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Iniciativa pioneira tem como objetivo uniformizar os dados gerados e promover maior celeridade processual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, firmaram, nesta sexta-feira (27), convênio para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários com agravo (RE e ARE). A iniciativa é pioneira e pretende alcançar os demais tribunais do país para uniformizar os dados gerados e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

O projeto Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi criado pelo Supremo a partir da constatação de que 99,4% dos AREs e REs analisados resultavam na manutenção das decisões da instância na origem.

Para entregar ao Poder Judiciário uma ferramenta única de peticionamento e admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, o MJE utiliza filtros para auxiliar a área responsável pelo recebimento e análise a identificar a existência de eventuais vícios, além do enquadramento dos casos em temas de repercussão geral. O sistema ainda gera minutas de decisão e admissibilidade a partir de questionário preenchido com auxílio de inteligência artificial.

Durante o encontro, o desembargador federal Mairan Maia destacou que parceria para instalação do MJE demonstra a capacidade do TRF3 para assumir um grande desafio. “O Tribunal se sente muito orgulhoso em ter sido destacado para implementar esse módulo, que agora pretende facilitar a interposição dos recursos especiais e extraordinários, além de agilizá-los, tanto no que diz respeito às decisões de admissibilidade, quanto para remessa aos tribunais superiores”, destacou.

Para o magistrado, a celebração do convênio representa um grande passo no desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico. “Estamos implementando um novo módulo, substituindo, uma vez mais, o tradicional processo físico pelo processo judicial eletrônico, facilitando a transmissão eletrônica dos processos e, o que é mais importante, agilizando as decisões judiciais”, completou.

Para o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira, a iniciativa irá aumentar a qualidade da deliberação e monitorar com mais eficiência a aplicação dos seus próprios precedentes em todas as instâncias judiciais. “O TRF3 vai ser um dos projetos pilotos da implantação do sistema, o que vai permitir que nós validemos as ferramentas tecnológicas, troquemos experiências e unamos esforços para trazer automação, inteligência artificial e fortalecimento do sistema de precedentes para todo o Brasil”, afirmou.

Estiveram presentes na cerimônia, além dos presidentes do STF e do TRF3, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora federal Consuelo Yoshida; a juíza federal em auxílio à Presidência Raecler Baldresca; o juiz federal em auxílio à Vice-Presidência Fabiano Lopes Carrara; os secretário-geral e diretor-geral do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira e Edmundo Veras dos Santos, respectivamente; o assessor de Sistemas de Informação do TRF3, David Panessa Baccelli; o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Daniel Henrique Guimarães; e o diretor da Secretaria de Segurança Institucional, Guilherme de Castro Almeida.