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Em iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça, publicou na 130ª Edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 21 de julho (terça-feira), o Provimento 0392/2020-CGJ, que dispõe sobre a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência, no âmbito da Justiça Amapaense. Assinada pelo corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, o documento estabelece regras, critérios e plataformas para que as cerimônias sejam plenamente válidas. (ACESSE O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA)

A norma autoriza Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), em comum acordo com o Juiz de Paz competente para a celebração de casamentos no âmbito da circunscrição do cartório, a promover a celebração de casamentos civis por intermédio de sistema de videoconferência, enquanto durar o Estado de Pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento também indica plataformas para a realização destas cerimônias (Cisco Webex Meetings, Zoom, Google HangoutsMeet ou Whatsapp), com regras específicas a depender de suas características (como a possibilidade de gravação da videoconferência, por exemplo).

A medida considera, entre outros pontos, o risco real de contaminação em situações de aglomeração e as demais normas e providências preventivas indicadas pelas autoridades de Saúde nacionais e internacionais e adotadas ou recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJAP.

– Macapá, 23 de julho de 2020 –
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Criado: Quinta, 23 Julho 2020 12:09