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TJSP
TJSP – Serviços suspensos temporariamente
PORTARIA CADIP N°1/2020
Suspende os trabalhos de levantamento e sistematização de jurisprudência destinados à edição de Enunciados de Entendimento Predominante no âmbito da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PORTARIA CADIP N° 2/2020
Suspende o atendimento de solicitações de pesquisa de setores e/ou usuários estranhos à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID-19)
Acesse a íntegra das Portarias: