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Debate tratou de pautas relacionadas a violência feminina/trans, direitos humanos, machismo estrutural e ocupação de espaços de poder.

No webinar “Nossa luta, nossos direitos!”, inserido na programação do Mês da Mulher AASP, a advogada e conselheira da Associação, Juliana Vieira dos Santos, recebeu a advogada especialista em Direito da Saúde, atuante na defesa dos direitos das pessoas LGBTI+, Amanda Souto Baliza, o advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, a advogada integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, Márcia Rocha, e o advogado e ex-conselheiro seccional e presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP, Robson de Oliveira.

Vivências trans: da criminalização à ocupação de espaços de poder

Primeira mulher trans do país a presidir uma comissão de uma seccional da OAB, sendo presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO no ano de 2021, a advogada Amanda Souto Baliza também foi a primeira mulher trans eleita para o Conselho Seccional da OAB-GO, tornando-se um símbolo de representatividade.

Em sua fala inicial, Amanda contextualizou a perseguição histórica sofrida pelas minorias e destacou avanços legislativos, enfatizando que há muito a conquistar na sociedade: “o Direito não se antecipa aos fatos sociais, e sim reage a eles. Mesmo com leis que a protegem, a mulher trans ainda é muito perseguida, marginalizada, condenada por aqueles que buscam apagar a sua identidade, seja por violência física seja por violência emocional”, declarou.

Direitos Humanos e violência no contexto da pandemia

Dimitri Sales, advogado e presidente do Condepe, trouxe um panorama sobre os impactos causados pela pandemia em questões atinentes aos direitos humanos com ênfase na violência contra a mulher.

Para Dimitri, a pandemia interrompeu a continuidade do trabalho para a superação de alguns paradigmas ao nos arrancar do convívio social. Segundo ele, a situação acarretou uma “brutal exclusão digital”, o aumento da desigualdade social, a diminuição da representatividade, o acirramento das tensões e o escancaramento de preconceitos e discriminações contra mulheres e minorias.

Sales menciona, em sua exposição, estudo realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade, que revela os números da violência doméstica durante o período de isolamento. “Me chama a atenção o número de prisões em flagrante por violência contra a mulher. Houve um aumento significativo de 51% no início da pandemia. O número de medidas protetivas de urgência também aumentou para 29%.

Para o advogado, os dados se justificam pelos constantes descumprimentos de medidas protetivas, desequilíbrio econômico proveniente do desemprego e redução de renda atrelada ao aumento do tempo de convivência com homens agressores.

Mulheres trans: o direito de existir

Integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP e primeira advogada a receber a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) com seu nome social, Márcia Rocha diz em sua exposição que a ampliação dos direitos das mulheres trans é dificultado no país pelo massivo preconceito que enfrentam.

“Muitos supõem que fazemos uma escolha, de que optamos por um caminho errado. E na realidade não existe essa escolha. A ciência comprova que a pessoa nasce assim. Não é uma opção ser gay, lésbica ou trans. A alternativa que existe é assumir ou não”, destaca.

Para ela, ser reconhecida como a primeira advogada transgênero trabalhando com nome social no país incomoda a sociedade mais conservadora que não compreende ou não tem o interesse em aprender um pouco mais sobre os desafios diários. “É como se nós lutássemos pelo direito de existir e setores conservadores lutassem pelo direito de nós não existirmos”, enfatiza.

Masculinidade: desconstruindo o machismo no combate à
violência contra a mulher

Historicamente, a sociedade é repleta de diversas formas de preconceitos; entre eles, o machismo. Para o advogado, ex-conselheiro seccional e presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP, Robson de Oliveira, isso ocorre em virtude do enraizamento desse preconceito, perpetuado por modelos estereotipados por gerações que caminharam ao oposto da igualdade de gênero.

“Existe uma estrutura consolidada que reconhece o modo binário a partir do sexo biológico e determina como nossos corpos devem se comportar. Isso ocasionou uma relação de dominação, valores e posições distintas, atribuindo aos homens o campo público e o exercício do poder, enquanto atribuiu às mulheres o campo privado e a posição sem poder algum”, ressalta Robson.

Quer saber mais sobre o assunto e de que forma podemos alterar essa realidade? Confira a íntegra deste relevante debate aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP