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São Paulo editou norma com base em experiência europeia.

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A Lei nº 17.621/2023, sancionada em São Paulo, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem ajuda às mulheres que se sintam sob ameaça ou algum tipo de risco. Os estabelecimentos devem oferecer um acompanhante até o transporte da vítima ou iniciar o contato com a polícia. Essa conduta deve estar explicitada em cartazes espalhados pelo ambiente informando as frequentadoras, inclusive nos banheiros.

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Já há um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL nº 3/2023) conhecido como “Não é não”, que versa sobre o mesmo tema. Tanto a lei paulista quanto o PL têm inspiração no protocolo espanhol (No Callen).

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Combate ao assédio no trabalho

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Também em março, começou a vigorar o Programa Emprega + Mulheres. Ele foi instituído pela Lei nº 14.457/2022, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para combater o assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho, além de garantir empregabilidade e mais qualificação profissional para as mulheres. A AASP, que tem 50,2% de mulheres no seu quadro funcional, aderiu ao programa e acredita que as medidas ajudam a criar um ambiente organizacional melhor.

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Esses são os temas das reportagens da editoria Em Pauta do Boletim 3168, disponível no Portal da Associação.