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16 Jul, 2020 12:02
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Judiciário

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30.

Os novos valores constam do Ato nº 287/2020 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2019 a junho de 2020.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

 

Justiça cearense retoma nesta quinta-feira prazos processuais físicos, com exceção de cidades em isolamento rígido

Em 16/7 foram retomados os prazos processuais que tramitam em meio físico nas comarcas do Judiciário cearense. A exceção foi apenas para as cidades que estão em isolamento social rígido (lockdown), com a finalidade de conter o avanço do novo coronavírus.

Para acompanhar os prazos, basta acessar o Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.

Atendimento presencial será exceção
Com o retorno dos prazos, as partes poderão, desde que tenham marcado previamente horário e que seja devidamente comprovada a necessidade de atendimento presencial, buscar informações nos fóruns. Além disso, cada cidade irá determinar de um a dois dias para atendimento ao público, que será feito somente com agendamento prévio.

Em caso de atendimento presencial, será obrigatório e contínuo o uso de máscaras; haverá higienização das mãos, na entrada, com utilização de álcool em gel 70% disponibilizado pelo Judiciário ou, se estiverem disponíveis, com água e sabão, em espaço apropriado.

Ainda conforme portaria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que estabeleceu essas regras, o acesso às unidades do Judiciário será restrito a magistrados, servidores, estagiários, demais colaboradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça.

Todas essas cautelas estão sendo adotadas para preservar a saúde da população e dos colaboradores da Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

 

Legislativo

Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos

Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, em 15/7, os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

Também 15/7, o INSS começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135. Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nessa fase, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do Instituto.

Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível, para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

Clique e saiba como cumprir sua exigência.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

 

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