Data marca a morte de Zumbi dos Palmares, e em homenagem a ele foi sancionado feriado nacional.
Quarta-feira, 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra, data que marca a resistência negra no Brasil e homenageia a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da luta contra a escravidão no nosso país.
Sancionada em 21 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.759 já em vigor desde sua publicação declarando a data de 20 de novembro como feriado nacional.
Em 2024, a comemoração nacional será realizada pela primeira vez no Brasil. Anteriormente, o dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades, e a folga dependia de lei municipal ou estadual.
A data representa um marco importante da luta contra o racismo e da promoção da igualdade racial no país.
Como a aprovação se deu em âmbito federal, o trabalhador passa a ter garantido o dia de folga conforme previsão no art. 70 da CLT.
Havendo trabalho nesta data, que é considerado “extraordinário”, receberá o trabalhador remuneração em dobro ou uma folga compensatória. A compensação é determinada em acordo entre empregado e empregador ou em convenção coletiva de trabalho.
Está também previsto em lei o trabalho normal de funções relacionadas a serviços de segurança, transportes, comércio e portos marítimos, além dos trabalhos considerados essenciais.
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