Notícias

Evolução do Direito Empresarial, novidades da Justiça do Trabalho e litigância em massa desafiam equilíbrio entre Advocacia, sociedade e Poder Judiciário

­

Chegamos ao terceiro dia do 16º Encontro Anual AASP! Na manhã deste sábado (30/8), a Plenária Diálogos com os Tribunais, em Campos do Jordão, contou com a mediação da Diretora da AASP Luciana Pereira de Souza e as contribuições do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região Desembargador Valdir Florindo, do Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP Desembargador Heraldo de Oliveira Silva e do Desembargador do TJSP Eduardo Azuma Nishi.

­

Durante sua fala inaugural, Luciana Pereira ressaltou a importância do diálogo necessário com o maior Tribunal de Justiça do Brasil e com o maior Tribunal Trabalhista da Federal ao se referir aos representantes presentes na Plenária. “O Encontro Anual é a oportunidade para compartilharmos dramas e aprofundarmos dilemas enfrentados por Tribunais desta dimensão. Essa dinâmica é fundamental ao equilíbrio do acesso à Justiça com o pleno de exercício do Direito de defesa. A Advocacia precisa ter este caminho sempre aberto”, afirmou. 

­

20 anos das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial revelam importantes contribuições

O Desembargador Eduardo Azuma Nishi realizou, em sua exposição, breve histórico da implementação das câmaras e varas especializadas na matéria em todo o Estado de São Paulo e as classificou como um marco para toda a Magistratura nacional.

­

Ainda destacou a notável contribuição das Câmaras diante de temas sensíveis e complexos e para a uniformização da jurisprudência, favorecendo a segurança jurídica. “O Poder Judiciário Paulista se via diante de litígios de alta complexidade, decisões eram díspares; faltava uniformidade e o mercado sentia esses obstáculos diretamente. Nesse contexto, surgiu a necessidade das câmaras especializadas, trazendo alterações fundamentais para o desenvolvimento dessas demandas e tornando-se modelo para todo o Brasil”, declarou o magistrado, que também coordenou obra coletiva acerca dos 20 Anos de Especialização em Direito Empresarial.

­

Excesso de demandas açodam sistema de Justiça 

Na sequência da Plenária, o Desembargador Heraldo de Oliveira Silva iniciou suas considerações dizendo que a era da informação permite à sociedade conhecer cada vez os seus direitos, porém, o alto acionamento do Poder Judiciário como primeira alternativa, mesmo com investimento em modernização e em Inteligência Artificial, abarrota o Poder Judiciário e soterram a Advocacia com reclamações por vezes solucionáveis.

­

“É inegável que a Constituição garante o acesso à Justiça, mas o sistema de justiça corre o risco de paralisar diante de excessos e modismos. 98% das ações relacionadas ao tráfego aéreo do mundo são provenientes do Brasil. Isso por si mostra que há algo errado”, concluiu.

­

Justiça do trabalho e a verdade pela aparência

Por fim, o Desembargador Valdir Florindo iniciou sua exposição dizendo que não se pode ajustar as pessoas às estruturas e ajustar as estruturas às pessoas. Condição que, segundo o Magistrado, é a porta de entrada da proteção à Justiça Social contra os ataques aos direitos adquiridos como a pejotização a todo custo.

­

“O que chamam de modernização do trabalho na verdade é um mero eufemismo. A pejotização se apresenta como uma escolha livre do trabalhador, quando é apenas uma forma sofisticada de eliminar direitos”, concluiu.

­

­

A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.