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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

TRT-2 – Justiça condena supermercado por dispensa discriminatória de empregado negro.

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TRT-3 (MG) – Disponibiliza certidão sobre ausência de expediente na quarta-feira de Cinzas.

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TRT-18 (GO) – Reativa assinador PJeOffice para uso no Processo Judicial Eletrônico.

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TRT-23 (MT) – Mantém fase atual do processo de retomada pelo menos até 31 de março.

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TRF-1 – Decide que não cabe decretação de prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, pela representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

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TJGO – Juiz pode reduzir multas de partes desassistidas por advogados, entende IRDR.

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TJRO – Divulga novo ato sobre o funcionamento das unidades do Poder Judiciário em todo o Estado. O Ato Conjunto nº 4/2022 avança na retomada dos atendimentos presenciais.

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TJMA – Judiciário cita, via Facebook, pai em processo de alimentos.

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TJPE– Publica ato com novas normas para atendimento presencial e realização de audiências.

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STJ – Para 3ª Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal.

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STJ – Decide que injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa.

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CSJT e TST – Retomam trabalho presencial a partir de segunda-feira (7).

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