Atendimento presencial

Unidade Centro

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

Rua Álvares Penteado, 151/165 - Centro, São Paulo - SP.

Unidade Jardim Paulista

Segunda a sexta, das 8 h às 21 h

Alameda Santos, 2159 - 15º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP.

Unidade Brasília

Segunda a sexta, das 8 h às 18 h

SBS Qd. 02, Bloco E, sala 206, Parte E-19 - Asa Sul, Brasília/DF.

Atendimento digital

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

Chat on-line no site

WhatsApp (11) 99424 6731

atendimento@aasp.org.br

Atendimento telefônico

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

(11) 3291 9200*

0800 777 5656**

* Para telefone fixo e celular da Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

** Para telefone fixo nas demais regiões.

Ouvidoria

Queremos ouvir sua opinião sobre prerrogativas e a AASP.

close

Notícias

TJSP – Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados

05 Nov, 8:27
Compartilhar

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados

Diretores de associação foram acusados de corrupção.

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 15 mil.

Consta nos autos que os réus escreveram mensagens em que acusam de superfaturamento em obras os integrantes da diretoria da associação que administra o loteamento. Segundo o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, é “incontroversa a ofensa difamatória inserida pelos requeridos através de comentários em grupo de WhatsApp por eles criado, causando repercussão na esfera íntima dos apelados, ademais por se tratar de veículo de grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes do autor.”

Entre as expressões enviadas ao grupo formado por aproximadamente 100 vizinhos, consta “estão levando por fora, e muito”. Para o magistrado, “certo que agredir alguém, sobretudo em grupo de Whatsapp com vizinhos, é tido como conduta reprovável pela sociedade, sendo razoável conceder uma satisfação de ordem pecuniária ao ofendido”. “Os réus, ao extrapolarem o seu direito à livre manifestação, desbordando os limites legais e passando à ilicitude, causaram danos à honra dos autores que, por conseguinte, devem ser reparados”, finalizou o relator.

Os desembargadores Silvério da Silva e Theodureto Camargo completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1000233-86.2016.8.26.0529

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Fonte: TJSP