Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a campanha Cartoons contra a Violência. A estreia da exposição das charges criadas por mulheres ligadas às artes visuais está prevista para a próxima quarta-feira (29/11. Confira

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STF

– O Supremo Tribunal Federal lançou o episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”, que trata sobre o início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra. Saiba mais

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STJ

– O Tribunal divulgou no programa Último Recurso a decisão histórica da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Maria da Penha. Acesse

– ​Certidão Judicial de Distribuição pode ser emitida de forma automática pelo site do STJ. Acesse

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TRF-4

– A Justiça Federal negou um pedido para que a União, o INSS e a Dataprev fossem obrigados a alterar o sistema de cadastro nos portais eletrônicos www.gov.br e www.meu.inss.gov.br, para permitir que o mesmo advogado utilize repetidamente seus próprios contatos em relação a clientes diferentes. Confira

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TRT-3

– O tribunal condenou dois ex-empregados de uma empresa de terraplenagem e locação de máquinas, sediada em Contagem, a pagarem indenização por dano patrimonial à empresa no valor aproximado de R$ 206 mil. Conversas gravadas e extratos bancários provaram o desvio e apropriação indevida de recursos financeiros da empresa. Saiba mais

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TRT-4

– Seguradora que obrigou um corretor de seguros a constituir pessoa jurídica para prestar serviços, por meio de franquia, com a finalidade de burlar a lei trabalhista, teve a prática identificada como fraude. Acesse

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TRT-5

– Farmácia é condenada a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno da madrugada, devido aos assaltos sofridos no ambiente de trabalho. Confira

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TJSP

– O tribunal instalou o Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo, que inicia funcionamento nesta segunda-feira (27). Saiba mais

– A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Franca, que condenou quatro réus por crime contra as relações de consumo por armazenarem, para venda posterior, mais de 37 mil garrafas de azeite com comercialização proibida. Acesse

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