REGRAS DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS XXIII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO E INFORMÁTICA (São Paulo – Brasil – 1º a 4 de outubro de 2019) Todos os trabalhos apresentados no XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática deverão cumprir os seguintes requisitos para publicação:

1. Quem pode se apresentar?

Poderão enviar seus trabalhos doutores ou pós-graduados, graduados, licenciados ou alunos de doutorado, pós-graduação e graduação. Os trabalhos de pessoas que não tenham obtido seu título de graduação deverão ser endossados e dirigidos por quem tenha a categoria de graduação ou superior. Trabalhos em grupo também poderão ser apresentados, sempre que todos os integrantes estiverem matriculados no Congresso, com o fim de creditar o mérito individual a todos e a cada um dos membros da equipe de pesquisa.

2. Forma e prazo de apresentação dos trabalhos

Os trabalhos a serem publicados devem ser enviados para congreso@fiadi.org, utilizando Microsoft Word ou programa similar que gere um arquivo em formato .doc ou .docx. O assunto do e-mail deverá indicar “Eixo temático escolhido – (Autor)”. Data de entrega: 01 de julho de 2019 Endereço de e-mail: congreso@fiadi.org Data-limite para confirmar aceitação: 26 de julho de 2019 

3. 3. Requisitos formais dos trabalhos enviados

3.1 Requisitos formais da página e envio iniciais

1. 1. Título do trabalho, centralizado e em letra maiúscula
   2. Eixo temático em que se enquadra
   3. Autor/es (SOBRENOMES, nome)
   4. Profissão e categoria acadêmica
   5. Universidade ou instituição a que pertence
   6. Abstract: resumo de 300 a 500 palavras em que se especifique o tema do trabalho, a estrutura do estudo, a hipótese do trabalho e uma conclusão prévia.
   7. Vídeo: máximo de três minutos. No mesmo e-mail que enviar o trabalho, o autor se apresentará oralmente e fará um brevíssimo relato das principais ideias da sua apresentação.

3.2 Requisitos formais do resto da página - Extensão mínima de 10 páginas e máxima de 15; - Normas de estilo do texto principal: espaçamento duplo e fonte Times New Roman, tamanho 12; - Nota de pé de página: espaçamento simples em formato APA e fonte Times New Roman, tamanho 10; - Incorporar índice bibliográfico na última página do trabalho; - Margens superior e inferior de 2,5 cm e margens direita e esquerda de 3 cm; - As páginas serão numeradas na parte inferior central; - Os títulos e subtítulos das seções serão em negrito e sem sublinhar; os títulos, em maiúsculas e as legendas, em letras minúsculas. 3.3 Requisitos formais de citação a) Citações no texto principal: recomenda-se usar o sistema APA de citação bibliográficas ou autor-ano. As citações bibliográficas se farão dentro do texto mediante a menção do autor, o ano de edição de sua obra e os dados de localização do texto citado, e antes do sinal de pontuação que fecha a ideia. Exemplos:

• ... se enfatizó” (Sierra Flores, 1998, p. 22).
• Foucault (2003) en el Nacimiento de la biopolítica pregunta por la razón del Estado en el contexto de la gubernamentabilidad … (p. 70).

1. 1. b)

Citações na nota de rodapé: Esta forma de citação deve ser usada para nomear a bibliografia tanto na nota de rodapé quanto no final do artigo.

• Monografias

Sobrenomes, nome., título, edição, editoria, lugar de publicação, ano. Exemplo: Armenta Deu, T., La prueba ilícita (un estudio comparado), Marcial Pons, Barcelona, 2009.

• Revistas

Sobrenomes, nome., título, nome da revista, número, ano. Exemplo: Calvo Sánchez, M.C., “Los medios técnicos, electrónicos, informáticos y telemáticos en el proyecto de reforma de la Ley Orgánica del Poder Judicial”, Actualidad Jurídica Aranzadi, núm. 157, 1994, págs. 1-3.

• Livros coletivos

Sobrenomes, nome., título do artigo, título do livro, nome do coordenador(a), editoria, lugar de publicação, ano, páginas. Exemplo: Temboury Redondo, M., “La prueba de los documentos electrónicos en los distintos órdenes jurisdiccionales”, Derecho e Internet. Contratación electrónica y  firma digital, coords. Rafael Mateu de Ros Cerezo, Juan Manuel Cendoya Méndez de Vigo, Aranzadi, 2000, págs. 407-438.

• Link da web

Site: www.sitioweb.com [Data da consulta: 19 de outubro de 2015]

• Sentenças

Indicar a referência da base de dados de onde foi extraído. Exemplos: STS, Sala de lo Penal, Sección 1, de 20 de julho de 2012 (TOL 2601216) SAP Castellón, Sec. 2.ª, de 9 de março de 2012 (TOL 2507635).

4. Protocolo de seleção de trabalhos mediante sistema de pares cegos

Os membros do Comitê Organizador coletarão os envios, os numerarão em ordem de recebimento e eliminarão quaisquer dados que identifiquem o autor para posterior revisão. Cada trabalho será avaliado por dois membros do Comitê Científico através de uma série de itens estabelecidos pela organização, enquanto uma avaliação geral positiva ou negativa do trabalho será dada. Em função do número de trabalhos apresentados e dos termos disponíveis para a avaliação, o Comitê Científico pode delegar ou compartilhar essa tarefa com outras pessoas especialistas e qualificadas para a função. Se o trabalho submetido merecer observações que possam ser corrigidas, dar-se-á um prazo de cinco dias para o autor corrigi-las e reenviar o novo texto corrigido. Para se considerar um trabalho apto, fatores como o atual interesse e novidade do tema selecionado, a originalidade da exposição e a abordagem inovadora serão levados em consideração. Os critérios de excelência serão traduzidos em uma pontuação crescente a partir do nível de suficiência. As resoluções do Comitê Científico serão irrefutáveis. No caso de qualificar como APTO um número expressivo de trabalhos, superando em muito o prazo previsto para a defesa pública, a comissão científica do congresso realizará uma reunião para selecionar os aprovados que, em sua opinião, apresentam maior interesse, atendendo à atualidade do tema, a originalidade do enfoque do autor, valor científico do trabalho proposto e adequação ao esquema do evento. Todas as obras qualificadas como APTAS serão publicadas nos Anais Eletrônicos do Congresso.

5. Apresentação oral dos trabalhos selecionados

- A apresentação dos trabalhos é através de defesa pessoal durante os dias marcados para o XXIII Congresso. - Cada expositor deve cumprir rigorosamente o prazo estabelecido para a defesa. - A exposição deve ser dinâmica, não sendo permitida a leitura do trabalho ou a apresentação de textos ou imagens excessivas ou de difícil compreensão por meios técnicos. - O autor deve entrar nas questões e problemas levantados em seu trabalho, a fim de alcançar as conclusões nele levantadas. - É aconselhável durante a defesa utilizar uma apresentação projetada que prime por gráficos e/ou conteúdo altamente resumido, acomodando o número de slides ao período da exposição. 6. Condições a que os autores aderem Apenas pelo envio de seus textos para congreso@fiadi.org, entende-se que os autores:

1. Afirmam que o trabalho é uma obra original e inédita, escrita em espanhol ou português. Admitem-se como textos originais aqueles publicados primeiramente em outras línguas, mas nunca publicados em espanhol ou português.
2. São os titulares originais e exclusivos dos direitos patrimoniais e morais do autor sobre o trabalho e que, em caso de ter utilizado obras dos outros na criação do trabalho, no todo ou em parte, contam com as respectivas autorizações ou licenças de uso dos respectivos titulares, ou que seu uso é expressamente coberto por qualquer exceção internacionalmente reconhecida.
3. Liberam expressamente de qualquer responsabilidade posterior a Federação Latino-Americana de Associações de Direito e Informática (Fiadi) e os organizadores do XXIII Congresso Fiadi a ser realizado na cidade de São Paulo, Brasil, por qualquer infração ilegal, regulamentar ou contratual que eles possam cometer ou tenham cometido em relação ao trabalho, sendo obrigados a reparar qualquer dano resultante da violação destes ou de outros direitos.
4. Autorizam a Federação Ibero-Americana de Direito e Informática (Fiadi) a, por si ou através de terceiros que tenham esse mandato, exercer os direitos indicados abaixo, com relação ao artigo submetido:
5. i) publicação, edição, reprodução, adaptação, distribuição e venda de exemplares reproduzidos, incluindo disponibilização on-line ao público através de meios digitais, em língua castelhana e/ou português, todo território conhecido seja ou não de idioma espanhol e português, e para todos os tipos de edição em papel impresso e eletrônico ou digital, desde que isto corresponda a uma publicação resultante da implementação do XXIII Congresso Fiadi a ser realizada na cidade de São Paulo, no Brasil.
6. ii) a autorização se estende com caráter não exclusivo, é gratuita, indefinida, irrevogável, perpétua, e libera a Federação Ibero-Americana de Direito e Informática (Fiadi) de qualquer pagamento ou remuneração para o exercício dos direitos mencionados acima.
7. Concordam em submeter-se às regras editoriais estabelecidas pelos organizadores do XXIII Congresso Fiadi, a ser realizado na cidade de São Paulo, na República Federativa do Brasil.

INSCRIÇÕES PARA BRASILEIROS   INSCRIÇÕES PARA ESTRANGEIROS