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Assinada pela desembargadora Presidente do TRT da 8ª Região, Graziela Colares, a Portaria PRESI nº 286, de 03 de maio de 2021 aprovou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos na Justiça do Trabalho da 8ª Região, e alterou o dia do Feriado de Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil do dia 11 de agosto (quarta-feira) para o dia 13 de agosto (sexta-feira). Nessa data, o TRT8 funcionará em escala de plantão no perídoo do feriado nacional.

No Pará e Amapá, a escala de plantonistas funcionará no período de 12 de agosto de 2020 (a partir de 15h01) a 16 de agosto de 2020 (até 07h59). Desembargadores, juízes e oficiais de justiça estão escalados e atuarão nas suas respectivas áreas de jurisdição.

Os prazos processuais que expirarem nos dias em que houver suspensão do expediente, observando o disposto nos artigos 224 e 216 do CPC.

O 11 de Agosto

Em 11 de agosto de 1827, foi aprovada a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil. A instalação ocorreu nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP) e fundou uma cultura jurídica própria. Nessas cidades surgiram a Faculdade de Direito do Recife, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Antes disso, os brasileiros viajavam para Portugal para cursar Direito. A Universidade de Coimbra foi responsável por formar uma geração de juristas de matriz luso-liberal.