Direito publico brazileiro e analyse da constituição do Imperio
7. Capitulo – I – Do direito e suas diversas especies
15. Capitulo – II – Das diversas especies de lei e da bibliographia do direito publico
19. Titulo – I – Da nação, soberania e poderes publicos brazileiros
Capitulo – I – Da nação brazileira, seu territorio e religião
25. Capitulo – II – Da soberania da Nação, seu Governo e dynastia
30. Capitulo – III – Dos poderes politicos, sua divisão, abusos a respeito, e fim da constituição nacional
47. TITULO – SEGUNDO – Do poder legislativo geral ou nacional
Capitulo – I – Da natureza do poder legislativo e sua composição
58. Capitulo – II – das attribuições da assembleia geral
109. Capitulo – III – Das attribuições especiaes de cada uma das camaras
118. Capitulo – IV – Das prerogativas, accumulações e incompatibilidades de exercicio, e subsidios dos membros da assembléa geral
125. Capitulo – V – Da duração de cada legislatura, nomeação da mesa, verificação de poderes e policia das camaras
129. Capitulo – VI – Do regimento interno de cada uma das camaras, e de ambas no caso de fusão
132. Capitulo – VII – Da proposição, opposição, fusão e approvação dos projectos de lei nas camaras
140. Capitulo – VIII – Da sancção do imperador
145. Capitulo – IX – Da intervenção do poder executivo na confecção da lei
148. Capitulo – X – Da promulgação e época em que a lei obriga
152. TITULO – TERCEIRO – Do poder legislativo provincial
Capitulo – I – Dos interesses provinciaes, poder das assembléas legislativas, sua unidade, mandato, numero e condições eleitoraes de seus membros
156. Capitulo – II – Das prerogativas e incompatibilidades dos membros das assembléas legislativas provinciaes
159. Capitulo – III – Da reunião, e sessões das assembléas legislativas, nomeação da mesa, regimento interno, e publicidade de seus trabalhos
162. Capitulo – IV – Das attribuições das assembléas legislativas provinciaes e restricções dellas
183. Capitulo – V – Da sancção, promulgação, e attribuições das presidencias relativas ao poder legislativo provincial
191. TITULO QUARTO – Das eleições
Capitulo – I – Do direito eleitoral, das eleições directas, indirectas e da elegibilidade
198. Capitulo – II – Da lei regulamentar das eleições, das incompatibilidades e do processo eleitoral
204. TITULO QUINTO – Do poder moderador, successão do imperio e familia imperial
Capitulo – I – Da natureza do poder numerador e attributos do imperante
