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Giro AASP: confira novidades do TJRS, TJRO e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-5 – Disciplinou, por meio do Ato nº 27/2022, o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais, que serão efetuados, preferencialmente, mediante boletos bancários emitidos nos links do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) ou do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ-JT).
TRT-6 – Está em vigor o novo Regimento Interno do tribunal, documento elaborado pela Comissão de Regimento Interno do Regional e aprovado em sessão administrativa do Pleno.
TRT-24 – Suspendeu a tese jurídica prevalecente nº 9: “A condenação em honorários alcança o sucumbente beneficiário da gratuidade, sem restrições, independentemente da existência ou não de créditos capazes de suportar a despesa. A exigibilidade, própria da fase executiva, é que comporta decisão pela suspensão, integral ou parcial, inclusive por limitação de percentual de créditos conquistados em juízo (na própria ação ou em outra), mediante exame das circunstâncias particulares de cada caso”.
TRF-1 – Negou provimento ao agravo interno contra decisão que declinou da competência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uma Turma Regional de Uniformização.
TJRJ – Será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas regionais com competência cível do Méier, Madureira, Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Campo Grande, Leopoldina, Ilha do Governador e Santa Cruz.
TJRS – Prorroga até o dia 28/1 o fechamento da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, com suspensão de prazos nos processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo de medidas urgentes.
TJRO – Enquadrou todas as comarcas na 1ª (primeira) Etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, de acordo com os critérios estabelecidos no Ato Conjunto nº 20/2020-PR/CGJ.