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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou resolução para antecipar o feriado do dia 28 de julho de 2020 – Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil – para esta sexta-feira, dia 15 de maio de 2020, conforme decisão plenária desta quarta-feira (13).

A Resolução GP nº. 282020 considera a Medida Provisória nº 313 de 8 de maio de 2020 do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Leva em conta, também, a Resolução GP nº. 682019 que estabeleceu que no dia 28 de julho de 2020, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, não haveria expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Comunicação Social do TJMA
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