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Medidas acompanham o Plano São Paulo.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (26), o Provimento CSM nº 2599/2021 que restabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas relacionadas nos grupos 9 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) e prorroga o regime nas comarcas das regiões 3 (Araraquara), 5 (Barretos), 6 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente), em todos os casos até 7 de março. No período, permanecem suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas. Em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, permanecerão suspensos também os prazos processuais dos processos eletrônicos enquanto vigorarem os decretos que instituíram medidas restritivas à circulação das pessoas (lockdown).

Confira o provimento na íntegra:

 

PROVIMENTO CSM Nº 2599/2021

Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 09 e 13 e a prorrogação da vigência do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 03, 05, 06 e 11, todos do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia, contabilizando-se, até 21/2/2021, a prática de mais de 27 milhões de atos, sendo 2,9 milhões de sentenças e 880 mil acórdãos;

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão para a fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo dos Departamentos Regionais de Saúde IX – Marília e XIII – Ribeirão Preto, a exigir que se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas elencadas nos grupos 09 e 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020;

CONSIDERANDO, ainda, que os Departamentos Regionais de Saúde III – Araraquara, V – Barretos, VI – Bauru e XI – Presidente Prudente foram mantidos na fase 1 (vermelha), o que impõe a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em relação aos grupos 03, 05, 06 e 11;

RESOLVE:

Art. 1º. Entre 01 e 07 de março de 2021, restabelece-se o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas nos grupos 09 e 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.

Art. 2º. Até 07 de março de 2021, ficam mantidas no Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau as comarcas relacionadas nos grupos 03, 05, 06 e 11.

Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.

Parágrafo único. Em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, observar-se-á o disposto no art. 2º do Provimento CSM nº 2595/2021, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2597/2021.

Art. 4º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GRUPOS NO SISTEMA REMOTO DE TRABALHO

GRUPO 03 – ARARAQUARA
1	AMÉRICO BRASILIENSE
2	ARARAQUARA
3	BORBOREMA
4	DESCALVADO
5	IBATÉ
6	IBITINGA
7	ITÁPOLIS
8	MATÃO
9	PORTO FERREIRA
10	RIBEIRÃO BONITO
11	SÃO CARLOS
12	TAQUARITINGA

 

GRUPO 05 – BARRETOS
1	BARRETOS
2	BEBEDOURO
3	COLINA
4	GUAÍRA
5	MONTE AZUL PAULISTA
6	OLÍMPIA
7	VIRADOURO

 

GRUPO 06 – BAURU
1	AGUDOS
2	AVARÉ
3	BARIRI
4	BARRA BONITA
5	BAURU
6	BOTUCATU
7	BROTAS
8	CAFELÂNDIA
9	CERQUEIRA CÉSAR
10	CONCHAS
11	DOIS CÓRREGOS
12	DUARTINA
13	FARTURA
14	GETULINA
15	IACANGA
16	ITAÍ
17	ITAPORANGA
18	ITATINGA
19	JAÚ
20	LARANJAL PAULISTA
21	LENÇÓIS PAULISTA
22	LINS
23	MACATUBA
24	PARANAPANEMA
25	PEDERNEIRAS
26	PIRAJU
27	PIRAJUÍ
28	PIRATININGA
29	PORANGABA
30	PROMISSÃO
31	SÃO MANUEL
32	TAQUARITUBA

 

GRUPO 09 – MARÍLIA
1	ADAMANTINA
2	ASSIS
3	BASTOS
4	CÂNDIDO MOTA
5	CHAVANTES
6	FLÓRIDA PAULISTA
7	GÁLIA
8	GARÇA
9	IPAUSSU
10	LUCÉLIA
11	MARACAÍ
12	MARÍLIA
13	OSVALDO CRUZ
14	OURINHOS
15	PACAEMBU
16	PALMITAL
17	PARAGUAÇU PAULISTA
18	POMPÉIA
19	SANTA CRUZ DO RIO PARDO
20	TUPÃ

 

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
1	DRACENA
2	IEPÊ
3	JUNQUEIRÓPOLIS
4	MARTINÓPOLIS
5	MIRANTE DO PARANAPANEMA
6	PANORAMA
7	PIRAPOZINHO
8	PRESIDENTE BERNARDES
9	PRESIDENTE EPITÁCIO
10	PRESIDENTE PRUDENTE
11	PRESIDENTE VENCESLAU
12	QUATÁ
13	RANCHARIA
14	REGENTE FEIJÓ
15	ROSANA
16	SANTO ANASTÁCIO
17	TEODORO SAMPAIO
18	TUPI PAULISTA

 

GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO
1	ALTINÓPOLIS
2	BATATAIS
3	BRODOWSKI
4	CAJURU
5	CRAVINHOS
6	GUARIBA
7	JABOTICABAL
8	JARDINÓPOLIS
9	MONTE ALTO
10	PITANGUEIRAS
11	PONTAL
12	RIBEIRÃO PRETO
13	SANTA RITA DO PASSA QUATRO
14	SANTA ROSA DE VITERBO
15	SÃO SIMÃO
16	SERRANA
17	SERTÃOZINHO

São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO | Presidente do Tribunal de Justiça

LUIS SOARES DE MELLO NETO | Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

RICARDO MAIR ANAFE | Corregedor Geral da Justiça

JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO | Decano do Tribunal de Justiça

GUILHERME GONÇALVES STRENGER | Presidente da Seção de Direito Criminal

PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO | Presidente da Seção de Direito Público

DIMAS RUBENS FONSECA | Presidente da Seção de Direito Privado