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Dentro das diretrizes da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) – Módulo Criminal em todas as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, com essa competência, e nos termos da Resolução n° 20/2020 da Presidência do TJPB, que versa sobre sua ampliação, foi iniciada a segunda fase de migração dos processos criminais e infracionais físicos para a Plataforma PJe. Os trabalhos tiveram início nessa segunda-feira (3). A virtualização, nessa competência, já estava em andamento em 13 varas-piloto do Estado. Agora, começa em mais 63 unidades judiciárias do TJPB.

No próximo dia 17, terá início o terceiro e último estágio da implantação total da competência criminal e infracional para o PJe, com as iniciativas previstas na mesma Resolução, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Antes da virtualização dos feitos, foi realizado um treinamento com os magistrados e servidores das primeiras unidades que iniciaram a migração dos processos criminais para o PJe.

No primeiro momento, que teve início no dia 20 de julho, a implantação foi iniciada e continua sendo realizada na 1ª e 3ª Varas Mistas de Itabaiana; 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira; 2ª Vara Mista de Itabaiana; 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa; Vara de Entorpecentes de Campina Grande; Vara de Entorpecentes de João Pessoa; Vara Única de Bananeiras; Vara Única de Gurinhém; Vara Única de Umbuzeiro; e Vara Única de Conde.

De acordo com dados iniciais, nos primeiros dias de trabalho nessas unidades judiciárias, 297 novos processos criminais foram protocolados no PJe e 758 processos físicos iniciaram migração para o sistema, enquanto 353 processos físicos tiveram a migração concluída.

“Os números são excelentes para um início. Novos processos já nascem eletrônicos, enquanto migramos paralelamente nosso acervo físico para o PJe”, destacou o magistrado Meales Melo, juiz auxiliar da Presidência do TJPB. Ele acrescentou que a aprovação e priorização do projeto de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – Módulo Criminal, pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGOVTI), está alinhado aos objetivos estratégicos do TJPB.

Segunda fase – Dando continuidade ao trabalho de implantação do PJe no âmbito criminal, 63 novas unidades passam a utilizar o sistema. São elas: Varas Únicas das comarcas de Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alhandra, Areia, Belém, Boqueirão, Caaporã, Caiçara, Coremas, Jacaraú, Juazeirinho, Pedras de Fogo, Picuí, Pilar, Pirpirituba, Pocinhos, Remígio, Rio Tinto, São Bento, São José de Piranhas, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira e Uiraúna; as 1ª Varas Mistas das comarcas de Araruna, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Esperança, Ingá, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe e Sapé.

A implantação do PJe Criminal também começou nas 2ª Varas Mistas das comarcas de Araruna, Catolé do Rocha, Cuité, Esperança, Ingá, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, Piancó, Pombal, Queimadas, São João do Rio do Peixe e Sapé; e nas 3ª Varas Mistas de Catolé do Rocha, Itaporanga, Mamanguape, Pombal e Sapé.

A Gerência de Projetos do TJPB disponibilizou, com o fim de dirimir possíveis dúvidas, vídeos no formato de tutorial, ensinando como realizar o procedimento. Os vídeos podem ser acessados por meio dos seguintes links: https://www.tjpb.jus.br/digitaliza e https://www.tjpb.jus.br/digitaliza/videos-tutoriais.

Presidência – A Resolução 20/2020 da Presidência do TJPB ampliou a competência do PJe nas demandas das esferas criminal e infracional em todas as comarcas do Poder Judiciário estadual. “A Resolução considerou o princípio da eficiência, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, bem como ao atual cenário de pandemia mundial, que aponta para a necessidade de urgente virtualização de todos os feitos em tramitação na Justiça estadual, inclusive os submetidos à jurisdição criminal”, destacou.

Acesse o treinamento, clicando aqui

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB