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A AASP – Associação dos Advogados acompanha, desde a instituição da Comissão de Juristas, em setembro de 2023, o processo de atualização do Código Civil brasileiro. Como registrado em diversas oportunidades, a exemplo da última nota pública de 29 de abril de 2025, a entidade tem promovido uma série de eventos e debates técnicos voltados à análise crítica e construtiva das propostas contidas no Projeto de Lei nº 4/2025.

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Reconhecendo o esforço empreendido pela Comissão de Juristas e, agora, pela Comissão Temporária do Senado Federal na condução de um processo de grande envergadura institucional, a AASP reafirma seu compromisso com a Democracia em prol da eticidade, socialidade e operabilidade do Código Civil brasileiro.

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Na primeira audiência pública, realizada em 9 de outubro de 2025, destinada ao tema Importância da Reforma do Código Civil, a palavra, contudo, não foi concedida a parlamentares ou representantes da sociedade civil com posições críticas à proposta atualmente em tramitação. A diversidade de vozes — inclusive as divergentes — é condição essencial para a maturidade democrática do processo legislativo e para a legitimidade do texto que dele resultará.

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Diante do cronograma de audiências temáticas já divulgado pela Comissão Temporária, a AASP considera fundamental que se assegure, nas próximas sessões, espaço efetivo à participação de representantes dos mais variados setores da sociedade civil.

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A escuta institucional ampla e plural não apenas enriquece a discussão técnica, como também concretiza os valores de transparência, inclusão e diálogo que devem orientar toda reforma legislativa dessa magnitude.

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.