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O segundo painel contou com a abordagem de assuntos relevantes relacionados ao Direito do Trabalho.

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Mediado pela Conselheira Patrícia Anastácio, o segundo painel contou com a presença do Advogado Carlos Eduardo Dantas Costa e da Professora Fabíola Marques.

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O debate foi iniciado pela especialista Fabíola Marques, com a abordagem sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho (NR01), uma temática em evidência no pós pandemia.

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Nos últimos anos, foram constatados em 2024 3.500 mil afastamentos por várias doenças; desse total, quase 500 mil solicitações foram atendidas, em razão de saúde mental. Em 2023, foram 283 benefícios concedidos, o que gerou a necessidade da criação de uma norma para amparo de colaboradores.

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Importante ressaltar que os fatores e riscos relacionados ao trabalho que devem ser observados são: organização e gestão do trabalho, ambiente de trabalho, interação social entre colegas e líderes, meio ambiente, saúde e bem-estar social e de trabalho, valorização do trabalho humano. Todos esses itens estão interligados.

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É essencial identificar os riscos operacionais, mediante questionário, observação do trabalho e desenvolvimento das atividades, entrevistas individuais, essa avaliação precisa ser constante e continua. E há necessidade de evidenciar que as ações feitas geraram resultados com apresentação de relatórios.

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Dando sequência ao painel, o especialista Carlos Eduardo Dantas Costa tratou sobre Justiça do Trabalho sob a cultura de precedentes: impactos, desafios e oportunidades.

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Para tratar sobre a temática de precedentes, é preciso retornar ao período da Reforma Trabalhista. Os Tribunais Regionais passaram a exercer a atividade de criação de entendimentos. Os precedentes exigem uma aplicação cuidadosa, que considere os fatos específicos de cada caso e decisão, para não gerar decisões injustas. Há o perigo de que a tese fixada em um precedente se distancie dos fatos que a originaram, levando à sua aplicação em situações indevidas e quebrando a isonomia jurídica.

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Os precedentes promovem a consistência e a previsibilidade do Direito, garantindo que casos semelhantes recebam soluções idênticas.

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A aplicação uniforme da jurisprudência evita o surgimento de decisões conflitantes sobre a mesma matéria, um objetivo importante para o sistema judiciário. É preciso observar os impactos dos precedentes na prática do dia a dia da Advocacia.

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A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.