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Compilado de normas da CGJ/AL também pode orientar advogados quanto a prazos, consulta de processos e o funcionamento da Justiça

Mesmo durante o período de teletrabalho estabelecido no Poder Judiciário para conter o contágio do novo Coronavírus, os magistrados e servidores permanecem seguindo o que está estabelecido no Código de Normas das Serventias Judiciais. O compilado de normas define as atividades da Justiça e pode orientar também os advogados quanto a prazos, consulta de processos, funcionamento da Justiça, entre outros.

Para o magistrado Antonio Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, o material tem sido de grande importância para a organização dos trabalhos, facilitando a pesquisa de magistrados e servidores sobre as mais diversas questões do Poder Judiciário alagoano.

”Fiquei muito satisfeito com essa excelente ferramenta de trabalho, que muito veio a facilitar o nosso desempenho, principalmente, pela compilação dos provimentos anteriores. Parabéns ao desembargador Fernando Tourinho e toda equipe que, de forma eficiente, nos deu esse instrumento de trabalho, prático e completo”, disse o juiz Antonio Dória.

O código tem consolidado, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço, comunicações e qualquer outro ato de caráter geral e abstrato emitido dentro das atribuições do órgão com o objetivo de disciplinar relações entre partes, servidores, juízes e terceiros, bem como procedimentos.

No código podem ser encontradas normas sobre as funções administrativas no Poder Judiciário, regime de plantão, regime de substituição, expediente forense, gestão de processos eletrônicos, além de informações sobre o acesso e consulta dos processos por servidores, partes, representantes e terceiros, entre outras atividades.

A normatização foi elaborada por uma comissão designada pelo corregedor Fernando Tourinho, composta pelos magistrados Antônio Rafael Casado, Ewerton Luiz Carminati, Filipe Munguba e João Paulo Martins, além de cinco servidores. O Código de Normas pode ser conferido neste link.

Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br