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As unidades foram instaladas nas comarcas de Areado, Cambuquira e Ferros

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta quarta-feira (21/7), pela manhã, mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no interior do Estado. Eles estão instalados nas Comarcas de Areado (Sul de Minas), Cambuquira (Sul de Minas) e Ferros (Região Central de Minas).

Com essas inaugurações, das 297 comarcas mineiras, 243 já possuem Cejuscs. Até o fim de junho de 2022, quando se encerra a atual gestão, os Cejuscs estarão presentes em todas as comarcas mineiras, como prevê o Projeto Justiça Eficiente (Projef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou o importante papel que os Cejuscs desempenham principalmente nas comarcas do interior, onde milhares de pessoas têm muito menos acesso à Justiça.

Segundo o magistrado, o Cejusc tem a missão de evitar que novos processos sejam abertos, desafogando as comarcas, ao promover a cultura da conciliação e mediação em detrimento da cultura de demandas judiciais, que ainda é excessiva no País.

O desembargador Newton Teixeira Carvalho também incentivou os juízes das comarcas que receberam os Cejuscs a adotarem, cada vez mais, a cultura da justiça autocompositiva. “Os Cejuscs são laboratórios de ideias e podem levar, por meio da justiça itinerante, o Poder Judiciário até o cidadão mais distante e que está totalmente desamparado pelo Estado”.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras, falou sobre a necessidade de os juízes das comarcas buscarem parcerias com outras entidades, como a Ordem dos Advogados, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Poderes Executivo e Legislativo das cidades, para que os Cejuscs possam funcionar de forma ainda mais efetiva.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos Márcio de Souza Macedo, citou a função do Cejusc de levar a Justiça para quem realmente precisa. “É importante levar uma Justiça mais barata, mais rápida, mais eficaz e sobretudo verdadeira, aos mais necessitados”, afirmou o magistrado.

Areado

O juiz Flávio Branquinho da Costa, que será coordenador do Cejusc de Areado, destacou que o novo Centro Judiciário vai além de uma sala física, “já que representa a Justiça multiportas, com inúmeras possibilidades de acordo, seja pela conciliação ou mediação”.

Já o defensor público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Souza, afirmou que a chegada do Cejusc irá garantir a efetividade da Justiça.

O Município de Alterosa e o distrito de Divino Espírito Santo integram a Comarca de Areado.

Cambuquira

A juíza Karina Abdul Nour Tiosso, responsável pelo Cejusc de Cambuquira, disse que “divergências marcam o convívio em sociedade, contudo o ideal é a resolução das divergências de forma consensual. O Cejusc é a construção de uma nova mentalidade que estimula o diálogo para pacificar conflitos”.

O desembargador Octávio de Almeida Neves, que foi juiz em Cambuquira, participou da instalação do Cejusc na comarca. Ele afirmou que abreviar a resolução de um conflito é melhor que esperar uma decisão judicial que pode demorar um tempo razoável. “Um acordo é melhor para todos.”

O promotor de Justiça Cristiano Rocha Gazal, o procurador-geral do município, Júlio César de Paiva, e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Valter da Silva, participaram da instalação virtual do Cejusc de Cambuquira.

Ferros

O coordenador do Cejusc da Comarca de Ferros, juiz Rafael Drumond de Lima, ressaltou a importância da adoção de ferramentas associadas à autocomposição para solucionar conflitos dos cidadãos.

“A possibilidade de o próprio cidadão ser o protagonista da resolução do conflito através de um acordo é um grande avanço nas relações interpessoais”, frisou.

O desembargador Saulo Versiani Penna, que já trabalhou na Comarca de Ferros, destacou a relevância da conciliação como a melhor alternativa para pacificar conflitos.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria Leopoldo Mameluque frisou a importância dos Cejuscs como alternativa para viabilizar a Justiça.

O juiz da 2ª Vara Cível de Contagem, Pedro Câmara, que também trabalhou na Comarca de Ferros, participou da instalação do Cejusc. O magistrado lembrou que parte da população da região é carente, e a chegada do Cejusc vai auxiliar na resolução de muitos conflitos de forma célere, informal e sem custos.

Integram a comarca o Município de Carmésia, além dos distritos de Borga Gato, Cubas, Esmeraldas de Ferros, Santa Rita do Rio do Peixe, Santo Antônio da Fortaleza e Sete Cachoeiras.

Participaram da instalação do Cejusc na Comarca de Ferros o prefeito da cidade, Raimundo Menezes de Carvalho Filho; o prefeito de Carmésia, Atos Tácio; os advogados Bernardo Rosa e Nikolas Lage; o assessor jurídico Conrado Drumond e a vereadora Madalena Dias.