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Presidente em exercício do TJMG reuniu-se com ministro do Supremo

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, reuniu-se, nesta quinta-feira (14/10), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para tratar do processo sobre a reposição dos depósitos judiciais para a Corte mineira. A reunião foi realizada por meio de videoconferência.

O ministro Alexandre de Moraes garantiu que vai analisar o processo nos próximos dias para dar parecer a respeito da reposição de um valor da ordem de R$ 7 bilhões, a ser feita parceladamente pelo governo de Minas Gerais, a partir de janeiro de 2022, aos cofres do Tribunal de Justiça.

“Foi uma reunião rápida e proveitosa. O ministro nos recebeu muito bem e garantiu retorno sobre a questão das reposições dos depósitos judiciais”, disse o desembargador José Flávio de Almeida.

Em agosto, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, assinou termo de acordo com o Estado de Minas Gerais para a devolução dos valores referentes aos depósitos judicias, decorrentes de ações judiciais vinculadas ao TJMG.

O acordo prevê a devolução em seis anos, por meio de parcelas mensais com correção, mas depende de parecer do Supremo Tribunal Federal.

Em 2015, o então governador Fernando Pimentel aprovou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Lei 21.720, que determinava o imediato repasse dos depósitos judiciais a uma conta do Poder Executivo.

O dinheiro foi utilizado para custeio da Previdência Social estadual, pagamento de precatórios e amortização da dívida do Estado com a União. No ano passado, a Lei 21.720 foi considerada inconstitucional pelo STF, permitindo que o TJMG pleiteasse a devolução do montante sacado pelo Executivo.

Durante a cerimônia de assinatura do termo de acordo, o presidente Gilson Lemes disse estar convicto de que o documento é um importante marco no segundo ano de gestão para o biênio 2020/2022.

Além do desembargador José Flávio de Almeida, participaram da reunião com o ministro Alexandre de Moraes o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o chefe do Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; o diretor-executivo de Finanças e Gestão Orçamentária (Dirfin) do TJMG, Eduardo Codo; e o assessor jurídico da Presidência, Maurício de Jesus.

Virtualmente, também participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.