Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

TRF-4 – Determinou ao INSS a implantação de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma moradora de Horizontina (RS) de 61 anos, portadora de deficiência, que sofre de depressão e epilepsia. O benefício foi concedido sem necessidade de verificação de miserabilidade extrema, bastando a demonstração da insuficiência de meios para que o beneficiário se mantenha dignamente.

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TRF-3 – Implantou a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Presidente Prudente-SP. A unidade foi instituída por meio do Provimento CJF3R nº 51/2021 e da Portaria Gaco nº 28/2022.

Confira.

STJ – Pleno decidiu manter até 31/3/2022 o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência.

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TRE-SP – Manteve a suspensão do atendimento presencial em suas unidades até 25/2, devido ao quadro da Covid-19 no Estado. Os trabalhos da secretaria e dos cartórios eleitorais continuarão a ser executados de forma remota.

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TJAL – Informa que as requisições de pagamento de precatórios devem ser encaminhadas até o dia 2/4 de cada ano. A nova medida atende à mudança estabelecida com a Emenda Constitucional nº 114/2021.

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