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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes de trabalho durante o plantão especial de recesso de fim de ano (de 18/12/2021 a 6/1/2022) em primeira e segunda instâncias. Conforme os Comunicados Conjuntos nº 68/2020 e nº 249/2020, o plantão será realizado de forma remota.

 

Em 7/1/2022, o TJSP retomará o expediente normal, mas até 20/1/2022 ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes, nos termos dos arts. 214 e 220 do Código de Processo Civil (isso não se aplica aos processos criminais – vide REsp nº 1.682.723).

 

Em primeira instância, os pedidos deverão ser realizados até as 13 h, e os encaminhados após esse horário serão apreciados somente no plantão do dia seguinte. Além disso, os pedidos deverão ser apresentados por petição eletrônica inicial no “Foro Plantão” da respectiva circunscrição judiciária, no interior; e, na capital, no “Foro Plantão” das competências Cível, Criminal e Infância. Para contato com as unidades de plantão, consulte os e-mails nos links: capital e interior.

 

Caso haja necessidade de expedição urgente de certidão de distribuição não obtida pelo Portal do TJSP, a solicitação e a comprovação da urgência deverão ser encaminhadas para o e-mail do responsável pelo plantão nas comarcas do interior (clique aqui para ver a lista de e-mails – role até o final da página e consulte “Escala do Plantão Judiciário”). Já na comarca da capital o pedido acompanhado da documentação deverá ser enviado para: recesso.certidaodistribuicao@tjsp.jus.br. 

 

Clique aqui para informações detalhadas sobre procedimentos durante o plantão de recesso de final de ano em primeiro grau.

 

Em segunda instância, será admitido peticionamento das 9 h às 12 h, devendo ser, obrigatoriamente, realizado com a indicação do assunto “50295 – Plantão Judicial – 2º Grau” e a seção competente. Para informações detalhadas sobre procedimentos durante o recesso de final de ano em segundo grau, clique aqui.   

 

Abaixo você encontra os endereços e telefones dos locais de plantão da primeira e segunda instâncias:

 

 

Primeira instância

Capital

Criminal: Rua José Gomes Falcão, 156, Anexo, Barra Funda, São Paulo-SP

Horário: das 9 h às 13 h

Fone: 11 2127 9727 e fone/fax: 11 2127 9726 (aos finais de semana e feriados).

 

Cível: Palácio da Justiça – Rua Onze de Agosto, s/nº, sala 202, Sé, São Paulo-SP

Horário: das 9 h às 13 h

Fone: 11 3117 2231 e fone/fax: 11 3117 2592

 

Infância e Juventude: Rua Piratininga, nº 105, Brás, São Paulo-SP

 

Interior: o plantão judiciário é realizado nas sedes de todas as Circunscrições Judiciárias. Clique aqui para obter informações sobre o Plantão Judiciário nas comarcas do interior.

 

Segunda instância

 

Criminal: Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, sala 201/203, 2º andar, São Paulo-SP

Horário de atendimento: das 9 h às 13 h

Horário de protocolo: das 9 h às 12 h

Fones: 11 3117 2429 e 11 3117 2430 (somente nos dias de plantão)

 

Direito Privado: Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, sala 217/219, 2º andar, São Paulo-SP

Horário de atendimento: das 9 h às 13 h

Horário de protocolo: das 9 h às 12 h

Fone: 11 3117 2435 (somente nos dias de plantão)

 

Direito Público: Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, sala 211/213, 2º andar, São Paulo-SP

Horário de atendimento: das 9 h às 13 h

Horário de protocolo: das 9 h às 12 h

Fones: 11 3117 2433 e 11 3117 2434 (somente nos dias de plantão)