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SENHOR DO BONFIM: CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA COMEÇA A FUNCIONAR NESTA SEGUNDA-FEIRA (19)

19 Jul, 20:43
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Localizada a 384 quilômetros de Salvador, a Comarca de Senhor do Bonfim, nesta segunda-feira (19), tem o funcionamento da sua Central de Mandados iniciado. A Central funciona na sala dos oficiais de justiça, no fórum local, localizado na Av. Roberto Santos, 373 – Centro, Senhor do Bonfim – BA.

Criada pelo Ato Normativo Conjunto nº 18, de 8 de junho de 2021, a Central de Mandados de Senhor do Bonfim já está vinculada ao Sistema da Coordenação de Central de Mandados (CCM), sendo a 21ª comarca integrada. No total, 50 cidades, que são atendidas por essas 21 comarcas, já estão incluídas no Sistema.

A partir de agora, os mandados expedidos pelas unidades judiciais de Senhor do Bonfim, através dos Sistemas PJE, Projudi e SAJ, serão enviados, automaticamente, para uma das centrais integradas, e distribuídos (também de forma automática) aos oficiais de justiça, de acordo com o endereço constante no cadastro da parte destinatária.

Dentre as atribuições da Central está o recebimento, a distribuição igualitária mediante carga aos oficiais de justiça, o cumprimento e a respectiva devolução dos mandados emitidos pelos cartórios, observando os prazos especificados.

Além disso, o órgão deve também elaborar relatórios mensais de produtividade e de ocorrências em geral, inclusive de mandados com prazo de cumprimento excedido, acompanhados das respectivas justificativas formalizadas, a serem submetidos à direção do fórum e entregues até o quinto dia útil de cada mês.

A distribuição de mandados entre os oficiais de justiça acontecerá, sempre que possível, por sorteio eletrônico, observando a igualdade numérica para cada servidor e, quando for o caso, a devida compensação, para manter a equalização do quantitativo distribuído. A direção do fórum indicará um servidor da própria comarca para exercer a gestão da Central de Mandados.

A iniciativa faz parte dos protocolos de instalação da Central Única de Cumprimento de Mandados, conforme determina o § 2º do Art. 1º do Ato Conjunto nº 23, de 13 de dezembro de 2019. O documento esclarece que é missão da Corregedoria Geral da Justiça, fazer com que cada uma das 24 comarcas de entrância final tenha uma Central Única de Cumprimento de Mandados, vinculada à Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM).

Fonte: TJBA