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O crime de perseguição (stalking), racismo, o dano qualificado contra a Administração Pública e o descumprimento de medidas protetivas são alguns dos assuntos que passaram a ser identificados de forma padronizada pelos tribunais. As atualizações das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), usadas pelos órgãos do Judiciário para classificar o enorme volume de processos que tramitam, foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo 27 alterações para criação de classes, assuntos e movimentações, entre outras. Com isso, elas receberam códigos específicos, para que sejam identificadas, padronizadas e atualizadas nos sistemas processuais dos tribunais.

Implementadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, as TPUs servem para uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos, para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), de forma mais eficaz e eficiente. Por meio dessas tabelas, servidores e servidoras classificam, identificam, definem a estrutura e o arranjo de nomenclatura de classes, assuntos e movimentos de processos em toda a Justiça brasileira. Com alterações mais recentes, os tribunais devem agora adequar seus sistemas internos.

Segundo a coordenadora do Comitê Gestor das TPUs que analisa as propostas de mudanças nas tabelas, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, as alterações são fruto do debate entre os vários ramos da Justiça, que apresentam sugestões e a contemporaneidade de assuntos tratados em lei, como é o caso do crime de perseguição (Lei 14.132/21). “A padronização da nomenclatura para todos os tribunais é importante para possibilitar um maior controle dos processos. Dessa forma, é possível extrair dados estatísticos necessários aos tribunais e ao CNJ de forma automatizada e simplificada, além de permitir um maior conhecimento do acervo, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, especialmente em relação aos assuntos mais frequentes.”

Os dados também são utilizados para alimentar os painéis disponibilizados pelo CNJ, como o Justiça em Números e o de monitoramento da política contra a violência doméstica. Essas informações são usadas em pesquisas quantitativas desenvolvidas pelo Conselho e outras instituições. A atualização e o aperfeiçoamento das TPUs são feitos continuamente por meio do Sistema Eletrônico de Gestão.

Meio ambiente

O CNJ também está desenvolvendo um projeto de refinamento das Tabelas Processuais Unificadas para aprimorar a classificação do Direito Ambiental no DataJud. O objetivo é permitir que o sistema possa informar, de maneira mais precisa, a que classes processuais as ações ambientais pertencem, quais os assuntos delas e as etapas da tramitação de cada processo.

A extração ilegal de madeira, a destruição de florestas de preservação permanente e os maus tratos de animais são exemplos de crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) que poderão ser incorporados às estatísticas do funcionamento do Poder Judiciário e permitirão uma visão mais precisa da criminalidade que atua na área ambiental.

Atualmente, o comitê técnico delibera sobre mais de 60 propostas de atualização das TPUs no âmbito da temática ambiental. Caso sejam aprovadas, a contabilização dos crimes ambientais julgados pela Justiça brasileira seguirá a metodologia adotada por organismos internacionais que combatem crimes ambientais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Essas são alterações que parecem ser meramente burocráticas, mas é preciso reforçar que uma boa gestão das tabelas processuais do CNJ e a correta aplicação pelos tribunais garantem uniformidade na alimentação dos dados e, consequentemente, maior precisão estatística na contagem nacional e local dos processos referentes ao meio ambiente”, afirmou Ana Lúcia, que também coordena as atividades do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.