado digital será emitido de acordo com o nome, data de nascimento e documentos apresentados na emissão anterior realizada presencialmente.
Caso queira alterar ou incluir documentos no certificado digital, a emissão deverá ser realizada presencialmente mediante agendamento prévio.
A AR AASP não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo do advogado, ou seja, para que ocorra a renovação on-line, o certificado tem que estar valido.
Caso o certificado digital esteja fora do prazo estipulado pela AR AASP, expirado ou revogado, não será possível realizar a renovação on-line.
Caso a primeira renovação do certificado digital tenha sido on-line, a próxima emissão obrigatoriamente será presencial, devendo ser realizado agendamento prévio pelo site www.aasp.org.br, na opção “Suporte Profissional” – Certificação Digital e depois em “Solicitar certificado” na Sede da AASP, Jardim Paulista ou Coworking.
9. A AASP se reserva o direito de manter esse serviço em seu site institucional, pelo tempo que entender necessário, podendo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspendê-lo ou cancelá-lo.
Versão nº 5, revisada em 21/2/2024.