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TRT8 – Recomendação do NUPEMEC estipula prazo para voltar a exigir defesa e aplicar penalidades em audiências realizadas nos Cejusc da 8a Região
Penalidades estão suspensas até 30 de novembro de 2020.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) recomendou que os juízes do trabalho, que atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), no Pará e Amapá, realizem audiências telepresenciais de conciliação até o dia 30 novembro de 2020. A partir de 01 de dezembro de 2020 o NUPEMEC exigirá no CEJUSC a apresentação de defesa pela reclamada até o início da sessão (podendo apresentar defesa oral durante a sessão), e voltará a decretar arquivamento, revelia e perempção, quando for o caso, em audiências telepresenciais e presenciais.
A recomendação NUPEMEC N. 02/2020 leva em conta o atual cenário da pandemia do novo coronavírus no país e a necessidade de manter o distanciamento social.
Leia na íntegra a Recomendação NUPEMEC N. 02/2020