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Pesquisador aponta a necessidade de relacionar a Lei Geral de Proteção de Dados com áreas específicas. 

Raphael Miziara pesquisa discriminação algorítmica nas relações de trabalho. No Encontro Digital AASP, compartilhou suas impressões sobre a ampla esfera de atuação que se abriu para a advocacia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“Dotada de alta transversalidade, a LGPD impacta todas as áreas do Direito, sem exceção, mas é no Direito do Trabalho e do Consumidor que seus efeitos são maiores, tanto porque ambas as áreas regulam relações jurídicas com pessoas hipossuficientes como pelo alto fluxo de dados gerados nessas interações”, analisa Miziara.

“É preciso”, prossegue o pesquisador, “entender que a LGPD não pode conflitar com os princípios e regras próprias dessas áreas e que em algumas circunstâncias ela não se aplicará”. 

Nas relações de trabalho, ele também destaca a correlação entre a proteção de dados e o uso de tecnologia artificial para tomar decisões que caberiam a um gestor.

“Como entender a escolha de um novo empregado por um algoritmo ou a dispensa de um colaborador pelo mesmo critério da máquina que mensura produtividade?”, questiona.

Miziara lembra que a LGPD trata da questão em seu art. 20, permitindo o uso de decisões automatizadas para traçar perfis.

Mas o advogado ressalta que, na prática, esse procedimento pode ser discriminatório e afrontar a lei trabalhista, situação que precisa ser revista pelo empregador e por um intérprete da LGPD.

Por isso, Miziara acredita que há um campo de trabalho ainda pouco explorado para a advocacia. “Teremos os ‘clínicos gerais’, que entendem a LGPD de forma ampla, e precisaremos cada vez mais de especialistas focados em proteção de dados na área trabalhista, em relações de consumo, em Direito Processual e assim por diante”, afirmou. 

Assista à palestra completa no canal do YouTube da AASP