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CNJ suspende prazos processuais entre 16 e 20 de março, exceto STF
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março em Tribunais e Conselhos de todo o país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão vale para processos em que atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela Procuradoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
A medida foi adotada após a AGU comunicar instabilidades em sua infraestrutura tecnológica. O data center da instituição tem apresentado episódios de lentidão, intermitência e indisponibilidade, afetando sistemas utilizados para gestão e acompanhamento de processos judiciais, como o sistema Sapiens.
De acordo com o CNJ, a situação foi considerada excepcional e capaz de gerar risco de descumprimento de prazos processuais. A decisão busca preservar o pleno exercício da Advocacia pública e garantir a regularidade da atividade jurisdicional.
Os prazos processuais voltarão a correr normalmente a partir de 23 de março. Leia o despacho na íntegra aqui.
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