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Segundo o Relatório Justiça em Números, do CNJ, as execuções fiscais respondem por pouco mais de um terço (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judiciário no Brasil.

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauto (TJSP), Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, assinaram nesta sexta-feira (10/5), acordos de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa em execuções fiscais em São Paulo. Estima-se que os acordos possam viabilizar a extinção de milhares de execuções fiscais em todo o Estado Paulista.

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A AASP, representada pelo Diretor Administrativo da AASP, Antonio Amendola, prestigiou a solenidade ao lado de autoridades como o Presidente do TCESP, Renato Martins Costa; da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; da procuradora-geral do Município de São Paulo, Marina Magro Beringhs Martinez, além de representantes de 78 prefeituras paulistas aderentes ao acordo, dentre outros.

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Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritos em dívida ativa.

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Segundo o Relatório Justiça em Números, do CNJ, as execuções fiscais respondem por pouco mais de um terço (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judiciário no Brasil. Já em São Paulo, dos 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais (12,8 milhões). O acordo celebrado objetiva proporcionar maior efetividade às cobranças, permitindo cruzamento de dados a partir de diferentes bases em execuções fiscais, protesto prévio ao ajuizamento da execução, dentre outros.

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