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NORMATIVOS
AASP compila normativos jurídicos publicados diante dos desastres no Rio Grande do Sul
Confira lista de portarias, decretos e ofícios dos principais órgãos e Tribunais que separamos.
Os recentes desastres naturais no Rio Grande do Sul têm gerado um impacto significativo em várias áreas, incluindo o funcionamento do Poder Judiciário, o que impossibilita Tribunais, servidores e advogados de exercerem livremente suas atribuições.
Pensando em ajudar e facilitar na busca, a AASP identificou e separou alguns normativos, como decretos e portarias que delimitam a suspensão de prazos, demais providências dos Tribunais e órgãos públicos, bem como prorrogação de vencimento de tributos:
| Supremo Tribunal Federal |
| Decisão Ofício nº 66/2024 (Conselho Nacional de Justiça) |
| Resolução nº 829, de 4/5/2024 (Supremo Tribunal Federal) |
| Tribunal Regional Federal 4ª Região |
| Portaria nº 252, de 5/5/2024 |
| Portaria nº 386/2024 |
| Portaria nº 2024 |
| Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| Ato Conjunto nº 2/2024-P E CGJ |
| Ato Conjunto nº 3/2024-P E CGJ |
| Ato nº 35/2024-P |
| Outros Órgãos |
| Portaria Fepam nº 340/2023 (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Diretoria da Presidência da Fepam) |
| Portaria Carf/MF nº 733, de 5/5/2024 (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) |
| Decreto nº 22.657, de 6/5/2024 (Centro de Orientação Fiscal) |
| Decreto nº 57.602, de 4/5/2024 (Processos Administrativos Estaduais) |
| Portaria RFB nº 415, de 6/5/2024 (Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) |
| Portaria/Inpi/PR nº 19, de 6/5/2024 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Instituto Nacional da Propriedade Industrial) |
| Portaria CGSN Nº 45, de 6/5/2024 (Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) |
| Portaria PGFN/MF Nº 737, de 6/5/2024 (Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) |
| Instrução Normativa nº 7, de 6/5/2024 (Secretaria da Fazenda de Porto Alegre – SEFAZ) |
Atualizado até 17/5/2024 às 09:59h