Notícias

O 16º Encontro Anual da AASP trouxe discussões sobre a implementação do eproc e o impacto do julgamento virtual na rotina da Advocacia.

­

Na Plenária 4 do 16º Encontro Anual, especialistas discutiram a transformação digital no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com ênfase no sistema eproc e no julgamento virtual. Mediado pelo Ex-Diretor da AASP, Rogério Corigliano, o Desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior e a Desembargadora Débora Brandão puderam compartilhar sua experiência com a implementação do sistema e aprofundar detalhes práticos sobre os julgamentos virtuais em Segunda Instância, enriquecendo ainda mais a edição do evento.

­

Em sua exposição, o Desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior destacou os avanços da implementação do eproc, sistema já adotado em 18 Tribunais brasileiros. Segundo ele, “onde o eproc tem entrado, os processos novos têm tramitado sem maiores problemas”. A transição, que começou em março de 2025 e deve ser concluída até 2028, visa substituir o sistema e-Saj, com a promessa de um Tribunal digitalizado, mais dinâmico e ágil. Braga Junior também sublinhou o papel da AASP e outros grupos colaborativos na adaptação desse sistema à realidade da Advocacia.

­

A transformação proposta não se resume a uma mera troca de sistemas, mas a uma mudança profunda na estrutura do TJSP. O Desembargador enfatizou que “o Tribunal está deixando de ser apenas um órgão que utiliza um sistema digitalizado para se tornar um Tribunal digital”, sublinhando os benefícios da tecnologia, como a flexibilização do trabalho e a redução de tempo processual. Ao longo de sua fala, Braga Junior destacou exemplos de outros Tribunais que já experimentaram ganhos significativos com o eproc, reforçando a necessidade de adequação da Advocacia a essas novas soluções tecnológicas.

­

A Desembargadora Débora Brandão, por sua vez, abordou a temática do julgamento virtual no TJSP, esclarecendo as diferenças entre julgamento virtual e telepresencial. Ela afirmou que o julgamento virtual “é feito entre as turmas julgadoras, que lerão a proposta de voto e irão decidir, com base em todo o processo digital”, enfatizando a longa e contínua comunicação entre os magistrados, que não se limita à simples concordância com o voto da relatora ou relator. a Desembargadora frisou que o julgamento virtual, embora diferente, mantém a seriedade e a profundidade dos debates, oferecendo celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

­

Sobre a adequação da Advocacia ao julgamento virtual, a Débora Brandão afirmou que “despachar memoriais e sustentar é absolutamente vigente e frutuoso virtualmente”. Ela ainda lembrou a importância do despacho imediato após o recebimento do processo, para garantir que a Magistratura possa analisar adequadamente os autos antes de decidir. Brandão também explicou como encontrar a composição das Turmas e Câmaras dentro do site do TJSP, destacando que “todos os dias se ganha e perde muito dentro das relatorias em segunda instância”, ilustrando o dinamismo e a importância do processo virtual.

­

Ao finalizar, a Desembargadora reforçou os benefícios do julgamento virtual, que, segundo ela, é “rico, sério e repleto de debates”, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais ágil e de maior qualidade para a sociedade brasileira. 

­

As discussões sobre o eproc e o julgamento virtual, portanto, representam uma evolução importante para o TJSP, alinhando-se às necessidades da Advocacia e buscando uma justiça mais eficiente e moderna.

­

­

A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.