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No 16º Encontro Anual AASP, especialistas ressaltam a importância de observar o meio ambiente em qualquer ramo do Direito.

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O Painel 1 da tarde desta sexta-feira (29/8) trouxe à tona reflexões sobre sustentabilidade e justiça ambiental sob a ótica do Direito, revelando tanto os limites da estrutura jurídica atual quanto das oportunidades que se abrem para a Advocacia diante dos desafios socioambientais. Mediado pelo Ex-Presidente da AASP Sérgio Rosenthal, Beatriz de Almeida e Jorge Moraes puderam ressaltar questões relevantes sobre o atual cenário ambiental brasileiro.

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A Advogada Beatriz de Almeida destacou que o Direito Ambiental brasileiro foi construído a partir de referenciais eurocêntricos e antropocêntricos, o que compromete a efetividade da justiça ambiental. Segundo ela, ainda há pouco reconhecimento de que os impactos das normas podem variar de acordo com povos e comunidades, deixando de contemplar os principais públicos interessados. A especialista também associou a crise socioambiental à lógica de consumo contínuo, que explora recursos naturais e pessoas de forma predatória, tornando difícil falar em sustentabilidade real. Para a Advogada, a construção de uma justiça ambiental só será possível a partir de uma perspectiva multilateral, que vá além das tradições jurídicas europeias e norte-americanas.

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“A justiça ambiental não se faz com a estruturação legal do Direito Ambiental que temos no Brasil atualmente” afirmou a especialista. “Existe conhecimento não romano, europeu, eurocêntrico ou norte-americano. Devemos lembrar que o Brasil já foi uma colônia” finalizou, afirmando que a justiça ambiental só pode ser feita com uma perspectiva multilateral.

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Já o Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) Rodrigo Jorge Moraes abordou a sustentabilidade como oportunidade para a Advocacia contemporânea. Segundo ele, o tema deixou de ser custo e passou a representar o futuro da profissão, atravessando todas as áreas do Direito. Moraes apresentou dois eixos centrais: a legislação nacional, com destaque para a tríplice responsabilidade ambiental, e o ordenamento jurídico internacional, citando a Diretiva n° 1.760/2024 da União Europeia, que impacta diretamente a negociação de créditos de carbono com o Brasil. O especialista reforçou a necessidade de equilibrar os três pilares da sustentabilidade — econômico, social e ambiental — alertando que, muitas vezes, apenas o viés ambiental é considerado, em detrimento dos direitos fundamentais e das responsabilidades sociais e econômicas.

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Encerrando sua participação, Moraes apresentou exemplos práticos de cláusulas ambientais em contratos e incentivou os profissionais a sempre avaliarem os impactos de cada caso: “Tentem avaliar o impacto socioambiental em qualquer caso, verificando onde a tríplice responsabilidade ambiental pode ser atingida”. O debate mostrou que a Advocacia contemporânea precisa enfrentar o desafio de superar estruturas jurídicas excludentes, ao mesmo tempo em que pode encontrar, na sustentabilidade, novas formas de atuação e oportunidades de transformação.

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.