Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Confira
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STF
– Presidente do STF marca para 6/3 julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal. Acesse
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STJ
– Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP. Saiba mais
– Primeira Seção cancela Tema Repetitivo nº 1.096. Confira
– Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito. Acesse
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TST
– Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização. Saiba mais
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TRF-1
– Caixa não é obrigada a restabelecer proposta de acordo de quitação de contrato não aceita. Confira
– Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias. Acesse
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TRF-3
– TNU fixa tese sobre benefício assistencial a pessoa com deficiência, em situação de miserabilidade, internada em estabelecimento hospitalar. Saiba mais
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TRF-4
– Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização. Confira
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TJSP
– Prefeitura de SP abre edital para acordos em precatórios. Acesse
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TRT-2
– Especialistas defendem o uso de linguagem simples em laudos periciais. Saiba mais
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TRT-9
– Firma entendimento para considerar vínculo de emprego a partir de curso de formação. Confira
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TRT-15
– 9ª Câmara condena empresa por discriminação racial. Acesse
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