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Somente uma provocação jurídica garante recálculo do benefício.

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com contribuições altas antes de 1994 podem aumentar sua renda pela revisão da vida toda, recém-aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas somente uma provocação jurídica garante o recálculo desse benefício, o que fez aumentar a procura por especialistas em Direito Previdenciário.

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“A agilidade do advogado em entrar com o processo de atualização vai definir a rapidez da correção. Estimamos que a média deve ser de três a cinco meses após o trânsito em julgado”, calcula Frederico Ruckert, representante de um grupo que tem mais de 1.400 pensionistas. A informação que receberam dos advogados – de que os atrasados de até 60 salários mínimos devem ser recebidos nesse mesmo prazo – animou o grupo.

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É preciso procurar um advogado especialista em Previdência Social para pedir o recálculo, uma vez que se trata de uma tese judicial, que somente poderá ser requerida com o ajuizamento de uma ação revisional. Os pedidos feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.

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A tese recém-aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi pauta do Boletim da AASP. Clique aqui e confira.