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A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Comunicado 12/2021, comunica procedimentos a serem adotados para protocolo de petições urgentes nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, durante o período de instabilidade dos sistemas.

Em Porto Alegre, as petições iniciais ou intermediárias dirigidas aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários que ingressarem entre 9h e 18h, nos dias úteis, serão atendidas da seguinte forma:

– Juizados Especiais Cíveis: encaminhar para a Distribuição do Juizado Especial de Porto Alegre, pelo e-mail centdistrjecs@tjrs.jus.br, a quem caberá proceder na distribuição eletrônica.

– Juizados Especiais da Fazenda Púbica: encaminhar à Distribuição do Foro Central II, pelo e- mail frpoacentdistp2@tjrs.jus.br, que fará a distribuição eletrônica.
Em se tratando de JEC ou JEFAZ, se o e-Themis1g estiver instável, a distribuição deverá ser feita manualmente para o juizado competente que, posteriormente, ficará encarregado da inclusão eletrônica do processo no sistema.

– Juizados Especiais Criminais: encaminhar à Distribuição do Foro Central I pelo e-mail frpoacentdist@tjrs.jus.br, que distribuirá a petição ao juizado competente. Oportunamente, este juizado deverá incluir o processo no sistema informatizado.

Plantão

As petições que ingressarem, em dias úteis, entre 18h e 9h, em finais de semana e feriados, serão atendidas pelo Serviço de Plantão Jurisdicional, excepcionalmente, pelo e-mail frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br.

Ações originárias e recursos de competência das Turmas Recursais

Deverá ser encaminhado à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail trsecr@tjrs.jus.br, que o distribuirá a um dos relatores da Turma Recursal. Oportunamente, a Secretaria das Turmas Recursais incluirá estas ações e recursos no sistema próprio, quando do restabelecimento do sistema informatizado.

Confira a íntegra do documento.