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ENCONTRO ANUAL
Ecossistemas digitais impactam o consumo e o Direito
Especialistas e lideranças jurídicas debatem o avanço das plataformas on-line, economia, a necessidade de regulação e a desmistificação de um cenário sem leis na economia digital
Plataformas Digitais, Consumo e Novos Conflitos Privados foi o tema abordado na Plenária 2, no segundo dia do Encontro Anual AASP. A palestra foi apresentada por Bruno Miragem e Juliana Oliveira Domingues, já a mediação ficou por conta do Ex-Presidente da Associação André Almeida Garcia, que ressaltou a importância do tema para o meio jurídico.
Bruno iniciou sua fala refletindo sobre como a forma de nos comunicamos tem mudado constantemente, trazendo conveniência: “Quando falamos em tecnologia e inteligência artificial, falamos de uma infinidade de utilidades, de economia de tempo e facilidades”. Destaca.
Mas esse avanço também gera novos conflitos sociais, sendo necessária a criação de normas para regulamentar esse avanço tecnológico, como a criação da Lei do Marco Civil da internet, LGPD e, o mais recente, o Eca Digital.
Em seguida, Juliana detalhou o ecossistema das plataformas on-line e apontou caminhos para enfrentar a complexidade dos novos litígios digitais. Um dos pontos de destaque da palestra foi a desmistificação da ideia de que a economia digital funciona em um cenário sem leis.
“Precisamos entender que as tecnologias produzem benefícios, mas também situações que atraem a regulação jurídica e precisam ser debatidas. ” – Disse ela. Segundo a palestrante, o Brasil já conta com uma densa malha de normativas aplicáveis aos marketplaces e ecossistemas digitais.
Continue acompanhando os temas do 17º Encontro Anual AASP.








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