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Após manifestação da AASP – Associação dos Advogados, Desembargador do TJSP revisou procedimentos de atendimento e CNJ reconheceu adequação das medidas adotadas

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A atuação institucional da AASP – Associação dos Advogados em defesa das prerrogativas da Advocacia segue produzindo resultados concretos. Nesta terça-feira (12/5), foi anunciado o arquivamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procedimento instaurado após manifestação da AASP acerca de possíveis restrições ao atendimento de Advogadas e Advogados em gabinete no âmbito do TJSP.

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A apuração teve início após a AASP comunicar ao CNJ preocupações relacionadas à sistemática de atendimento adotada em gabinete, especialmente diante da exigência de confirmação prévia de ausência de sustentação oral e da limitação dos contatos a ligações telefônicas.

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Ao analisar o caso, o Conselheiro Ulisses Rabaneda ressaltou a relevância institucional do direito previsto no art. 7º, VIII, da Lei nº 8.906/94, reafirmando que a prerrogativa de atendimento direto por magistradas e magistrados constitui instrumento essencial à preservação do contraditório e da ampla defesa.

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Ao prestar esclarecimentos, o Desembargador Flávio Abramovici, em conduta compatível com o devido exercício da magistratura, informou a imediata revisão dos procedimentos adotados, passando a assegurar o atendimento presencial ou por videochamada, independentemente de eventual interesse futuro em sustentação oral. Também informou que houve adequação da comunicação administrativa sobre as modalidades de atendimento disponibilizadas à Advocacia.

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