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TJMT – Tangará da Serra: dellivery para carga de processos garante andamento das ações judiciais
Com a retirada de processos físicos, por meio do sistema drive-thru, pelos advogados para a virtualização, a comarca de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá) mantém a tramitação dos feitos judiciais. Uma forma encontrada para que os autos não ficassem paralisados durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o juiz-diretor do Foro, Anderson Gomes Junqueira a iniciativa se deu em virtude do grande volume de processos físicos existente na Comarca. Com isso, buscou-se inovar, fazendo mais com o que já se tem.
“Temos visto o Tribunal de Justiça falar em inovação. Inovar é fazer algo simples com efeito prático, trazendo resultado satisfatório. Foi o que fizemos. Não tínhamos ainda o PJe e as varas cíveis estavam totalmente com processos físicos. Com a suspensão do trabalho presencial esses processos ficaram com prazos suspensos e consequentemente paralisados”, explica.
O magistrado então solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a autorização para o fluxo de carga, já que os fóruns estariam fechados para receber os advogados. “Essa foi uma maneira de minimizar o contato físico diminuindo risco de contaminação, tanto para o advogado quanto para os servidores do fórum.”
Até agora, quase 400 processos foram retirados pelos advogados, o que significa que são processos que tiveram seguimento, garantindo a prestação dos serviços da justiça.
Esse serviço prestado tem recebido elogios dos advogados e é vista como uma ação “que permite o resgate da normalidade na tramitação processual”, conforme disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello dos Santos.
“O momento é de todos cooperarmos para buscarmos soluções para a retomada, com segurança, da saúde de todos, das atividades jurisdicionais, em especial no estoque de processos que até então tramitava fisicamente, fazendo com que o Judiciário possa dar resposta imediata às pretensões dos jurisdicionados.”
Após Portaria-Conjunta nº 371-PRES/CGJ, que trata sobre a desmaterialização e virtualização de processos físicos, a digitalização dos mesmos estão sendo feitas pelos advogados que após a carga, encaminham em formato PDF pelo sistema Portal Eletrônico do Advogado (PEA) para que, depois seja migrado para o sistema eletrônico (PJe).
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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