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Giro AASP: notícias do TRT-5, TJMS e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-5 – Anuncia o retorno das atividades em regime presencial, nas áreas judicial e administrativa. Os detalhes serão definidos na próxima segunda-feira (22/11).
TRF-2 – Inaugurado posto avançado da Justiça Federal, que passa a prestar atendimento presencial aos advogados, procuradores e partes dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Sul fluminense.
TJMS – Suspenderá, em 19/11, os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
STF – Decidiu que estrangeiro com residência permanente no Brasil que demonstrar condição de hipossuficiência tem direito à imunidade das taxas cobradas para o processo de regularização migratória.