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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios e multa diária de R$ 100 mil se a categoria não voltar ao trabalho. Como a normalização dos serviços depende de decisões em assembleias sindicais regionais, a AASP recomenda que os associados procurem as atualizações sobre intimação nos meios eletrônicos.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que, para a entidade, a greve continua. O resultado do julgamento será discutido em assembleia com os trabalhadores. Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%.

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect-SP) orientou que os funcionários do Estado voltem ao trabalho após decisão de maioria simples em uma votação on-line. Na noite de segunda-feira, dia 21, os sindicalistas abriram uma votação, e de 1.409 votantes, 699 votaram pela volta ao trabalho e 671, pela manutenção da greve.

Não abusiva

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 18 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias parados será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

O julgamento foi designado pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois de duas tentativas de solução para o conflito. Ela rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa para retirar os direitos dos funcionários, ao observar que os Correios tiveram lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no comércio eletrônico, com demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia. Na decisão do tribunal, além do reajuste, foram mantidas 29 cláusulas do acordo coletivo, entre elas, o vale-alimentação e o plano de saúde.

A greve foi decretada após a empresa conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir a validade do acordo coletivo assinado por dois anos para um ano. Assinado no ano passado, ele seria válido até o ano que vem.

Nota da empresa

Em nota, os Correios afirmaram que, desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”.

“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa. Diz ainda que segue executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, a fim de reduzir os efeitos da paralisação.

Recomendação para associados

Os envios impressos pelos Correios ainda não voltaram ao normal e, por isso, a AASP recomenda que o associado se cadastre para receber, diariamente, as intimações por e-mail.  No Portal AASP (aasp.org.br), em Suporte Profissional há a indicação do serviço para ser acessado: Intimações. Ele também está disponível no aplicativo da Associação e é um dos serviços agregados no AASP Gerenciador.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP